Se você estiver localizado nos Estados Unidos, você concorda com os Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Inc. encontrados aqui.

Se você não estiver localizado nos Estados Unidos, você concorda com os Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Group Limited encontrados aqui.

Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Inc.

(Se você estiver localizado nos Estados Unidos)

Vigente a partir de: 10 de maio de 2018

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA ARBITRAL UM POUCO MAIS ADIANTE. EXCLUINDO CERTOS TIPOS DE DISPUTAS MENCIONADOS NA CLÁUSULA ARBITRAL DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., VOCÊ E A SNAP INC. CONCORDAM QUE LITÍGIOS ENTRE AS PARTES SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E VOCÊ E A SNAP INC. RENUNCIAM TODOS OS DIREITOS DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA.

Introdução

Leia estes Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Inc. ("Termos") com atenção. Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculante entre você (ou sua empresa) e a Snap Inc. ("Snap") e regem o seu pedido para que a Snap execute uma lente ou filtro (cada um, uma "Ferramenta Criativa"). Os produtos e serviços descritos nestes termos são os "Serviços", conforme descrito nos Termos de Serviço da Snap Inc. Se você estiver localizado nos Estados Unidos no momento do envio de um pedido para a Snap executar uma Ferramenta Criativa ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa cujo local de atividade principal esteja localizado nos Estados Unidos, estes Termos regem o seu pedido. Se você não estiver localizado nos Estados Unidos no momento do envio de um pedido para a Snap executar uma Ferramenta Criativa ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa cujo local de atividade principal esteja localizado fora dos Estados Unidos, os Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Group Limited se aplicam.

Imprima uma cópia destes Termos e guarde-a para sua referência.

Estes Termos incorporam por referência os Termos de Serviço da Snap Inc., as Diretrizes Comunitárias, as Diretrizes de Marca do Snapchat, as Diretrizes de Uso do Snapcode, as Políticas de Publicidade e as Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas, por isso pedimos que leia cada um deles cuidadosamente. Entre outras coisas, isso significa que o seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa está sujeito às isenções e limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço da Snap Inc. Analise também a nossa Política de Privacidade para você saber como tratamos as suas informações quando você usa os Serviços. Na medida em que estes Termos entrarem em conflito com os Termos de Serviço da Snap Inc., as Diretrizes Comunitárias, as Diretrizes de Marca do Snapchat, as Diretrizes de Uso do Snapcode, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas, estes Termos prevalecerão.

1. O básico

Quando você envia seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, você está solicitando que a Snap permita que usuários do Snapchat coloquem a Ferramenta Criativa em seus Snaps. Você criará a Ferramenta Criativa proposta e a enviará como arquivo de imagem para que analisemos. A Snap pode permitir que você edite ou substitua o arquivo de imagem após o envio (o arquivo de imagem inicial e qualquer edição ou substituição chamam-se o “Ativo”). Notificaremos você de quaisquer taxas adicionais antes de você enviar seu Ativo revisado ou de substituição. A versão destes Termos publicada no site no momento em que você envia um Ativo será aplicada a esse envio. Você concede à Snap e a nossas afiliadas uma licença para uso e cópia do Ativo para distribuir a Ferramenta Criativa e para outros fins, conforme descritos nestes Termos. E você poderá ter que indicar se está comprando uma Ferramenta Criativa pessoal ou comercial.

Estes Termos explicam todas essas etapas em detalhe e incluem outras cláusulas importantes, inclusive detalhes sobre pagamento, reembolsos e cancelamentos. Para enviar seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, primeiro você deve aceitar estes Termos, que lhe serão apresentados durante o processo de envio.

Você afirma ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade do local onde estiver localizado ao enviar seu pedido) e tem competência e autorização para concordar e cumprir estes Termos. Se quiser enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa e estiver abaixo da idade de maioridade, você deve ter permissão expressa de seus pais.

Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, você afirma estar autorizado a outorgar todas as licenças estabelecidas nestes Termos e a aceitar estes Termos em nome da empresa. Você aceita que os termos "você" e "seu(s)" conforme usados ao longo desses Termos se aplicam tanto a você quanto à empresa, conforme aplicável.

Como parte do processo de compra, você será solicitado a enviar o Ativo para nossa análise. Você reconhece e concorda que a Snap irá determinar, a nosso próprio critério, se o Ativo será disponibilizado como Ferramenta Criativa ou não.

2. Sua licença para nós

Você concede à Snap e a suas afiliadas uma licença não exclusiva, irrestrita, incondicional, ilimitada, transferível, sub-licenciável, irrevogável, livre de royalties e em âmbito mundial para arquivar, copiar, guardar em cache, codificar, armazenar, reproduzir, gravar, vender, sub-licenciar, distribuir, propagar, transmitir, sincronizar, adaptar, editar, modificar, exibir publicamente, representar publicamente, publicar, republicar, promover, expor, criar trabalhos derivativos com base em, e de outra forma usar o Ativo em ou em conexão com os Serviços, bem como autoriza a publicidade, o marketing e a promoção dos Ativos, em todos os formatos, em ou por qualquer meio ou mídia conhecido agora ou desenvolvidos no futuro, e com qualquer tecnologia ou dispositivos conhecidos agora ou desenvolvidos no futuro. Esta licença inclui o direito da Snap e suas afiliadas de disponibilizar o Ativo para os usuários do Snapchat, para compartilhamento entre eles e para que o salvem em seus dispositivos móveis. A licença de disponibilização do Ativo para usuários do Snapchat como uma Ferramenta Criativa dentro dos Serviços deverá se estender por 90 dias após a data de encerramento do tempo de operação da Ferramenta Criativa nos Serviços, para permitir que entreguemos Snaps ainda não abertos que incluam a Ferramenta Criativa. A licença se estende perpetuamente para os fins limitados de publicidade, marketing e promoção dos Serviços e, em relação a Ferramentas Criativas Personalizadas Pessoais, para as Memórias no Snapchat.

Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat podem ser capazes de salvar, compartilhar e ver Snaps que incorporem a Ferramenta Criativa durante e além do tempo de operação da Ferramenta Criativa. Você reconhece que os usuários do Snapchat podem usar o Ativo para fins ou de maneiras diferentes do que você esperava. Você concorda que tal uso constitui conteúdo gerado pelo usuário, pelo qual a Snap e suas afiliadas não têm nenhuma responsabilidade. Você concorda que a Snap e suas afiliadas não são responsáveis por nenhuma demanda ou perda baseada em ou resultante de qualquer conteúdo gerado pelo usuário, incluindo conteúdo gerado pelo usuário que faça uso do Ativo, seja dentro dos Serviços ou além deles.

Caso você incorpore nome, logotipo, marca comercial, semelhança, imagem, obra visual, música, efeito sonoro ou outros materiais próprios ou de terceiros (coletivamente, "Elementos Adicionais") no Ativo, você concorda que essa licença inclui todos os Elementos Adicionais.

Você reconhece e aceita que a Snap e suas afiliadas detêm todos os direitos dos produtos de Ferramentas Criativas e de quaisquer ferramentas adicionais que possamos disponibilizar a você para criar seu Ativo (como modelos ou Bitmojis).

Você concorda que a Snap e suas afiliadas não têm nenhuma obrigação de pagar a você ou a qualquer terceiro qualquer valor ou compensação pelo Ativo ou pelo uso do Ativo. De acordo com o permitido por lei, você renuncia irrevogavelmente, ou concorda em não reivindicar contra a Snap e suas afiliadas se uma renúncia não for permitida por lei, qualquer e todos os direitos morais ou equivalentes que você possa ter sobre o Ativo em todo o mundo. Você concorda que a Snap pode, a nosso próprio critério, redimensionar, definir a transparência e fazer outras alterações no Ativo.

No caso de Snap disponibilizar o Ativo nos Serviços, você reconhece e concorda que a Snap tem o direito (mas nenhuma obrigação) de atribuir publicamente o Ativo a você, incluindo a publicação do seu nome e cidade, estado e país, conforme enviados por você ou vinculados à sua conta do Snapchat.

3. Restrições de acesso a Ativo

O Ativo deve seguir nossas Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas e as nossas Diretrizes Comunitárias e Políticas de Publicidade. Qualquer conteúdo proibido por nós como conteúdo publicitário é proibido como Ferramenta Criativa, e qualquer conteúdo restrito como publicidade é restrito como Ferramenta Criativa. Para dúvidas sobre como comprar uma Ferramenta Criativa que inclua um produto relacionado na categoria de anúncios restritos, entre em contato com create-support@snap.com.

A Snap pode oferecer a você a opção de destinar a Ferramenta Criativa a uma faixa etária. Isso significa que podemos disponibilizar a Ferramenta Criativa somente para os usuários do Snapchat que acreditamos razoavelmente estarem na faixa etária que você selecionar na ferramenta de compra. Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat que apliquem as Ferramentas Criativas destinadas a uma faixa etária em seus Snaps serão capazes de mandar esses Snaps para outros usuários do Snapchat sem restrição de idade. Se o conteúdo da Ferramenta Criativa requer destinação etária de acordo com leis, regras, regulações ou padrões do setor na região onde a Ferramenta Criativa será usada, você é responsável pela seleção da idade correta na ferramenta de compra, e não seremos responsáveis caso você deixe de fazê-lo. Se uma opção requerida de destinação etária não estiver disponível, não envie o seu pedido.

4. Pedidos, preços e disponibilidade

a. Pedidos. Indicaremos na ferramenta de compra a primeira data na qual a Ferramenta Criativa pode começar a funcionar.

Podemos oferecer a você a opção de manter a Ferramenta Criativa com base em renovação automática, com cobranças recorrentes conforme indicadas na ferramenta de compra. Se você selecionar esta opção, a Ferramenta Criativa pode ser mantida até ser cancelada ou você se recusar a renovar a Ferramenta Criativa.

b. Preços. Definimos os preços de nossas Ferramentas Criativas a nosso critério, de acordo com uma variedade de fatores, incluindo a duração e a extensão da área que você quer que a Ferramenta Criativa cubra. Você pode ver o ajuste do preço à medida que manipula o tamanho, o local e o tempo de operação da Ferramenta Criativa na ferramenta de compra. Também podemos oferecer uma opção que permite selecionar de forma mais genérica um local e período para manter uma Ferramenta Criativa, deixando a nosso cargo a definição da área geográfica, duração e preço. Podemos mudar, suspender ou encerrar qualquer serviço, ou modificar preços de forma antecipada, a nosso critério. Você sempre verá o preço final da compra antes de clicar para enviar o seu pedido e firmar um contrato conosco. Para renovação automática de compras de Ferramentas Criativas, iremos informá-lo sobre quaisquer alterações de preço que entrarão em vigor no início do próximo período de renovação. Conforme permitido pela lei local, será considerado que você aceita o preço corrente no momento, se não cancelar a renovação em conformidade com a política de cancelamento em vigor. Se não quiser aceitar a renovação ou a mudança no preço, você pode cancelar antes que a renovação seja efetivada. Leia cuidadosamente qualquer notificação que enviarmos sobre mudanças de preço, sobre estes Termos e sobre qualquer outra oferta.

c. Disponibilidade. A Snap não garante a disponibilidade da Ferramenta Criativa em todas as áreas. Tenha em mente que podemos manter múltiplas Ferramentas Criativas na mesma localização, e provavelmente o faremos. Reservamos o direito de, a nosso próprio critério, bloquear certas áreas sem aviso prévio. Consulte a Seção 8 para mais informações sobre reembolsos e cancelamentos.

5. Nossa análise da Ferramenta Criativa proposta

Quando você envia seu pedido, isso não significa que a Ferramenta Criativa será disponibilizada nos Serviços. A Snap pode rejeitar uma Ferramenta Criativa proposta se ela violar as Restrições de Acesso a Ativo na Seção 3, ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Os reembolsos para pedidos rejeitados estão descritos na Seção 8.

6. Sua compra e pagamento

a. Métodos de pagamento. A Snap aceita uma variedade de métodos de pagamento, como se pode verificar na ferramenta de compra. Antes de poder enviar seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, talvez seja necessário que você forneça um número válido de cartão de pagamento e informações associadas de um cartão de pagamento que você esteja autorizado a usar, incluindo qualquer ou todos os itens a seguir: (i) seu nome conforme exibido no cartão; (ii) o tipo de cartão de crédito ou débito; (iii) a data de validade do cartão; (iv) qualquer número ou código de ativação necessário para fazer a cobrança no seu cartão; e (v) o endereço de cobrança ou código postal associado ao cartão. Você autoriza que a Snap e o nosso processador de pagamentos ou o seu fornecedor de compras no aplicativo, conforme aplicável, use a informação que você enviar para fazer a cobrança no seu cartão ou em outro método de pagamento do valor da Ferramenta Criativa que você enviou, além de quaisquer impostos, tarifas e cobranças conforme descrito nesses Termos de acordo com nossa conveniência, desde o momento em que o pedido é enviado. Caso a cobrança não seja efetuada, você poderá reenviar um método de pagamento antes do início agendado da operação da Ferramenta Criativa.

Para renovação automática de Ferramentas Criativas, faremos a cobrança no seu método de pagamento antes da renovação, a menos que a Ferramenta Criativa seja cancelada ou você se recuse a renová-la.

Seu pagamento será processado antes do início da operação da Ferramenta Criativa. Se estiver pagando com cartão, uma ou mais verificações prévias de autorização de cartão podem ser realizadas por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado. Você autoriza o armazenamento das informações do seu cartão por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado e, se necessário, que continuemos a cobrar seu cartão até que o tempo de operação da Ferramenta Criativa expire, para evitar interrupções na operação da Ferramenta Criativa.

Se a Snap não receber o pagamento do emissor do seu cartão ou de outros métodos de pagamento ou agentes deles, você permanece comprometido e concorda em pagar todos os valores atrasados quando solicitado pela Snap ou nossos agentes.

b. Códigos/créditos na conta. A Snap pode fornecer ocasionalmente um código, crédito, cupom ou outra forma de desconto em um valor e sob os termos e restrições determinados por nós.

c. Custos, tarifas e impostos. Confirme que todos os detalhes do seu envio estão corretos antes de enviar seu pedido. Ao enviar o seu pedido, você concorda em pagar o custo da Ferramenta Criativa, além de impostos, tarifas e cobranças aplicáveis e, no caso de renovação automática de Ferramentas Criativas, o preço corrente no momento da renovação (a menos que a Ferramenta Criativa seja cancelada ou você se recuse a renová-la). Se os impostos sobre vendas e uso dos Estados Unidos forem devidos, mas não incluídos no valor total que você concorda em pagar, a Snap ou seu fornecedor de compras no aplicativo, conforme aplicável, irá pagar esses impostos sobre vendas ou uso e enviar à autoridade tributária apropriada. O não pagamento do custo declarado poderá resultar no encerramento ou na suspensão da Ferramenta Criativa. Não fornecemos proteção de preço ou reembolsos no caso de uma queda de preço ou oferta promocional.

Você concorda em pagar todas as tarifas e cobranças incorridas em conexão com o seu pedido, nos valores vigentes no momento em que as tarifas e as cobranças forem efetuadas. Por exemplo, se você comprar com um cartão de pagamento emitido por um banco com sede fora dos Estados Unidos, seu banco pode cobrar tarifas de transações estrangeiras e outras tarifas semelhantes.

d. Outros termos de pagamento. O contrato com o emissor do seu cartão rege seu uso do referido cartão e os termos do fornecedor de compras no aplicativo regem o seu uso nas ferramentas de compra no aplicativo. Você deve consultar seus contratos com esses terceiros, e não estes Termos, para determinar os direitos e responsabilidades entre você e esses terceiros.

VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR NÃO AUTORIZADO COBRADO NO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO POR UM TERCEIRO.

Exceto no caso de um envio no aplicativo, você concorda com o pagamento, a não ser que nos notifique sobre alguma discrepância em até 60 dias após a primeira ocorrência no extrato do seu cartão de pagamento ou de outra forma de pagamento.

7. Comunicados nossos

Quando você enviar seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, enviaremos uma notificação eletrônica usando a informação de contato enviada por você ou vinculada à sua conta do Snapchat, conforme aplicável. Essa confirmação não significa que aceitamos o seu envio. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar sua solicitação por qualquer motivo e a qualquer momento, incluindo após a Ferramenta Criativa entrar em operação. Podemos exigir verificações ou informações adicionais antes de aceitar qualquer pedido.

Podemos enviar para você outras notificações eletrônicas sobre o pedido de Ferramenta Criativa, incluindo sobre status, processamento de pagamento, reembolsos, alterações de preço para renovação automática de Ferramentas Criativas e quaisquer mudanças, atualizações ou cancelamentos do seu pedido. Também podemos enviar notificações eletrônicas sobre os produtos de Ferramenta Criativa ou outros de nossos produtos ou serviços. Ao enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, você consente em receber da Snap e de suas afiliadas os comunicados eletrônicos descritos nestes Termos.

Você concorda que todos os contratos, avisos, declarações e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito jurídico que tais comunicações teriam por escrito.

8. Cancelamentos e reembolsos

a. Nosso direito de cancelar. A Snap se reserva o direito de rejeitar ou cancelar a Ferramenta Criativa a qualquer momento, incluindo após o início da operação da Ferramenta Criativa, por termos bloqueado uma determinada área (veja a Seção 4), porque você ou a Ferramenta Criativa violaram nossos termos ou diretrizes (veja as Seções 3 e 5), porque o pagamento não foi concluído ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Além disso, embora façamos o nosso melhor para descrever nossos produtos da maneira mais precisa possível, não garantimos que as especificações ou os preços sejam completos, precisos, atualizados ou livres de erros. No caso de qualquer erro de especificação ou preço, temos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido a nosso critério. Se cancelarmos o seu pedido de renovação automática de Ferramenta Criativa, você não será cobrado por essa Ferramenta Criativa após a data do cancelamento. Reembolsos e cancelamentos são abordados abaixo.

b. Seu direito de cancelar. Você pode cancelar a Ferramenta Criativa a qualquer momento após o envio do seu pedido. Entre em contato com create-support@snap.com ou use qualquer funcionalidade de "cancelar" disponibilizada a você pela Snap para cancelar ou recusar a renovar a Ferramenta Criativa. Se você cancelar a Ferramenta Criativa, você pode estar qualificado para um reembolso total ou parcial, conforme descritos nestes Termos.

c. Reembolsos.

(i) Envios no aplicativo: os reembolsos para envios no aplicativo são controlados pelo seu fornecedor de compras no aplicativo. Entre em contato com seu fornecedor de compras no aplicativo para obter mais informações.

(ii) Outros envios: se a Ferramenta Criativa for cancelada por você ou por nós antes de ser lançado nos Serviços, você receberá um reembolso completo dos pagamentos já realizados para essa Ferramenta Criativa. Excetuando-se a renovação automática de Ferramentas Criativas, se a Ferramenta Criativa for cancelada por você ou por nós enquanto estiver em operação, poderemos fornecer um reembolso parcial, para que você pague somente pelo tempo em que a Ferramenta Criativa foi mantida. Os reembolsos para cancelamentos de Ferramentas Criativas com renovação automática são regidos pelos termos adicionais acordados no momento do envio. Em todos os reembolsos da Snap para cartões, aguarde de 3 a 5 dias úteis para que os valores sejam exibidos na sua conta.

Você concorda que, se cancelarmos parte ou o total de seu pedido, seu recurso único e exclusivo é: (1) emitirmos um crédito no método de pagamento usado naquele pedido, de valor igual à parte cancelada do pedido; ou (2) não cobrarmos você pela parte cancelada do pedido. Conforme declarado acima, você será responsável, e seu método de pagamento será cobrado, por todas as tarifas associadas aos pedidos já processados antes do seu cancelamento ser recebido.

d. Sobrevivência dos Termos. A Introdução e as Seções 2, 6-8, 12-13 e 15-18 destes Termos sobreviverão à rescisão destes Termos e à expiração das licenças concedidas nestes Termos.

9. Entrega da Ferramenta Criativa

Se aceitarmos seu pedido, disponibilizaremos a Ferramenta Criativa conforme solicitado por você em seu envio, a menos que não possamos fazê-lo por razões que fogem ao nosso controle ou por outros motivos descritos nestes Termos. Não garantimos a entrega perfeita, tampouco que algum usuário do Snapchat decidirá usar a Ferramenta Criativa.

Após você enviar Ativos, a Snap pode lhe fornecer um código digitalizável ("Snapcode"). Seu uso desse Snapcode deve estar em conformidade com as Diretrizes de Marca do Snapchat e com as Diretrizes de Uso do Snapcode. Os usuários do Snapchat terão a opção de acessar a Ferramenta Criativa digitalizando o Snapcode ou através de outros meios fornecidos pela Snap (cada um, um "desbloqueio"). Qualquer usuário do Snapchat pode desbloquear a Ferramenta Criativa. A Snap reserva-se o direito de desativar e redirecionar o desbloqueio, a critério exclusivo da Snap.

10. Ferramentas Criativas comerciais e publicidade

Antes de enviar o Ativo, a Snap poderá perguntar se a Ferramenta Criativa é pessoal ou comercial. Clique em "comercial" (a) se estiver enviando o Ativo em nome de uma empresa; (b) se o Ativo incluir qualquer marca, logotipo ou nome comercial; ou (c) se o Ativo promover uma empresa ou marca. Chamamos Ferramentas Criativas que incluem esses tipos de Ativos de "Ferramentas Criativas Personalizadas Comerciais". Chamamos outras Ferramentas Criativas de "Ferramentas Criativas Personalizadas Pessoais". Você concorda que não usará nenhuma marca, logotipo ou nome comercial, nem promoverá uma empresa ou marca, em nenhuma Ferramenta Criativa Personalizada Pessoal. Ao enviar um Ativo para uma Ferramenta Criativa Personalizada Comercial, você concorda em incluir o nome preciso da empresa.

Nós podemos, a nosso próprio critério, aplicar uma etiqueta ou declaração para notificar os usuários do Snapchat que a Ferramenta Criativa é um produto comprado. Por exemplo, a palavra "patrocinado" ou uma palavra ou expressão semelhante pode aparecer na Ferramenta Criativa quando os usuários a virem pela primeira vez. Esse é um dos motivos pelos quais é muito importante que você clique em "comercial" se a Ferramenta Criativa, na verdade, promover uma empresa ou marca. Nós podemos, a nosso próprio critério, incluir nessa etiqueta ou declaração o nome que você forneceu na ferramenta de compra. Você, não nós, é responsável por incluir qualquer declaração de publicidade exigida por lei na Ferramenta Criativa.

A Snap ou suas afiliadas pode, sem compensação a você ou outros, servir ou, de outra forma, posicionar anúncios próximos à Ferramenta Criativa. Por exemplo, usuários do Snapchat que passem o dedo para ver as ofertas de ferramenta criativa do Snapchat podem ver uma Ferramenta Criativa patrocinada ou com uma marca antes ou depois da Ferramenta Criativa que você enviou, ou um usuário do Snapchat pode aplicar a Ferramenta Criativa ao conteúdo dele, e esse conteúdo pode incluir ou ser seguido ou precedido por um anúncio ou outro conteúdo com marca ou patrocinado dentro dos Serviços.

11. Promoções

Se usar a Ferramenta Criativa ou qualquer parte dos Serviços como parte de um sorteio, concurso, oferta ou outra promoção (cada um deles, uma "Promoção"), você será exclusivamente responsável por cumprir todas as leis onde quer que sua Promoção seja oferecida, assim como as nossas Regras de Promoções. Exceto quando concordarmos expressamente por escrito, a Snap não será patrocinadora ou administradora da sua Promoção.

12. Suas declarações e garantias

Além das suas declarações e garantias descritas nos Termos de Serviço da Snap Inc., você declara e garante que (a) possui todos os direitos e quaisquer consentimentos necessários para licenciar o Ativo e quaisquer Elementos Adicionais incorporados no Ativo, e que concede quaisquer renúncias em relação ao Ativo e quaisquer Elementos Adicionais incorporados no Ativo, para a Snap e suas afiliadas; (b) o Ativo não viola estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas; (c) o Ativo e seu uso em conexão aos Serviços não violará, se apropriará indevidamente ou infringirá qualquer direito de patente, direito autoral, marca comercial, privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (d) você não atribuiu, licenciou ou de outra forma comprometeu o Ativo para qualquer outra pessoa ou entidade; (e) o Ativo cumpre todas as leis, normas e regulações aplicáveis e é adequado para públicos com 13 anos de idade ou mais (ou as faixas etárias determinadas por meio da ferramenta de compra, se aplicável); (f) o Ativo não difama, assedia, causa perjúrio ou dano ou inflige angústia emocional a qualquer terceiro, e nem o fará; (g) quaisquer e todas as informações que você forneceu à Snap em conexão com o Ativo e o seu envio são precisas e corretas; e (h) você não usará nenhum cartão ou outra forma de pagamento para enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, a não ser que tenha todas as autorizações legais necessárias para fazê-lo. Caso a Snap aprove e use o Ativo, tal aprovação e uso não diminuirá nem renunciará suas declarações e garantias contidas nestes Termos.

Você também declara e garante que (a) nem você nem, caso seja uma empresa, nenhuma companhia afiliada à empresa esteja incluída em qualquer lista de contrapartes restritas mantida pelo governo dos E.U.A. -- incluindo a Specially Designated Nationals List (Lista de Nativos Especialmente Designados) e a Foreign Sanctions Evaders List (Lista de Burladores de Sanções Estrangeiras), administradas pelo Office of Foreign Asset Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, “OFAC”) do Departamento de Tesouro dos EUA e a Denied Parties List (Lista de Contrapartes Negadas), a Unverified List (Lista de Não Verificados) e a Entity List (Lista de Entidades) mantidas pela Bureau of Industry and Security (Agência de Indústria e Segurança) do Departamento de Comércio -- ou por qualquer autoridade governamental nos países onde você opera; (b) se for uma empresa, você não é propriedade nem controlado por tal contraparte restrita; e (c) você não é residente, não está localizado e nem está organizado sob as leis de nenhum país com o qual o comércio é proibido pelo OFAC ou por outras sanções aplicáveis.

Se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, você declara e garante que é um representante autorizado da empresa, com autoridade para vincular a empresa a estes Termos e concorda em cumprir estes Termos em nome da empresa.

13. Sua indenização a nós

Além das suas obrigações de indenização descritas nos Termos de Serviço da Snap Inc., você concorda, dentro do permitido por lei, em indenizar, defender e isentar a Snap, suas afiliadas e os diretores, consultores, acionistas, funcionários, licenciadores e agentes em relação a todas e quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) devidas a, resultantes de, ou relacionadas de qualquer maneira a (a) o uso da Snap e o uso de terceiros do Ativo, incluindo os Elementos Adicionais, caso existam, em conexão com os Serviços; (b) seu uso dos Serviços e suas atividades em conexão com os Serviços; (c) sua violação ou suspeita de violação de quaisquer leis, normas e regulamentos vinculados ao seu uso dos Serviços ou suas atividades vinculadas aos Serviços; (d) qualquer reivindicação de que o Ativo infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, marca comercial, segredo comercial, design, identidade visual, patente, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (e) seu uso de produtos ou serviços fornecidos por um terceiro vinculados aos Serviços, mesmo se forem recomendados ou aprovados pela Snap; (f) qualquer fraude ou declaração indevida de sua parte; ou (g) qualquer violação, real ou suspeita, destes Termos por sua parte, incluindo qualquer infração real ou suspeita das suas declarações, garantias e obrigações.

14. Autonomia das partes

Nada nestes Termos será considerado um pressuposto de empreendimento conjunto, relação agente/representante ou vínculo empregatício entre você e nós ou nossas afiliadas.

15. Lei aplicável e disputas entre você e a Snap

Estes termos são governados pela disposição de Lei Aplicável e pela disposição de Jurisdição Exclusiva dos Termos de Serviço da Snap Inc.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: A NÃO SER EM CERTOS TIPOS DE DISPUTAS MENCIONADOS NA CLÁUSULA ARBITRAL DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., VOCÊ E A SNAP CONCORDAM QUE REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS, INCLUINDO REIVINDICAÇÕES ESTATUTÁRIAS, QUE OCORRAM ENTRE NÓS SERÃO DECIDIDAS COM ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM DEFINIDOS NA CLÁUSULA ARBITRAL DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., E CONCORDA EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO DE CLASSE OU ARBITRAGEM COM ÂMBITO DE CLASSE.

Se você tiver enviado um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa Personalizada Pessoal, a cláusula Arbitral dos Termos de Serviço da Snap Inc. se aplicará. Se você tiver enviado um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa Personalizada Comercial, a cláusula Arbitral dos Termos de Serviço da Snap Inc. se aplicará, exceto pelo fato de que as Regras de Arbitragem Comercial da AAA regerão a arbitragem, em vez das Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA.

16. Mudanças nestes Termos

De tempos em tempos, podemos revisar estes Termos. Você pode verificar quando estes Termos foram revisados pela última vez consultando a data "Vigente a partir de" no topo. Qualquer mudança nesses Termos se tornará efetiva quando publicarmos os Termos atualizados em nosso site, e a aplicaremos a qualquer pedido após esse momento. Ao enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa ou ao renovar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa após estes Termos terem sido atualizados, será considerado que você concordou com os Termos atualizados. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos, não envie um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com create-support@snap.com.

17. Termos finais

Estes Termos não criam nem conferem nenhum direito que beneficie terceiros. Caso nós optemos por não exigir a execução de qualquer disposição destes Termos, isso não deverá ser considerado como uma renúncia a tal disposição. A Snap Inc. reserva a si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Se qualquer disposição nestes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por uma corte ou árbitro de jurisdição competente, essa disposição será considerada separável destes Termos e a invalidade da disposição não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes Termos (que continuarão em pleno vigor e efeito). Conforme utilizado nestes Termos, “incluindo” significa “incluindo, sem limitações”. A Snap pode ceder seus próprios direitos e obrigações sob estes Termos, em parte ou na sua totalidade, a qualquer terceiro e a qualquer momento sem aviso prévio. Estes Termos não podem ser cedidos por você, e você não pode delegar suas obrigações segundo estes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da Snap. Estes Termos foram escritos em inglês e, na medida em que a versão traduzida destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

18. Contate-nos

A Snap incentiva o envio de comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Envie sua opinião para nós acessando https://support.snapchat.com/en-US/ca/create. Você também pode nos procurar com qualquer reclamação ou opinião nos seguintes pontos de contato:

Endereço postal: 63 Market Street, Venice, California 90291, U.S.A.

E-mail: create-support@snap.com

Nós sempre gostamos muito de ouvir a opinião de nossos usuários. Mas caso você se voluntarie a fornecer comentários e/ou sugestões, esteja ciente de que podemos utilizar suas ideias sem lhe proporcionar qualquer tipo de remuneração.


Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap

(Se você não estiver localizado nos Estados Unidos)

Vigente a partir de: 10 de maio de 2018

Notificação de Arbitragem: Se você estiver usando os serviços em nome de uma empresa, sua empresa estará sujeita à cláusula Arbitral apresentada mais adiante nestes Termos.

Introdução

Leia estes Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Group Limited ("Termos") com atenção. Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculante entre você (ou sua empresa) e a Snap Group Limited ("Snap") e regem o seu pedido para que a Snap execute uma lente ou filtro (cada um, uma "Ferramenta Criativa"). Os produtos e serviços descritos nestes termos são os "Serviços", conforme descrito nos Termos de Serviço da Snap Group Limited. Se você não estiver localizado nos Estados Unidos no momento do envio de um pedido para a Snap executar uma Ferramenta Criativa ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa cujo local de atividade principal esteja localizado fora nos Estados Unidos, estes Termos regem o seu pedido. Se você estiver localizado nos Estados Unidos no momento do envio de um pedido para a Snap executar uma Ferramenta Criativa ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa cujo local de atividade principal esteja localizado nos Estados Unidos, os Termos das Ferramentas Criativas Personalizadas da Snap Inc. se aplicam.

Termos adicionais específicos ao país no qual você está localizado podem se aplicar quando enviar um pedido de compra de uma Ferramenta Criativa, ou, caso você esteja usando os Serviços em nome de uma empresa, ao país no qual o local de atividade principal da empresa se localiza. Veja o final destes Termos para obter termos específicos de países que podem ser aplicáveis.

Imprima uma cópia destes Termos e guarde-a para sua referência.

Estes Termos incorporam por referência os Termos de Serviço da Snap Group Limited, as Diretrizes Comunitárias, as Diretrizes de Marca do Snapchat, as Diretrizes de Uso do Snapcode, as Políticas de Publicidade e as Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas, por isso pedimos que leia cada um deles cuidadosamente. Entre outras coisas, isso significa que o seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa está sujeito às isenções e limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço da Snap Group Limited. Analise também a nossa Política de Privacidade para você saber como tratamos as suas informações quando você usa os Serviços. Na medida em que estes Termos entrarem em conflito com os Termos de Serviço da Snap Group Limited, as Diretrizes Comunitárias, as Diretrizes de Marca do Snapchat, as Diretrizes de Uso do Snapcode, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas, estes Termos prevalecerão.

1. O básico

Quando você envia seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, você está solicitando que a Snap permita que usuários do Snapchat coloquem a Ferramenta Criativa em seus Snaps. Você criará a Ferramenta Criativa proposta e a enviará como arquivo de imagem para que analisemos. A Snap pode permitir que você edite ou substitua o arquivo de imagem após o envio (o arquivo de imagem inicial e qualquer edição ou substituição chamam-se o “Ativo”). Notificaremos você de quaisquer taxas adicionais antes de você enviar seu Ativo revisado ou de substituição. A versão destes Termos publicada no site no momento em que você envia um Ativo será aplicada a esse envio. Você concede à Snap e a nossas afiliadas uma licença para uso e cópia do Ativo para distribuir a Ferramenta Criativa e para outros fins, conforme descritos nestes Termos. E você poderá ter que indicar se está comprando uma Ferramenta Criativa pessoal ou comercial.

Estes Termos explicam todas essas etapas em detalhe e incluem outras cláusulas importantes, inclusive detalhes sobre pagamento, reembolsos e cancelamentos. Para enviar seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, primeiro você deve aceitar estes Termos, que lhe serão apresentados durante o processo de envio.

Você afirma ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade do local onde estiver localizado ao enviar seu pedido) e tem competência e autorização para concordar e cumprir estes Termos. Se quiser enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa e estiver abaixo da idade de maioridade, você deve ter permissão expressa de seus pais.

Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, você afirma estar autorizado a outorgar todas as licenças estabelecidas nestes Termos e a aceitar estes Termos em nome da empresa. Você aceita que os termos "você" e "seu(s)" conforme usados ao longo desses Termos se aplicam tanto a você quanto à empresa, conforme aplicável.

Como parte do processo de compra, você será solicitado a enviar o Ativo para nossa análise. Você reconhece e concorda que a Snap irá determinar, a nosso próprio critério, se o Ativo será disponibilizado como Ferramenta Criativa ou não.

2. Sua licença para nós

Você concede à Snap, à Snap Inc. e a suas afiliadas uma licença não exclusiva, transferível, sub-licenciável, livre de royalties e em âmbito mundial para comunicar ao público, arquivar, copiar, guardar em cache, codificar, armazenar, reproduzir, gravar, vender, sub-licenciar, distribuir, propagar, transmitir, sincronizar, adaptar, editar, modificar, exibir publicamente, representar publicamente, publicar, republicar, promover, expor, criar trabalhos derivativos com base em, e de outra forma usar o Ativo em ou em conexão com os Serviços e a publicidade, o marketing e a promoção dele, em todos os formatos, em ou por qualquer meio ou mídia conhecido agora ou desenvolvidos daqui em diante, e com qualquer tecnologia ou dispositivos conhecidos agora ou desenvolvido daqui em diante. Esta licença inclui o direito da Snap, Snap Inc. e suas afiliadas de disponibilizar o Ativo para os usuários do Snapchat, para compartilhamento entre usuários do Snapchat e para que o salvem em seus dispositivos móveis. A licença de disponibilização do Ativo para usuários do Snapchat como uma Ferramenta Criativa dentro dos Serviços deverá se estender por 90 dias após a data de encerramento do tempo de operação da Ferramenta Criativa nos Serviços, para permitir que entreguemos Snaps ainda não abertos que incluam a Ferramenta Criativa. Para Ferramentas Criativas Personalizadas Pessoais, essa licença se estenderá enquanto a Ferramenta Criativa estiver disponível em Memórias. A licença se prolonga para os fins limitados de publicidade, marketing e promoção dos Serviços.

Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat podem ser capazes de salvar, compartilhar e ver Snaps que incorporem a Ferramenta Criativa durante e além do tempo de operação da Ferramenta Criativa. Você reconhece que os usuários do Snapchat podem usar o Ativo para fins ou de maneiras diferentes do que você esperava. Você concorda que tal uso constitui conteúdo gerado pelo usuário, pelo qual a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas não têm nenhuma responsabilidade. Você concorda que a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas não são responsáveis por nenhuma demanda ou perda baseada em ou resultante de qualquer conteúdo gerado pelo usuário, incluindo conteúdo gerado pelo usuário que faça uso do Ativo, seja dentro dos Serviços ou além deles.

Caso você incorpore nome, logotipo, marca comercial, semelhança, imagem, obra visual, música, efeito sonoro ou outros materiais próprios ou de terceiros (coletivamente, "Elementos Adicionais") no Ativo, você concorda que essa licença inclui todos os Elementos Adicionais.

Você reconhece e aceita que a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas detêm todos os direitos dos produtos de Ferramentas Criativas e de quaisquer ferramentas adicionais que possamos disponibilizar a você para criar seu Ativo (como modelos ou Bitmojis).

Você concorda que a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas não têm nenhuma obrigação de pagar a você ou a qualquer terceiro qualquer valor ou compensação pelo Ativo ou pelo uso do Ativo. De acordo com o permitido por lei, você renuncia irrevogavelmente, ou concorda em não reivindicar contra a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas se uma renúncia não for permitida por lei, qualquer e todos os direitos morais ou equivalentes que você possa ter sobre o Ativo em todo o mundo. Você concorda que a Snap pode, a nosso próprio critério, redimensionar, definir a transparência e fazer outras alterações no Ativo.

No caso de Snap disponibilizar o Ativo nos Serviços, você reconhece e concorda que a Snap tem o direito (mas nenhuma obrigação) de atribuir publicamente o Ativo a você, incluindo a publicação do seu nome e cidade, estado e país, conforme enviados por você ou vinculados à sua conta do Snapchat.

3. Restrições de acesso a Ativo

O Ativo deve seguir nossas Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas e as nossas Diretrizes Comunitárias e Políticas de Publicidade. Qualquer conteúdo proibido por nós como conteúdo publicitário é proibido como Ferramenta Criativa, e qualquer conteúdo restrito como publicidade é restrito como Ferramenta Criativa. Para dúvidas sobre como comprar uma Ferramenta Criativa que inclua um produto relacionado na categoria de anúncios restritos, entre em contato com create-support@snap.com.

A Snap pode oferecer a você a opção de destinar a Ferramenta Criativa a uma faixa etária. Isso significa que podemos disponibilizar a Ferramenta Criativa somente para os usuários do Snapchat que acreditamos razoavelmente estarem na faixa etária que você selecionar na ferramenta de compra. Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat que apliquem as Ferramentas Criativas destinadas a uma faixa etária em seus Snaps serão capazes de mandar esses Snaps para outros usuários do Snapchat sem restrição de idade. Se o conteúdo da Ferramenta Criativa requer destinação etária de acordo com leis, regras, regulações ou padrões do setor na região onde a Ferramenta Criativa será usada, você é responsável pela seleção da idade correta na ferramenta de compra, e não seremos responsáveis caso você deixe de fazê-lo. Se uma opção requerida de destinação etária não estiver disponível, não envie o seu pedido.

4. Pedidos, preços e disponibilidade

a. Pedidos. Indicaremos na ferramenta de compra a primeira data na qual a Ferramenta Criativa pode começar a funcionar.

Podemos oferecer a você a opção de manter a Ferramenta Criativa com base em renovação automática, com cobranças recorrentes conforme indicadas na ferramenta de compra. Se você selecionar esta opção, a Ferramenta Criativa pode ser mantida até ser cancelada ou você se recusar a renovar a Ferramenta Criativa.

b. Preços. Definimos os preços de nossas Ferramentas Criativas a nosso critério, de acordo com uma variedade de fatores, incluindo a duração e a extensão da área que você quer que a Ferramenta Criativa cubra. Você pode ver o ajuste do preço à medida que manipula o tamanho, o local e o tempo de operação da Ferramenta Criativa na ferramenta de compra. Também podemos oferecer uma opção que permite selecionar de forma mais genérica um local e período para manter uma Ferramenta Criativa, deixando a nosso cargo a definição da área geográfica, duração e preço. Podemos mudar, suspender ou encerrar qualquer serviço, ou modificar preços de forma antecipada, a nosso critério. Você sempre verá o preço final da compra antes de clicar para enviar o seu pedido e firmar um contrato conosco. Para renovação automática de compras de Ferramentas Criativas, iremos informá-lo sobre quaisquer alterações de preço que entrarão em vigor no início do próximo período de renovação. Conforme permitido pela lei local, será considerado que você aceita o preço corrente no momento, se não cancelar a renovação em conformidade com a política de cancelamento em vigor. Se não quiser aceitar a renovação ou a mudança no preço, você pode cancelar antes que a renovação seja efetivada. Leia cuidadosamente qualquer notificação que enviarmos sobre mudanças de preço, sobre estes Termos e sobre qualquer outra oferta.

c. Disponibilidade. A Snap não garante a disponibilidade da Ferramenta Criativa em todas as áreas. Tenha em mente que podemos manter múltiplas Ferramentas Criativas na mesma localização, e provavelmente o faremos. Reservamos o direito de, a nosso próprio critério, bloquear certas áreas sem aviso prévio. Consulte a Seção 8 para mais informações sobre reembolsos e cancelamentos.

5. Nossa análise da Ferramenta Criativa proposta

Quando você envia seu pedido, isso não significa que a Ferramenta Criativa será disponibilizada nos Serviços. A Snap pode rejeitar uma Ferramenta Criativa proposta se ela violar as Restrições de Acesso a Ativo na Seção 3, ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Os reembolsos para pedidos rejeitados estão descritos na Seção 8.

6. Sua compra e pagamento

a. Métodos de pagamento. A Snap aceita uma variedade de métodos de pagamento, como se pode verificar na ferramenta de compra. Antes de poder enviar seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, talvez seja necessário que você forneça um número válido de cartão de pagamento e informações associadas de um cartão de pagamento que você esteja autorizado a usar, incluindo qualquer ou todos os itens a seguir: (i) seu nome conforme exibido no cartão; (ii) o tipo de cartão de crédito ou débito; (iii) a data de validade do cartão; (iv) qualquer número ou código de ativação necessário para fazer a cobrança no seu cartão; e (v) o endereço de cobrança ou código postal associado ao cartão. Você autoriza que a Snap e o nosso processador de pagamentos ou o seu fornecedor de compras no aplicativo, conforme aplicável, use a informação que você enviar para fazer a cobrança no seu cartão ou em outro método de pagamento do valor da Ferramenta Criativa que você enviou, além de quaisquer impostos, tarifas e cobranças conforme descrito nesses Termos de acordo com nossa conveniência, desde o momento em que o pedido é enviado. Caso a cobrança não seja efetuada, você poderá reenviar um método de pagamento antes do início agendado da operação da Ferramenta Criativa.

Para renovação automática de Ferramentas Criativas, faremos a cobrança no seu método de pagamento antes da renovação, a menos que a Ferramenta Criativa seja cancelada ou você se recuse a renová-la.

Seu pagamento será processado antes do início da operação da Ferramenta Criativa. Se estiver pagando com cartão, uma ou mais verificações prévias de autorização de cartão podem ser realizadas por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado. Você autoriza o armazenamento das informações do seu cartão por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado e, se necessário, que continuemos a cobrar seu cartão até que o tempo de operação da Ferramenta Criativa expire, para evitar interrupções na operação da Ferramenta Criativa.

Se a Snap não receber o pagamento do emissor do seu cartão ou de outros métodos de pagamento ou agentes deles, você permanece comprometido e concorda em pagar todos os valores atrasados quando solicitado pela Snap ou nossos agentes.

b. Códigos/créditos na conta. A Snap pode fornecer ocasionalmente um código, crédito, cupom ou outra forma de desconto em um valor e sob os termos e restrições determinados por nós.

c. Custos, tarifas e impostos. Confirme que todos os detalhes da sua compra estão corretos antes de enviar seu pedido. Ao enviar o seu pedido, você concorda em pagar o custo da Ferramenta Criativa (e no caso de renovação automática de Ferramentas Criativas, o preço corrente no momento da renovação, a menos que a Ferramenta Criativa seja cancelada ou você tenha se recusado a renovar), além de quaisquer impostos, tarifas e cobranças aplicáveis a este pedido às taxas em vigor quando incorridas, isentas de retenção ou dedução de impostos ("Cobranças"). O não pagamento das Cobranças poderá resultar no encerramento ou na suspensão da Ferramenta Criativa. Não fornecemos proteção de preço ou reembolsos no caso de uma queda de preço ou oferta promocional.

Se o seu pedido de Ferramenta Criativa Personalizada Pessoal estiver sujeito a impostos (incluindo impostos de valor agregado ou de bens e serviços), a Snap ou seu fornecedor de compras no aplicativo, conforme aplicável, remeterá esses impostos à autoridade tributária apropriada.

Se o seu pedido de Ferramenta Criativa Personalizada Comercial estiver sujeito a impostos (incluindo impostos de valor agregado ou de bens e serviços) e você for obrigado pela lei aplicável a remeter e relatar esses impostos, você concorda em remeter e relatar tais impostos à autoridade tributária apropriada. Se você for obrigado a reter ou deduzir quaisquer impostos, você pagará à Snap ou ao seu fornecedor de compras no aplicativo, conforme aplicável, qualquer montante adicional necessário para que a Snap ou seu fornecedor de compras no aplicativo, conforme aplicável, receba um valor líquido igual às Cobranças. Você também fornecerá à Snap um recibo de imposto oficial ou outra documentação apropriada que suporte a retenção.

Consulte a Seção 19 para obter informações fiscais específicas para o seu país.

d. Outros termos de pagamento. O contrato com o emissor do seu cartão rege seu uso do referido cartão e os termos do fornecedor de compras no aplicativo regem o seu uso nas ferramentas de compra no aplicativo. Você deve consultar seus contratos com esses terceiros, e não estes Termos, para determinar os direitos e responsabilidades entre você e esses terceiros. Se você tiver qualquer questão relacionada ao pagamento de envios no aplicativo, entre em contato diretamente com o seu fornecedor de compras no aplicativo. Se você comprar com cartão de pagamento emitido através de um banco baseado fora dos Estados Unidos, seu banco pode cobrar tarifas de transação no exterior e outras tarifas similares.

Você é responsável pelo pagamento de qualquer valor não autorizado cobrado no seu método de pagamento por um terceiro.

Exceto no caso de um envio no aplicativo, você concorda com o pagamento, a não ser que nos notifique sobre alguma discrepância em até 60 dias após a primeira ocorrência no extrato do seu cartão de pagamento ou de outra forma de pagamento.

7. Comunicados nossos

Quando você enviar sua solicitação para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, enviaremos uma notificação eletrônica usando a informação de contato enviada por você ou vinculada à sua conta do Snapchat, conforme aplicável. Essa confirmação não significa que aceitamos o seu envio. Podemos exigir verificações ou informações adicionais antes de aceitar qualquer pedido.

Podemos enviar para você outras notificações eletrônicas sobre o pedido de Ferramenta Criativa, incluindo sobre status, processamento de pagamento, reembolsos, alterações de preço para renovação automática de Ferramentas Criativas e quaisquer mudanças, atualizações ou cancelamentos do seu pedido. Dentro do permitido por lei, também podemos enviar notificações eletrônicas sobre os produtos de Ferramenta Criativa ou outros de nossos produtos ou serviços.

Você concorda que todos os contratos, avisos, declarações e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito jurídico que tais comunicações teriam por escrito.

8. Cancelamentos e reembolsos

a. Nosso direito de cancelar. A Snap se reserva o direito de rejeitar ou cancelar a Ferramenta Criativa a qualquer momento, incluindo após o início da operação da Ferramenta Criativa, por termos bloqueado uma determinada área (veja a Seção 4), porque você ou a Ferramenta Criativa violaram nossos termos ou diretrizes ou a lei (veja as Seções 3 e 5) ou porque o pagamento não foi concluído. Além disso, embora façamos o nosso melhor para descrever nossos produtos da maneira mais precisa possível, não garantimos que as especificações ou os preços sejam completos, precisos, atualizados ou livres de erros. No caso de qualquer erro de especificação ou preço, temos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido a nosso critério, sujeito ao seu direito de reembolso, se aplicável, de acordo com a Seção 8(c) abaixo. Se cancelarmos o seu pedido de renovação automática de Ferramenta Criativa, você não será cobrado por essa Ferramenta Criativa após a data do cancelamento. Reembolsos e cancelamentos são abordados abaixo.

b. Seu direito de cancelar. Você pode cancelar a Ferramenta Criativa a qualquer momento após o envio do seu pedido. Entre em contato com create-support@snap.com ou use qualquer funcionalidade de "cancelar" disponibilizada a você pela Snap para cancelar ou recusar a renovar a Ferramenta Criativa. Se você cancelar a Ferramenta Criativa, você pode estar qualificado para um reembolso total ou parcial, conforme descritos nestes Termos.

c. Reembolsos.

(i) Envios no aplicativo: os reembolsos para envios no aplicativo são controlados pelo seu fornecedor de compras no aplicativo. Entre em contato com seu fornecedor de compras no aplicativo para obter mais informações.

(ii) Outros envios: se a Ferramenta Criativa for cancelada por você ou por nós antes de ser lançada nos Serviços, você receberá um reembolso completo dos pagamentos já realizados para essa Ferramenta Criativa. Excetuando-se a renovação automática de Ferramentas Criativas, se a Ferramenta Criativa for cancelada por você ou por nós enquanto estiver em operação, poderemos fornecer um reembolso parcial, para que você pague somente pelo tempo em que a Ferramenta Criativa foi mantida. Os reembolsos para cancelamentos de Ferramentas Criativas com renovação automática são regidos pelos termos adicionais acordados no momento do envio. Em todos os reembolsos da Snap para cartões, aguarde de 3 a 5 dias úteis para que os valores sejam exibidos na sua conta.

Você concorda que, se cancelarmos parte ou o total de seu pedido, você terá direito ao seguinte recurso: (1) emitirmos um crédito no método de pagamento usado naquele pedido, de valor igual à parte cancelada do pedido; ou (2) não cobrarmos você pela parte cancelada do pedido. Conforme declarado acima, você será responsável, e seu método de pagamento será cobrado, por todas as tarifas associadas aos pedidos já processados antes do seu cancelamento ser recebido.

d. Sobrevivência dos Termos. A Introdução e as Seções 2, 6-8, 12-13 e 15-19 destes Termos sobreviverão à rescisão destes Termos e à expiração das licenças concedidas nestes Termos.

9. Entrega da Ferramenta Criativa

Se aceitarmos seu pedido, disponibilizaremos a Ferramenta Criativa conforme solicitado por você em seu envio, a menos que não possamos fazê-lo por razões que fogem ao nosso controle ou por outros motivos descritos nestes Termos. Não garantimos a entrega perfeita, tampouco que algum usuário do Snapchat decidirá usar a Ferramenta Criativa.

Após você enviar Ativos, a Snap pode lhe fornecer um código digitalizável ("Snapcode"). Seu uso desse Snapcode deve estar em conformidade com as Diretrizes de Marca do Snapchat e com as Diretrizes de Uso do Snapcode. Os usuários do Snapchat terão a opção de acessar a Ferramenta Criativa digitalizando o Snapcode ou através de outros meios fornecidos pela Snap (cada um, um "desbloqueio"). Qualquer usuário do Snapchat pode desbloquear a Ferramenta Criativa. A Snap reserva-se o direito de desativar e redirecionar o desbloqueio, a critério exclusivo da Snap.

10. Ferramentas Criativas comerciais e publicidade

Antes de enviar o Ativo, a Snap poderá perguntar se a Ferramenta Criativa é pessoal ou comercial. Clique em "comercial" (a) se estiver enviando o Ativo em nome de uma empresa; (b) se o Ativo incluir qualquer marca, logotipo ou nome comercial; ou (c) se o Ativo promover uma empresa ou marca. Chamamos Ferramentas Criativas que incluem esses tipos de Ativos de "Ferramentas Criativas Personalizadas Comerciais". Chamamos outras Ferramentas Criativas de "Ferramentas Criativas Personalizadas Pessoais". Você concorda que não usará nenhuma marca, logotipo ou nome comercial, nem promoverá uma empresa ou marca, em nenhuma Ferramenta Criativa Personalizada Pessoal. Ao enviar um Ativo para uma Ferramenta Criativa Personalizada Comercial, você concorda em incluir o nome preciso da empresa.

Nós podemos, a nosso próprio critério, aplicar uma etiqueta ou declaração para notificar os usuários do Snapchat que a Ferramenta Criativa é um produto comprado. Por exemplo, a palavra "patrocinado" ou uma palavra ou expressão semelhante pode aparecer na Ferramenta Criativa quando os usuários a virem pela primeira vez. Esse é um dos motivos pelos quais é muito importante que você clique em "comercial" se a Ferramenta Criativa, na verdade, promover uma empresa ou marca. Nós podemos, a nosso próprio critério, incluir nessa etiqueta ou declaração o nome que você forneceu na ferramenta de compra. Você, não nós, é responsável por incluir qualquer declaração de publicidade exigida por lei na Ferramenta Criativa.

A Snap, Snap Inc. ou suas afiliadas pode, sem compensação a você ou outros, servir ou, de outra forma, posicionar anúncios próximos à Ferramenta Criativa. Por exemplo, usuários do Snapchat que passem o dedo para ver as ofertas de ferramenta criativa do Snapchat podem ver uma Ferramenta Criativa patrocinada ou com uma marca antes ou depois da Ferramenta Criativa que você enviou, ou um usuário do Snapchat pode aplicar a Ferramenta Criativa ao conteúdo dele, e esse conteúdo pode incluir ou ser seguido ou precedido por um anúncio ou outro conteúdo com marca ou patrocinado dentro dos Serviços.

11. Promoções

Se usar a Ferramenta Criativa ou qualquer parte dos Serviços como parte de um sorteio, concurso, oferta ou outra promoção (cada um deles, uma "Promoção"), você será exclusivamente responsável por cumprir todas as leis onde quer que sua Promoção seja oferecida, assim como as nossas Regras de Promoções. Exceto quando concordarmos expressamente por escrito, a Snap não será patrocinadora ou administradora da sua Promoção.

12. Suas declarações e garantias

Além das suas declarações e garantias descritas nos Termos de Serviço da Snap Group Limited, você declara e garante que (a) possui todos os direitos e quaisquer consentimentos necessários para licenciar o Ativo e quaisquer Elementos Adicionais incorporados no Ativo, e que concede quaisquer renúncias em relação ao Ativo e quaisquer Elementos Adicionais incorporados no Ativo, para a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas; (b) o Ativo não viola estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio das Ferramentas Criativas Personalizadas; (c) o Ativo e seu uso em conexão aos Serviços não violará, se apropriará indevidamente ou infringirá qualquer direito de patente, direito autoral, marca comercial, privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (d) você não atribuiu, licenciou ou de outra forma comprometeu o Ativo para qualquer outra pessoa ou entidade; (e) o Ativo cumpre todas as leis, normas e regulações aplicáveis e é adequado para públicos com 13 anos de idade ou mais (ou as faixas etárias determinadas por meio da ferramenta de compra, se aplicável); (f) o Ativo não difama, assedia, causa perjúrio ou dano ou inflige angústia emocional a qualquer terceiro, e nem o fará; (g) quaisquer e todas as informações que você forneceu à Snap em conexão com o Ativo e o seu envio são precisas e corretas; e (h) você não usará nenhum cartão ou outra forma de pagamento para enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, a não ser que tenha todas as autorizações legais necessárias para fazê-lo. Caso a Snap aprove e use o Ativo, tal aprovação e uso não diminuirá nem renunciará suas declarações e garantias contidas nestes Termos.

Você também declara e garante que nem você nem, caso seja uma empresa, nenhuma empresa afiliada está incluída em qualquer lista de contrapartes restritas mantida pelas autoridades governamentais relevantes dos Estados Unidos, Reino Unido ou outra -- por exemplo, a U.S. Specially Designated Nationals List (Lista de Nativos Especialmente Designados dos EUA), a Foreign Sanctions Evaders List (Lista de Burladores de Sanções Estrangeiras), a Denied Parties List (Lista de Contrapartes Negadas), a Unverified List (Lista de Não Verificados), a Entity List (Lista de Entidades) e as listas consolidadas de pessoas e entidades sujeitas a alvos de sanções financeiras do Reino Unido e da UE; que se você for uma empresa, não é propriedade nem controlado por tal contraparte restrita; e que você não reside, está localizado em ou é constituído sob as leis de um país com o qual o comércio seja proibido pelas sanções descritas acima.

Se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, você declara e garante que é um representante autorizado da empresa, com autoridade para vincular a empresa a estes Termos e concorda em cumprir estes Termos em nome da empresa.

13. Sua indenização a nós

Além das suas obrigações de indenização descritas nos Termos de Serviço da Snap Group Limited, você concorda, dentro do permitido por lei, em indenizar, defender e isentar a Snap, Snap Inc. e suas afiliadas e os diretores, consultores, acionistas, funcionários, licenciadores e agentes em relação a todas e quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) devidas a, resultantes de, ou relacionadas de qualquer maneira a (a) o uso da Snap e o uso de terceiros do Ativo, incluindo os Elementos Adicionais, caso existam, em conexão com os Serviços; (b) seu uso dos Serviços e suas atividades em conexão com os Serviços; (c) sua violação ou suspeita de violação de quaisquer leis, normas e regulamentos vinculados ao seu uso dos Serviços ou suas atividades vinculadas aos Serviços; (d) qualquer reivindicação de que o Ativo infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, marca comercial, segredo comercial, design, identidade visual, patente, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (e) seu uso de produtos ou serviços fornecidos por um terceiro vinculados aos Serviços, mesmo se forem recomendados ou aprovados pela Snap; (f) qualquer fraude ou declaração indevida de sua parte; ou (g) qualquer violação, real ou suspeita, destes Termos por sua parte, incluindo qualquer infração real ou suspeita das suas declarações, garantias e obrigações.

14. Autonomia das partes

Nada nestes Termos será considerado um pressuposto de empreendimento conjunto, relação agente/representante ou vínculo empregatício entre você e nós ou nossas afiliadas.

15. Lei aplicável e disputas entre você e a Snap

Estes termos são governados pela disposição de Lei Aplicável e pela disposição de Jurisdição Exclusiva dos Termos de Serviço da Snap Group Limited.

Como dizemos nos Termos de Serviço da Snap Group Limited, se você tiver alguma preocupação, vamos conversar. Entre em contato conosco pelo create-support@snap.com e faremos o possível para resolver o problema.

A cláusula Arbitral dos Termos de Serviço da Snap Group Limited se aplica à compra de Ferramentas Criativas Personalizadas Comerciais.

Verifique também a Seção 19 destes Termos para obter informações sobre resolução de disputas específicas no lugar onde você está localizado quando enviar seu pedido ou, caso esteja usando os Serviços em nome de uma empresa, no país no qual o local de atividade principal da empresa se localiza.

16. Mudanças nestes Termos

De tempos em tempos, podemos revisar estes Termos. Você pode verificar quando estes Termos foram revisados pela última vez consultando a data "Vigente a partir de" no topo. Qualquer mudança nesses Termos se tornará efetiva quando publicarmos os Termos atualizados em nosso site, e a aplicaremos a qualquer pedido após esse momento. Ao enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa ou ao renovar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa após estes Termos terem sido atualizados, será considerado que você concordou com os Termos atualizados. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos, não envie um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com create-support@snap.com.

17. Termos finais

Estes Termos não criam nem conferem nenhum direito que beneficie terceiros. Caso nós optemos por não exigir a execução de qualquer disposição destes Termos, isso não deverá ser considerado como uma renúncia a tal disposição. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a você. Se qualquer disposição nestes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por uma corte ou árbitro de jurisdição competente, essa disposição será considerada separável destes Termos e a invalidade da disposição não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes Termos (que continuarão em pleno vigor e efeito). Conforme utilizado nestes Termos, “incluindo” significa “incluindo, sem limitações”. A Snap pode ceder seus próprios direitos e obrigações sob estes Termos, e sob quaisquer termos adicionais que possam ser aplicados a uma renovação automática de Ferramenta Criativa, em parte ou na sua totalidade, a qualquer terceiro e a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. Estes Termos não podem ser cedidos por você, e você não pode delegar suas obrigações segundo estes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da Snap. Estes Termos foram escritos em inglês e, na medida em que a versão traduzida destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

18. Contate-nos

A Snap incentiva o envio de comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Envie sua opinião para nós acessando https://support.snapchat.com/en-US/ca/create. A empresa responsável pelos Serviços fora dos Estados Unidos chama-se Snap Group Limited, uma empresa registrada na Inglaterra e localizada no endereço 7-11 Lexington Street, London W1F 9AF, United Kingdom com número de empresa 09763672. Representante autorizado: David Lewis, Diretor. VAT ID: GB 237218316.

Nós sempre gostamos muito de ouvir a opinião de nossos usuários. Mas caso você se voluntarie a fornecer comentários e/ou sugestões, esteja ciente de que podemos utilizar suas ideias sem lhe proporcionar qualquer tipo de remuneração.

19. Termos específicos de países

Se você estiver localizado em qualquer um dos países listados abaixo quando enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa cujo local de atividade principal esteja localizado em qualquer um dos países listados abaixo, os termos adicionais listados para tal país se aplicam a você. Se você estiver localizado na União Europeia quando enviar um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa, ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa cujo local de atividade principal esteja localizado na União Europeia, os termos da União Europeia se aplicam a você além de quaisquer termos específicos para o seu país.

União Europeia:

Para consumidores pessoas físicas (não empresas): para detalhes sobre resolução de disputas, siga este link da Plataforma Online de Resolução de Disputas da Comissão Europeia http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa localizada na União Europeia que não seja no Reino Unido, você concorda em nos fornecer o nome legal completo de sua empresa, o endereço de sua empresa e o número de identificação de VAT válido no momento em que enviar seu pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa. Você é responsável pela autoavaliação e deve contabilizar o VAT através da cobrança reversa (conforme aplicável).

Em relação à Seção 8 destes Termos, além do direito contratual de cancelar segundo tal Seção, se você for um consumidor localizado na União Europeia no momento do envio de um pedido para que a Snap execute uma Ferramenta Criativa e tiver enviado uma Ferramenta Criativa Personalizada Pessoal, você terá direito legal de mudar de ideia até 14 dias a partir da data de sua compra ou da data de renovação de uma Ferramenta Criativa de renovação automática, conforme aplicável ("período de cancelamento"). No entanto, conforme explicado abaixo, você deixará de ter o direito legal de mudar de ideia uma vez que a Ferramenta Criativa tenha entrado em operação nos Serviços após a compra ou renovação. Ao instruir a Snap a iniciar a Ferramenta Criativa antes do vencimento do período de cancelamento, desde que você não tenha cancelado a Ferramenta Criativa antes de ela entrar em operação nos Serviços, você concorda expressamente com a disponibilização pela Snap da Ferramenta Criativa nos Serviços dentro do período de cancelamento e reconhece que, uma vez que a Ferramenta Criativa entre em operação, você perderá o direito legal de cancelar. Para cancelar a Ferramenta Criativa antes de a Snap disponibilizá-la nos Serviços, basta informar a Snap conforme explicado na Seção 8(b) destes Termos, que você decidiu pelo cancelamento ou preencher e nos enviar o formulário de cancelamento abaixo. Quando recebermos o seu cancelamento, enviaremos uma confirmação por e-mail. Se você cancelar a Ferramenta Criativa em conformidade com estes Termos, você receberá um reembolso completo dos pagamentos já realizados para essa Ferramenta Criativa.

Formulário de cancelamento

À Snap Group Limited,

Endereço: Snap Group Limited Custom Creative Tools Support, 7-11 Lexington Street, London W1F 9AF, Reino Unido E-mail: create-support@snap.com

Pelo presente, eu/nós [*] informo/informamos que [*] cancelo/cancelamos o meu/nosso [*] contrato de venda referente às seguintes mercadorias [*]/para o fornecimento do seguinte serviço [*],

Realizado em [*]/recebido em [*],

Nome do(s) consumidor(es),

Endereço do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

Data

[*] Excluir conforme necessário

Austrália:

Em relação à Seção 2 destes Termos, sobre direitos morais, você consente que a Snap cometa ou deixe de cometer qualquer ato que de outra forma infringiria seus direitos morais ou direitos equivalentes que você possa ter no Ativo em todo o mundo.

Austrália e Nova Zelândia:

Garantias não excetuáveis: Nada nestes Termos (inclusive a Seção 8(c)) limita, exclui ou modifica qualquer garantia estatutária do consumidor ou qualquer condição ou garantia implícita cuja exclusão destes termos e condições transgrida qualquer estatuto ou faça qualquer parte destes termos e condições se tornar nula.

Brasil:

Em relação à Seção 6 destes Termos, para Ferramentas Criativas Personalizadas Pessoais ou Ferramentas Criativas Personalizadas Comerciais, o preço total da compra exibido na ferramenta de compra é o valor líquido de qualquer imposto de renda, ISS ou qualquer outro imposto retido na fonte que você possa ser obrigado a recolher, enviar ou reter. Consulte seu advogado tributário para determinar se você é obrigado a recolher, enviar ou reter qualquer imposto de renda, ISS ou outro imposto retido na fonte relacionado à Ferramenta Criativa Personalizada Pessoal ou Ferramenta Criativa Personalizada Comercial. Você concorda em recolher, enviar ou reter quaisquer impostos conforme exigido por lei.

Canadá:

Para residentes de Quebec: a Seção 15 destes Termos não se aplica a consumidores residentes de Quebec.

Você concorda que estes Termos e quaisquer documentos e correspondências em conexão com eles sejam redigidos somente em inglês.

França (além dos termos da União Europeia acima):

Nada nestes Termos afetará seus direitos e recursos legais conferidos a você pelas leis de consumo da França.

De acordo com a lei francesa, devemos lembrá-lo dos artigos L215-1 a L215-3 e L241-3 do código do consumidor francês:

Para os acordos de serviços celebrados por um período limitado com uma cláusula de renovação automática, o prestador de serviços profissionais deve informar o consumidor por escrito, por carta ou por e-mail, no mínimo três meses e no máximo um mês antes do termo do prazo durante o qual a renovação pode ser recusada, sobre a opção de abster-se de renovar um contrato com uma cláusula de renovação automática que ele tenha celebrado. Essa informação, transmitida de forma clara e inteligível, menciona o prazo para a não renovação em um quadro visível.

Quando essa informação não lhe for enviada de acordo com o disposto no primeiro parágrafo, o consumidor pode rescindir o contrato gratuitamente, a qualquer momento durante ou após a data de renovação.

Qualquer adiantamento feito após a última data de renovação ou, no caso de contratos de duração ilimitada, após a data em que o contrato de duração limitada inicial foi convertido, deverá ser reembolsado no prazo de trinta dias a partir da data de cancelamento, após dedução dos valores correspondentes ao desempenho do contrato até essa data.

O disposto neste artigo aplica-se sem prejuízo de outras cláusulas específicas aplicáveis a alguns tipos de contratos em termos de informação do consumidor.

As cláusulas deste capítulo não se aplicam aos operadores de água potável e saneamento.

As cláusulas deste capítulo também se aplicam aos contratos entre profissionais e não profissionais.

Na falta de reembolso pelo profissional conforme estipulado no artigo 2015-1 acima, os valores em dívida deverão suportar juros à taxa legal.

Suécia (além dos termos da União Europeia acima):

Nada nestes Termos afetará seus direitos e recursos legais conferidos a você pelas leis de consumo da Suécia, incluindo a Lei de Termos de Contrato do Consumidor (1994:1512), a Lei do Contrato à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial (2005:59) e a Lei de Vendas ao Consumidor (1990:932).

Reino Unido (além dos termos da União Europeia acima):

Nada nestes Termos afetará seus direitos e recursos legais conferidos a você pelas leis de consumo do Reino Unido, incluindo a Lei de Direitos do Consumidor de 2015. Para obter informações detalhadas sobre os seus direitos como consumidor, acesse o site da Citizens Advice no endereço www.adviceguide.org.uk ou entre em contato no número 03454 04 05 06.