Se você residir nos Estados Unidos, você concorda com os Termos e Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda da Snap Inc.

Se você não residir nos Estados Unidos, você concorda com os Termos e Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda da Snap Group Limited.

Termos e Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda da Snap Inc.

(Se você residir nos Estados Unidos)

Vigente a partir de: 31 de março de 2017

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: ESTES TERMOS CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO ARBITRAL UM POUCO MAIS ADIANTE. EXCLUINDO CERTOS TIPOS DE DISPUTAS MENCIONADOS NA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM DOS NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ E A SNAP INC. CONCORDAM QUE LITÍGIOS ENTRE AS PARTES SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E VOCÊ E A SNAP INC. RENUNCIAM TODOS OS DIREITOS DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA.

Introdução

Leia estes Termos e Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda (“Termos”) cuidadosamente. Um Filtro Geográfico Sob Demanda (“Filtro Geográfico”) é um "Serviço" conforme definido em nossos Termos de Serviço. Se você residir nos Estados Unidos ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa localizada nos Estados Unidos, esses Termos regem sua compra de um Filtro Geográfico da Snap Inc. Esses Termos incluem detalhes sobre pagamento, reembolsos e cancelamentos. Se você residir fora dos Estados Unidos ou estiver usando os Serviços em nome de uma empresa localizada fora dos Estados Unidos, os Termos de Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda da Snap Group Limited se aplicam.

Imprima uma cópia destes Termos e guarde-a para sua referência.

Estes Termos incorporam por referência os nossos Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade e as Diretrizes de Envio de Filtro Sob Demanda, então leia cada um deles cuidadosamente. Entre outras coisas, isso significa que a compra e a venda de Filtros Geográficos estão sujeitas às isenções e limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço. Analise também a nossa Política de Privacidade para você saber como tratamos as suas informações quando você usa os Serviços. Você concorda que nós podemos coletar, usar e compartilhar as suas informações de acordo com essa política. Na medida em que estes Termos entrarem em conflito com os Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio de Filtro Sob Demanda, estes Termos prevalecerão.

1. O básico

Quando você envia seu pedido para comprar um Filtro Geográfico, você está solicitando que a Snapchat Inc. permita que usuários do aplicativo Snapchat coloquem o Filtro Geográfico em seus Snaps por um período específico de tempo em um ou mais locais (cada um, um "Limite Geográfico"). Você criará o Filtro Geográfico proposto com os ativos criativos de sua escolha e o enviará como arquivo de imagem para que analisemos. A Snap Inc. pode permitir que você edite ou substitua o arquivo de imagem após o envio (o arquivo de imagem inicial e qualquer edição ou substituição chamam-se o “Ativo”); pode haver taxas adicionais e notificaremos você de quaisquer taxas adicionais na ferramenta de compra antes de você enviar seu pedido. A versão destes Termos publicada no site no momento em que você envia um Ativo será aplicada a esse envio. Você concederá à Snap Inc. e a suas afiliadas uma licença para uso e cópia do Ativo, tanto para distribuir o Filtro Geográfico quanto para outros fins, incluindo aqueles descritos nestes Termos. E você indicará se está comprando um Filtro Geográfico pessoal ou comercial.

Estes Termos explicam todas essas etapas em detalhe e incluem outras cláusulas importantes. Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculante entre você (ou sua organização) e a Snap Inc e, ao enviar o Ativo e o seu pedido, você está concordando em vincular-se a estes Termos.

Você afirma ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade do local onde vive) e tem competência e autorização para concordar e cumprir estes Termos. Se quiser comprar um Filtro Geográfico e estiver abaixo da idade de maioridade, você deve ter permissão expressa de seus pais.

Se você estiver enviando um Filtro Geográfico em nome de uma empresa, você afirma estar autorizado a outorgar todas as licenças estabelecidas nestes Termos e a aceitar estes Termos em nome da empresa. Você aceita que os termos "você" e "seu(s)" conforme usados ao longo desses Termos se aplicam tanto a você quanto à empresa, conforme aplicável.

Se você estiver enviando um Filtro Geográfico através de sua Conta Publicitária (conforme definido em nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários), o Filtro Geográfico é um “Serviço Publicitário” conforme definido em nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários e você concorda que os termos de pagamento em nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários sobre os Serviços Publicitários e serviços adicionais aplicam-se à sua compra de um Filtro Geográfico sob estes Termos. Excetuando-se o que está expressamente previsto nestes Termos, na medida em que estes Termos entrarem em conflito com os nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários, estes Termos regerão a compra do Filtro Geográfico.

A Snap Inc. oferecerá a você a opção de manter o Filtro Geográfico por um período preestabelecido. Também podemos oferecer a você a opção de manter o Filtro Geográfico com base em renovação automática. Veja a Seção 4 para mais detalhes.

Como parte do processo de compra, você será solicitado a enviar o Ativo para nossa análise. Você reconhece e concorda que a Snap Inc. poderá determinar, a seu próprio critério, se o Ativo será disponibilizado como Filtro Geográfico ou não.

2. Sua licença para a Snap Inc.

Você concede à Snap Inc. e a suas afiliadas uma licença não exclusiva, irrestrita, incondicional, ilimitada, transferível, sub-licenciável, irrevogável, livre de royalties e em âmbito mundial para arquivar, copiar, guardar em cache, codificar, armazenar, reproduzir, gravar, vender, sub-licenciar, distribuir, propagar, transmitir, sincronizar, adaptar, editar, modificar, exibir publicamente, representar publicamente, publicar, republicar, promover, expor, criar trabalhos derivativos com base em, e de outra forma usar o Ativo em ou em conexão com os Serviços, bem como autoriza a publicidade, o marketing e a promoção dos Ativos, em todos os formatos, em ou por qualquer meio ou mídia conhecido agora ou desenvolvidos no futuro, e com qualquer tecnologia ou dispositivos conhecidos agora ou desenvolvidos no futuro. Esta licença inclui o direito da Snap Inc. e suas afiliadas de disponibilizar o Ativo para os usuários do Snapchat, para compartilhamento entre eles e para que o salvem em seus dispositivos móveis. A licença de disponibilização do Ativo para usuários do Snapchat como um Filtro Geográfico dentro dos Serviços deverá se estender por 31 dias após a data de encerramento do tempo de operação do Filtro Geográfico nos Serviços, para permitir que entreguemos Snaps ainda não abertos que incluam o Filtro Geográfico. A licença se estende perpetuamente para os fins limitados de publicidade, marketing e promoção dos Serviços e, em relação a Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda, para as Memórias no Snapchat.

Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat podem ser capazes de salvar, compartilhar e ver Snaps que incorporem o Filtro Geográfico durante e além do tempo de operação do Filtro Geográfico. Você reconhece que os usuários do Snapchat podem usar o Ativo para fins ou de maneiras diferentes do que você esperava. Você concorda que tal uso constitui conteúdo gerado pelo usuário, pelo qual a Snap Inc. e suas afiliadas não têm nenhuma responsabilidade. Você concorda que a Snap Inc. e suas afiliadas não são responsáveis por nenhuma demanda ou perda baseada em ou resultante de qualquer conteúdo gerado pelo usuário, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo gerado pelo usuário que faça uso do Ativo, seja dentro dos Serviços ou além deles.

Caso você incorpore nome, logotipo, marca comercial, marca de serviço, semelhança ou imagem próprios ou de terceiros (coletivamente, “Elementos Adicionais”) no Ativo, você concorda que essa licença se aplica a todos os Elementos Adicionais.

Você reconhece e aceita que a Snap Inc. e suas afiliadas detêm todos os direitos do produto filtro geográfico e de quaisquer ferramentas criativas que possamos disponibilizar a você para criar seu Ativo (como modelos ou Bitmojis). Não adquiriremos direitos de propriedade do Ativo ou de Elementos Adicionais, a não ser quando disposto o contrário nestes Termos.

Você concorda que a Snap Inc. e suas afiliadas não têm nenhuma obrigação de pagar a você ou a qualquer terceiro qualquer valor ou compensação pelo Ativo ou pelo uso do Ativo. De acordo com o permitido por lei, você renuncia irrevogavelmente, ou concorda em não reivindicar contra a Snap Inc. e suas afiliadas se uma renúncia não for permitida por lei, qualquer e todos os direitos morais ou equivalentes que você possa ter sobre o Ativo em todo o mundo. Você concorda que a Snap Inc. pode, a seu próprio critério, redimensionar, definir a transparência e fazer outras alterações no Ativo.

No caso de disponibilizarmos o Ativo nos Serviços, você reconhece e concorda que temos o direito (mas nenhuma obrigação) de atribuir publicamente o Ativo a você, incluindo a publicação do seu nome e cidade, estado e país, conforme enviados por você ou vinculados a sua conta do Snapchat.

3. Restrições de Acesso a Ativo

O Ativo deve seguir nossas Diretrizes de Envio de Filtro Geográfico Sob Demanda, as Diretrizes da Comunidade e as Políticas de Publicidade. Qualquer conteúdo proibido por nós como conteúdo publicitário é proibido como Filtro Geográfico, e qualquer conteúdo restrito como publicidade é restrito como Filtro Geográfico. Para dúvidas sobre como comprar um Filtro Geográfico que inclua um produto relacionado na categoria de anúncios restritos, entre em contato com odg-support@snap.com.

A Snap Inc. pode oferecer a você a opção de destinar o Filtro Geográfico a uma faixa etária. Isso significa que podemos disponibilizar o Filtro Geográfico somente para os usuários do Snapchat que acreditamos razoavelmente estarem na faixa etária que você selecionar na ferramenta de compra. Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat que apliquem os Filtros Geográficos destinados a uma faixa etária em seus Snaps serão capazes de mandar esses Snaps para outros usuários do Snapchat sem restrição de idade. Se o conteúdo do Filtro Geográfico requer destinação etária de acordo com leis, regras, regulações ou padrões do setor na região onde o Filtro Geográfico será usado, você é responsável pela seleção da idade correta na ferramenta de compra, e não seremos responsáveis caso você deixe de fazê-lo. Se uma opção requerida de destinação etária não estiver disponível, não envie o Filtro Geográfico.

4. Pedidos, preços e disponibilidade

a. Pedidos. Indicaremos na ferramenta de compra a primeira data na qual o Filtro Geográfico pode começar a funcionar.

Podemos oferecer a você a opção de manter o Filtro Geográfico com base em renovação automática, com cobranças recorrentes conforme indicadas na ferramenta de compra. Se você selecionar esta opção, o Filtro Geográfico pode ser mantido até ser cancelado ou você se recusar a renovar o Filtro Geográfico.

b. Preços. Definimos os preços de nossos Filtros Geográficos a nosso critério, de acordo com uma variedade de fatores, incluindo a duração e a extensão da área que você quer que o Filtro Geográfico cubra. Você pode ver o ajuste do preço à medida que manipula o tamanho, o local e o tempo de operação do Filtro Geográfico na ferramenta de compra. Também podemos oferecer uma opção que permite selecionar de forma mais genérica um local e período para manter um Filtro Geográfico, deixando a nosso cargo a definição da Cerca Geográfica, da duração e do preço. Podemos mudar, suspender ou encerrar qualquer serviço ou modificar preços de forma antecipada, a nosso critério. Você sempre verá o preço final da compra antes de clicar para enviar o seu pedido e firmar um contrato conosco. Para renovação automática de compras de Filtros Geográficos, vamos informá-lo sobre quaisquer alterações de preço que entrarão em vigor no início do próximo período de renovação. Conforme permitido pela lei local, será considerado que você aceita o preço corrente no momento se não cancelar a renovação em conformidade com a política de cancelamento em vigor no momento. Se não quiser aceitar a renovação ou a mudança no preço, você pode cancelar antes que a renovação seja efetivada. Leia cuidadosamente qualquer notificação que enviarmos sobre mudanças de preço, estes Termos e qualquer outra oferta.

c. Disponibilidade. A Snap Inc. não garante a disponibilidade dos Filtros Geográficos em todas as áreas. Tenha em mente que podemos manter múltiplos filtros na mesma localização, e provavelmente o faremos. Reservamos o direito de, a nosso próprio critério, bloquear certas áreas sem aviso prévio. Consulte a Seção 8 para mais informações sobre reembolsos e cancelamentos.

5. Nossa análise do Filtro Geográfico proposto

Quando você envia seu pedido junto com um Ativo, isso não significa que o Filtro Geográfico será disponibilizado nos Serviços. A Snap Inc. pode rejeitar um Filtro Geográfico proposto se ele violar as Restrições de Acesso a Ativo na Seção 3, ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Se rejeitarmos o Filtro Geográfico e seu método de pagamento já tiver sido cobrado, reembolsaremos o valor da compra. Reembolsos e cancelamentos são descritos abaixo.

6. Sua compra e pagamento

a. Métodos de pagamento. A Snap Inc. aceita uma variedade de métodos de pagamento, conforme refletidos na ferramenta de compra. Antes de poder enviar seu pedido de um Filtro Geográfico, talvez seja necessário que você forneça a nós ou ao nosso processador terceirizado de pagamentos um número válido de cartão de pagamento e informações de pagamento associadas, incluindo qualquer ou todos os itens a seguir: (i) seu nome conforme exibido no cartão; (ii) o tipo de cartão de crédito ou débito; (iii) a data de validade do cartão; (iv) qualquer número ou código de ativação necessário para fazer a cobrança no seu cartão; e (v) o endereço de cobrança ou código postal associado ao cartão. Ao enviar essas informações para a Snap Inc. ou ao nosso processador terceirizado de pagamentos, você autoriza que a Snap Inc. ou o processador de pagamentos (conforme aplicável) faça a cobrança no seu cartão ou em outro método de pagamento do valor do Filtro Geográfico que você adquiriu, além de quaisquer impostos, tarifas e cobranças conforme descrito nesses Termos, de acordo com nossa conveniência, inclusive desde o momento em que o pedido é enviado. Caso a cobrança não seja processada, você pode ser capaz de reenviar um método de pagamento antes da data agendada de operação do Filtro Geográfico. Note que não oferecemos programa de proteção de preços ou reembolsos caso ocorra uma queda no valor ou uma oferta promocional. Para Filtros Geográficos com renovação automática, faremos a cobrança no seu método de pagamento no momento da renovação a menos que o Filtro Geográfico seja cancelado ou você se recuse a renová-lo. Se você estiver comprando o Filtro Geográfico através da sua Conta Publicitária, os termos de pagamento dos nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários regem a sua compra do Filtro Geográfico.

b. Códigos/créditos na conta. A Snap Inc. pode fornecer ocasionalmente um código, crédito, cupom ou outra forma de desconto em um valor e sob os termos e restrições determinados por nós.

c. Custos, tarifas e impostos. Confirme que todos os detalhes da sua compra estão corretos antes de enviar seu pedido. Ao enviar o seu pedido, você concorda em pagar à Snap Inc. o custo do Filtro Geográfico, quaisquer sobretaxas declaradas na ferramenta de compra e, no caso de renovação automática de Filtros Geográficos, o preço corrente no momento da renovação (a menos que o Filtro Geográfico seja cancelado ou você se recuse a renovar o Filtro Geográfico). Deixar de pagar à Snap Inc. o custo declarado resultará no encerramento do Filtro Geográfico.

Você concorda em pagar todas as tarifas e cobranças incorridas em conexão com a sua compra, nos valores vigentes no momento em que as tarifas e as cobranças forem efetuadas. Por exemplo, se você comprar com um cartão de pagamento emitido por um banco baseado fora dos Estados Unidos, seu banco pode cobrar tarifas de transações estrangeiras e outras tarifas semelhantes.

Os impostos de venda e uso dos Estados Unidos não são incluídos no preço total da compra exibido na ferramenta de compra. Na medida em que o Filtro Geográfico estiver sujeito a impostos de venda ou uso nos Estados Unidos, a Snap Inc. pagará tais impostos e os enviará para a autoridade tributária apropriada.

Seu pagamento será processado antes do início agendado da operação do Filtro Geográfico. Se estiver pagando com cartão, uma ou mais verificações prévias de autorização de cartão podem ser realizadas por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado. Você autoriza o armazenamento das informações do seu cartão por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado e, se necessário, que continuemos a cobrar seu cartão até que o tempo de operação do Filtro Geográfico expire, para evitar interrupções na operação do Filtro Geográfico.

Se a Snap Inc. não receber o pagamento do emissor do seu cartão ou de outros métodos de pagamento ou agentes deles, você permanece comprometido e concorda em pagar todos os valores atrasados quando solicitado pela Snap Inc. ou seus agentes.

d. Outros termos de pagamento. O contrato com o emissor do seu cartão rege seu uso do referido cartão e você deve consultar esse contrato, e não estes Termos, para determinar seus direitos e responsabilidades como portador do cartão.

VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR NÃO AUTORIZADO COBRADO NO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO POR UM TERCEIRO.

A não ser que você nos notifique sobre qualquer discrepância em até 60 dias após a primeira exibição dela no extrato do seu cartão de pagamento ou de outra forma de pagamento, você concorda que ela será considerada aceita por você.

7. Comunicados nossos

Quando você enviar sua solicitação de compra de um Filtro Geográfico, enviaremos uma confirmação de sua solicitação de compra para o(s) endereço(s) de e-mail enviado(s) por você ou vinculado(s) à sua conta do Snapchat ou Conta Publicitária, conforme aplicável. Essa confirmação não significa que aceitamos a sua solicitação de compra. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar sua solicitação por qualquer motivo e a qualquer momento, incluindo após o Filtro Geográfico entrar em operação. Podemos exigir verificações ou informações adicionais antes de aceitar qualquer pedido.

Podemos enviar para você e, se aplicável, a outros usuários de sua Conta Publicitária, outros e-mails sobre o pedido de Filtro Geográfico, incluindo sobre status, processamento de pagamento, reembolsos, alterações de preço para renovação automática de Filtros Geográficos e quaisquer mudanças, atualizações ou cancelamentos do seu pedido. Também podemos enviar e-mails sobre o produto Filtro Geográfico ou outros de nossos produtos ou serviços. Ao adquirir o Filtro Geográfico, você consente em receber da Snap Inc. e de nossas afiliadas os comunicados por e-mail descritos nestes Termos.

Você concorda que todos os contratos, avisos, declarações e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito jurídico que tais comunicações teriam por escrito.

8. Cancelamentos e reembolsos

a. Nosso direito de cancelar. A Snap Inc. se reserva o direito de rejeitar ou cancelar o Filtro Geográfico a qualquer momento, incluindo após o início da operação do Filtro Geográfico, por termos bloqueado uma determinada área (veja a Seção 4), porque você ou o Filtro Geográfico violaram nossos termos ou diretrizes (veja as Seções 3 e 5), porque o pagamento não foi concluído ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Além disso, embora façamos o nosso melhor para descrever nossos produtos da maneira mais precisa possível, não garantimos que as especificações ou os preços sejam completos, precisos, atualizados ou livres de erros. No caso de qualquer erro de especificação ou preço, temos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido a nosso critério. Se rejeitarmos seu pedido e o seu cartão de pagamento já tiver sido cobrado, mas o Filtro Geográfico não tiver sido lançado, reembolsaremos o valor da compra. Se cancelarmos o seu pedido de renovação automática de Filtro Geográfico, você não será cobrado por esse Filtro Geográfico após a data do cancelamento. Reembolsos e cancelamentos são abordados abaixo.

b. Seu direito de cancelar. Você pode cancelar o Filtro Geográfico a qualquer momento após o envio do seu pedido. Entre em contato com odg-support@snap.com ou use qualquer funcionalidade de “cancelar” disponibilizada a você pela Snap Inc. para cancelar ou recusar a renovar o Filtro Geográfico. Se você cancelar o Filtro Geográfico, você pode estar qualificado para um reembolso total ou parcial, conforme descritos nestes Termos.

c. Reembolsos. Se o Filtro Geográfico for cancelado por você ou por nós antes de ser lançado nos Serviços, você receberá um reembolso completo dos pagamentos já realizados para esse Filtro Geográfico. Excetuando-se a renovação automática de Filtros Geográficos, se o Filtro Geográfico for cancelado por você ou por nós enquanto estiver em operação, poderemos fornecer um reembolso parcial, para que você pague somente pelo tempo em que o Filtro Geográfico foi mantido. Os reembolsos para cancelamentos de Filtros Geográficos com renovação automática são regidos pelos termos adicionais acordados no momento da compra. Em todos os reembolsos para cartões, aguarde de 3 a 5 dias úteis para que os valores sejam exibidos na sua conta.

Você concorda que, se cancelarmos parte ou o total de seu pedido, seu recurso único e exclusivo é: (i) emitirmos um crédito no método de pagamento usado naquele pedido, de valor igual à parte cancelada do pedido; ou (ii) não cobrarmos você pela parte cancelada do pedido. Conforme declarado acima, você será responsável, e seu método de pagamento será cobrado, por todas as tarifas associadas aos pedidos já processados antes do seu cancelamento ser recebido.

d. Sobrevivência dos Termos. A Introdução e as Seções 2, 6-8, 12, 13, 16, 18 e 19 destes Termos sobreviverão à rescisão destes Termos e à expiração das licenças concedidas nestes Termos.

9. Entrega do Filtro Geográfico

Se aceitarmos seu pedido, disponibilizaremos o Filtro Geográfico conforme solicitado por você em seu envio, a menos que não possamos fazê-lo por motivos fora do nosso controle ou por outros motivos descritos nestes Termos. Não garantimos a entrega perfeita, tampouco que alguns usuários do Snapchat decidirão usar o Filtro Geográfico. Alguns usuários do Snapchat dentro de um Limite Geográfico podem não ver o Filtro Geográfico, e alguns fora de um Limite Geográfico podem ver o Filtro Geográfico. A precisão da entrega depende em parte da intensidade do sinal de GPS ou Wi-Fi do usuário do Snapchat. Usuários do Snapchat com serviços de localização ou filtros desativados não verão o Filtro Geográfico.

10. Filtros comerciais e publicidade

Antes de enviar o Ativo, você poderá precisar responder se o Filtro Geográfico é pessoal ou comercial. Clique em “comercial” (a) se estiver enviando o Ativo em nome de uma empresa; (b) se o Ativo incluir qualquer marca, logotipo ou nome comercial; ou (c) se o Ativo promover uma empresa ou marca. Chamamos Filtros Geográficos que incluem esses tipos de Ativos de Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda. Chamamos outros Filtros Geográficos de Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda. Você concorda que não usará nenhuma marca, logotipo ou nome comercial, nem promoverá uma empresa ou marca, em nenhum Filtro Geográfico Pessoal Sob Demanda. Ao enviar um Ativo para um Filtro Geográfico Comercial Sob Demanda, você concorda em incluir o nome preciso da empresa.

A Snap Inc. pode, a seu próprio critério, aplicar uma etiqueta ou declaração para notificar os usuários do Snapchat que o Filtro Geográfico é um produto comprado. Por exemplo, a palavra "patrocinado" ou alguma palavra ou expressão semelhante pode aparecer no Filtro Geográfico quando os usuários o virem pela primeira vez. Esse é um dos motivos pelos quais é muito importante que você clique em "comercial" se o Filtro Geográfico, na verdade, promover uma empresa ou marca. A Snap Inc. pode, a seu próprio critério, incluir nessa etiqueta ou declaração o nome que você forneceu na ferramenta de compra. Você, não nós, é responsável por incluir qualquer declaração de publicidade exigida por lei no Filtro Geográfico.

A Snap Inc. pode, sem compensação a você ou outros, servir ou, de outra forma, posicionar anúncios próximos ao Filtro Geográfico. Por exemplo, usuários do Snapchat que passem o dedo para ver as ofertas de filtros do Snapchat podem ver um Filtro Geográfico patrocinado ou com uma marca antes ou depois do Filtro Geográfico, ou um usuário do Snapchat pode aplicar o Filtro Geográfico ao conteúdo dele, e esse conteúdo pode incluir ou ser seguido ou precedido por um anúncio ou outro conteúdo com marca ou patrocinado dentro dos Serviços.

11. Promoções

Se usar o Filtro Geográfico ou qualquer parte dos Serviços como parte de um sorteio, concurso, oferta ou outra promoção (cada um deles, uma "Promoção"), você será exclusivamente responsável por cumprir todas as leis onde quer que sua Promoção seja oferecida, assim como as nossas Regras de Promoções. Exceto quando concordarmos expressamente por escrito, a Snap Inc. não será patrocinadora ou administradora da sua Promoção.

12. Suas declarações e garantias

Você declara e garante que (a) possui todos os direitos e quaisquer consentimentos necessários para licenciar o Ativo, incluindo quaisquer Elementos Adicionais incorporados ao Ativo, para a Snap Inc. e suas afiliadas; (b) o Ativo não viola estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio de Filtros Geográfico Sob Demanda; (c) o Ativo e seu uso em conexão aos Serviços não violará, se apropriará indevidamente ou infringirá qualquer direito de patente, direito autoral, marca comercial, privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (d) você não atribuiu, licenciou ou de outra forma comprometeu o Ativo para qualquer outra pessoa ou entidade; (e) o Ativo cumpre as leis aplicáveis e é apropriado para públicos com 13 anos de idade ou mais (ou as faixas etárias determinadas por meio da ferramenta de compra, se aplicável); (f) o Ativo não difama, assedia, causa perjúrio ou dano ou inflige angústia emocional a qualquer terceiro, e nem o fará; (g) quaisquer e todas as informações que você forneceu à Snap Inc. em conexão com o Ativo e a sua compra são precisas e corretas; e (h) você não usará nenhum cartão ou outra forma de pagamento para adquirir um Filtro Geográfico a não ser que tenha todas as autorizações legais necessárias para fazê-lo. Caso a Snap Inc. aprove e use o Ativo, tal aprovação não diminuirá nem renunciará suas declarações e garantias contidas nestes Termos.

Você também declara e garante (a) que nem você nem, caso seja uma empresa, nenhuma companhia afiliada à empresa esteja incluída em qualquer lista de contrapartes restritas mantida pelo governo dos E.U.A., incluindo a Specially Designated Nationals List (Lista de Nativos Especialmente Designados) e a Foreign Sanctions Evaders List (Lista de Burladores de Sanções Estrangeiras), administradas pelo Office of Foreign Asset Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, “OFAC”) do Departamento de Tesouro dos EUA e a Denied Parties List (Lista de Contrapartes Negadas), a Unverified List (Lista de Não Verificados) e a Entity List (Lista de Entidades) mantidas pela Bureau of Industry and Security (Agência de Indústria e Segurança) do Departamento de Comércio; (b) que você (se for uma empresa) não é propriedade nem controlado por tal contraparte restrita; e (c) que você não é residente, não está localizado e nem está organizado sob as leis de nenhum país com o qual o comércio é proibido pelo OFAC ou por outras sanções aplicáveis.

Se estiver enviando um Filtro Geográfico em nome de uma empresa, você representa e garante que é um representante autorizado da empresa, com autoridade para vincular a empresa a estes Termos e concorda em cumprir estes Termos em nome da empresa.

13. Sua Indenização a Nós

Você concorda, dentro do permitido por lei, em indenizar, defender e isentar a Snap Inc., nossas afiliadas e os diretores, conselheiros, acionistas, funcionários, licenciadores e agentes em relação a todas e quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) devidas a, resultantes de ou relacionadas de qualquer maneira a (a) nosso uso e o uso dos usuários do Snapchat do Ativo, inculindo os Elementos Adicionais, caso existam, em conexão com os Serviços; (b) seu uso dos Serviços e suas atividades em conexão com os Serviços; (c) sua violação ou suspeita de violação de quaisquer leis vinculadas ao seu uso dos Serviços ou suas atividades vinculadas aos Serviços; (d) qualquer reivindicação de que o Ativo infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, marca comercial, segredo comercial, design, identidade visual, patente, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (e) qualquer fraude ou declaração indevida de sua parte; ou (f) qualquer violação, real ou suspeita, destes Termos por sua parte, incluindo qualquer infração real ou suspeita das suas declarações, garantias e obrigações.

14. Segurança da conta

Para enviar um Ativo, você pode precisar fazer login na ferramenta de compra de Filtro Geográfico Sob Demanda com os dados de sua conta do Snapchat. Você não pode usar a conta de outro usuário do Snapchat sem permissão. A Snap Inc. e suas afiliadas não serão responsáveis por perdas causadas por qualquer uso não autorizado da sua conta do Snapchat. Você pode ser responsabilizado pela Snap Inc. ou por outros pelas perdas causadas por tal uso não autorizado.

15. Autonomia das partes

Nada nestes Termos será considerado um pressuposto de empreendimento conjunto, relação agente/representante ou vínculo empregatício entre você e a Snap Inc.

16. Lei aplicável e disputas entre você e a Snap Inc.

Estes termos são governados pela cláusula de Lei Aplicável dos nossos Termos de Serviço.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: A NÃO SER EM CERTOS TIPOS DE DISPUTAS MENCIONADOS NA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM DOS NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ E A SNAP INC. CONCORDAM QUE REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS, INCLUINDO REIVINDICAÇÕES ESTATUTÁRIAS, QUE OCORRAM ENTRE NÓS SERÃO DECIDIDAS COM ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA, E CONCORDA EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO DE CLASSE OU ARBITRAGEM COM ÂMBITO DE CLASSE.

Para obter mais detalhes sobre esse procedimento de arbitragem, consulte a disposição de Arbitragem dos nossos Termos de Serviço, que EXIGE QUE VOCÊ E A SNAP INC. CONCORDEM EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS ENTRE NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA.

Se você tiver adquirido um Filtro Geográfico Pessoal Sob Demanda, a disposição de Arbitragem dos nossos Termos de Serviço se aplicará. Se você tiver adquirido um Filtro Geográfico Comercial Sob Demanda, a disposição de Arbitragem dos nossos Termos de Serviço se aplicará, exceto pelo fato de que as Regras de Arbitragem Comercial da AAA regerão a arbitragem, em vez das Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA.

17. Respeitando direitos autorais

Se você precisar reportar alguma suspeita de violação de direitos autorais em um Filtro Geográfico, consulte a cláusula "Respeitando direitos autorais" dos nossos Termos de Serviço.

18. Mudanças nestes Termos

De tempos em tempos, podemos revisar estes Termos. Você pode verificar quando estes Termos foram revisados pela última vez consultando a data "Vigente a partir de" no topo. Qualquer mudança nesses Termos se tornará efetiva quando publicarmos os Termos atualizados em nosso site, e a aplicaremos a quaisquer Filtros Geográficos que você adquirir após esse momento. Ao adquirir ou renovar um Filtro Geográfico após estes Termos terem sido atualizados, será considerado que você concordou com os Termos atualizados. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos, não adquira um Filtro Geográfico.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com odg-support@snap.com.

19. Termos finais

Estes Termos não criam nem conferem nenhum direito que beneficie terceiros. Caso nós optemos por não exigir a execução de qualquer disposição destes Termos, isso não deverá ser considerado como uma renúncia a tal disposição. A Snap Inc. reserva a si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Se qualquer disposição nestes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por uma corte ou árbitro de jurisdição competente, essa disposição será considerada separável destes Termos e a invalidade da disposição não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes Termos (que continuarão em pleno vigor e efeito). Na medida do permitido por lei, você renuncia a qualquer direito aplicável que possa permitir que um contrato seja interpretado contra seu redator. Conforme utilizado nestes Termos, “incluindo” significa “incluindo, sem limitações”. A Snap Inc. pode ceder seus próprios direitos e obrigações sob estes Termos, em parte ou na sua totalidade, a qualquer terceiro e a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. Estes Termos não podem ser cedidos por você, e você não pode delegar suas obrigações segundo estes Termos, sem o consentimento prévio por escrito da Snap Inc. Estes Termos foram escritos em inglês e, na medida em que a versão traduzida destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

20. Contate-nos

A Snap Inc. incentiva o envio de comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Envie sua opinião para nós acessando https://support.snapchat.com/en-US/ca/odg. Você também pode nos procurar com qualquer reclamação ou opinião nos seguintes pontos de contato:

Endereço postal: 63 Market Street, Venice, California 90291, U.S.A.

E-mail: odg-support@snap.com

Nós sempre gostamos muito de ouvir a opinião de nossos usuários. Mas caso você se voluntarie a fornecer comentários e/ou sugestões, esteja ciente de que podemos utilizar suas ideias sem lhe proporcionar qualquer tipo de remuneração.


Termos e Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda da Snap Group Limited

(se você não residir nos Estados Unidos)

Vigente a partir de: 31 de março de 2017

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: SE VOCÊ ESTIVER USANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA, SUA EMPRESA ESTARÁ SUJEITA À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM APRESENTADA MAIS ADIANTE NESTES TERMOS.

Introdução

Leia estes Termos e Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda (“Termos”) cuidadosamente. Um Filtro Geográfico Sob Demanda (“Filtro Geográfico”) é um "Serviço" conforme definido em nossos Termos de Serviço. Se você residir fora dos Estados Unidos ou se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa localizada fora dos Estados Unidos, esses Termos regem sua compra de um Filtro Geográfico da Snap Group Limited. Esses Termos incluem detalhes sobre pagamento, reembolsos e cancelamentos. Se você residir nos dos Estados Unidos ou estiver usando os Serviços em nome de uma empresa localizada lá, os Termos de Condições do Filtro Geográfico Sob Demanda da Snap Inc. se aplicam.

Termos adicionais específicos ao país no qual você reside, ou, caso você esteja usando os Serviços em nome de uma empresa, ao país no qual a empresa se localiza, podem se aplicar; veja o final destes Termos para obter termos específicos de países que podem ser aplicáveis.

Imprima uma cópia destes Termos e guarde-a para sua referência.

Estes Termos incorporam por referência os nossos Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade e as Diretrizes de Envio de Filtro Sob Demanda, então leia cada um deles cuidadosamente. Entre outras coisas, isso significa que a compra e a venda de Filtros Geográficos estão sujeitas às isenções e limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço. Analise também a nossa Política de Privacidade para você saber como tratamos as suas informações quando você usa os Serviços. Você concorda que nós podemos coletar, usar e compartilhar as suas informações de acordo com essa política. Na medida em que estes Termos entrarem em conflito com os Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio de Filtro Sob Demanda, estes Termos prevalecerão.

1. O básico

Quando você envia seu pedido para comprar um Filtro Geográfico, está solicitando que a Snap Group Limited permita que usuários do aplicativo Snapchat coloquem o Filtro Geográfico em seus Snaps por um período específico de tempo em um ou mais locais (cada um, um "Limite Geográfico") por um período específico de tempo. Você criará o Filtro Geográfico proposto com os ativos criativos de sua escolha e o enviará como arquivo de imagem para que analisemos. A Snap Group Limited pode permitir que você edite ou substitua o arquivo de imagem após o envio (o arquivo de imagem inicial e qualquer edição ou substituição chamam-se o “Ativo”); pode haver taxas adicionais e notificaremos você de quaisquer taxas adicionais na ferramenta de compra antes de você enviar seu pedido. A versão destes Termos publicada no site no momento em que você envia um Ativo será aplicada a esse envio. Você concederá à Snap Group Limited, à Snap Inc. e a suas afiliadas uma licença para uso e cópia do Ativo, tanto para distribuir o Filtro Geográfico quanto para outros fins, incluindo aqueles descritos nestes Termos. E você indicará se está comprando um Filtro Geográfico pessoal ou comercial.

Estes Termos explicam todas essas etapas em detalhe e incluem outras cláusulas importantes. Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculativo entre você (ou sua organização) e a Snap Group Limited; ao enviar o Ativo e o seu pedido, você concorda em ser vinculado a estes Termos.

Você afirma ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade do local onde vive) e tem competência e autorização para concordar e cumprir estes Termos. Se quiser comprar um Filtro Geográfico e estiver abaixo da idade de maioridade, você deve ter permissão expressa de seus pais.

Se você estiver enviando um Filtro Geográfico em nome de uma empresa, você afirma estar autorizado a outorgar todas as licenças estabelecidas nestes Termos e a aceitar estes Termos em nome da empresa. Você aceita que os termos "você" e "seu(s)" conforme usados ao longo desses Termos se aplicam tanto a você quanto à empresa, conforme aplicável.

Se você estiver enviando um Filtro Geográfico através de sua Conta Publicitária (conforme definido em nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários), o Filtro Geográfico é um “Serviço Publicitário” conforme definido em nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários e você concorda que os termos de pagamento em nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários sobre os Serviços Publicitários e serviços adicionais aplicam-se à sua compra de um Filtro Geográfico sob estes Termos. Excetuando-se o que está expressamente previsto nestes Termos, na medida em que estes Termos entrarem em conflito com os nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários, estes Termos regerão a compra do Filtro Geográfico.

A Snap Group Limited oferecerá a você a opção de manter o Filtro Geográfico por um período preestabelecido. Também podemos oferecer a você a opção de manter o Filtro Geográfico com base em renovação automática. Veja a Seção 4 para mais detalhes.

Como parte do processo de compra, você será solicitado a enviar o Ativo para nossa análise. Você reconhece e concorda que a Snap Group Limited poderá determinar, a seu próprio critério, e sujeito a seu direito de reembolso conforme definido nestes Termos, se o Ativo será disponibilizado como Filtro Geográfico ou não.

2. Sua licença para a Snap Group Limited

Você concede à Snap Group Limited, à Snap Inc. e a suas afiliadas uma licença não exclusiva, irrestrita, incondicional, ilimitada, transferível, sub-licenciável, irrevogável, livre de royalties e em âmbito mundial para comunicar ao público, arquivar, copiar, guardar em cache, codificar, armazenar, reproduzir, gravar, vender, sub-licenciar, distribuir, propagar, transmitir, sincronizar, adaptar, editar, modificar, exibir publicamente, representar publicamente, publicar, republicar, promover, expor, criar trabalhos derivativos com base em, e de outra forma usar o Ativo em ou em conexão com os Serviços e a publicidade, o marketing e a promoção dele, em todos os formatos, em ou por qualquer meio ou mídia conhecido agora ou desenvolvidos daqui em diante, e com qualquer tecnologia ou dispositivos conhecidos agora ou desenvolvido daqui em diante. Esta licença inclui o direito da Snap Group Limited, Snap Inc. e suas afiliadas de disponibilizar o Ativo para os usuários do Snapchat, para compartilhamento entre usuários do Snapchat e para que o salvem em seus dispositivos móveis. A licença de disponibilização do Ativo para usuários do Snapchat como um Filtro Geográfico dentro dos Serviços deverá se estender por 31 dias após a data de encerramento do tempo de operação do Filtro Geográfico nos Serviços, para permitir que entreguemos Snaps ainda não abertos que incluam o Filtro Geográfico. Para Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda, essa licença se estenderá enquanto o Filtro Geográfico estiver disponível em Memórias. A licença se prolonga para os fins limitados de publicidade, marketing e promoção dos Serviços.

Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat podem ser capazes de salvar, compartilhar e ver Snaps que incorporem o Filtro Geográfico durante e além do tempo de operação do Filtro Geográfico. Você reconhece que os usuários do Snapchat podem usar o Ativo para fins ou de maneiras diferentes do que você esperava. Você concorda que tal uso constitui conteúdo gerado pelo usuário, pelo qual a Snap Group Limited, a Snap Inc. e suas afiliadas não têm nenhuma responsabilidade. Você concorda que a Snap Group Limited, a Snap Inc. e suas afiliadas não são responsáveis por nenhuma demanda ou perda baseada em ou resultante de qualquer conteúdo gerado pelo usuário, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo gerado pelo usuário que faça uso do Ativo, seja dentro dos Serviços ou além deles.

Caso você incorpore nome, logotipo, marca comercial, marca de serviço, semelhança ou imagem próprios ou de terceiros (coletivamente, “Elementos Adicionais”) no Ativo, você concorda que essa licença se aplica a todos os Elementos Adicionais.

Você reconhece e aceita que a Snap Group Limited, a Snap Inc. e suas afiliadas detêm todos os direitos do produto filtro geográfico e de quaisquer ferramentas criativas que possamos disponibilizar a você para criar seu Ativo (como modelos ou Bitmojis). Não adquiriremos direitos de propriedade ou outros direitos do Ativo ou de Elementos Adicionais, a não ser quando disposto o contrário nestes Termos.

Você concorda que a Snap Group Limited, a Snap Inc. e suas afiliadas não têm nenhuma obrigação de pagar a você ou a um terceiro qualquer valor ou compensação pelo Ativo ou pelo uso do Ativo. De acordo com o permitido por lei, você renuncia irrevogavelmente, ou concorda em não reivindicar contra a Snap Group Limited, a Snap Inc. e suas afiliadas, se uma renúncia não for permitida, quaisquer e todos os direitos morais ou equivalentes que você possa ter quanto ao Ativo em todo o mundo. Você concorda que a Snap Group Limited pode, a seu próprio critério, redimensionar, definir a transparência e fazer outras alterações no Ativo.

No caso de disponibilizarmos o Ativo nos Serviços, você reconhece e concorda que temos o direito (mas nenhuma obrigação) de atribuir publicamente o Ativo a você, incluindo a publicação do seu nome e cidade, estado e país, conforme enviados por você ou vinculados a sua conta do Snapchat.

3. Restrições de Acesso a Ativo

O Ativo deve seguir nossas Diretrizes de Envio de Filtro Geográfico Sob Demanda, as Diretrizes da Comunidade e as Políticas de Publicidade. Qualquer coisa proibida por nós como conteúdo publicitário é proibida como Filtro Geográfico, e qualquer coisa restrita como publicidade é restrita como Filtro Geográfico. Para dúvidas sobre como comprar um Filtro Geográfico que inclua um produto relacionado na categoria de anúncios restritos, entre em contato com odg-support@snap.com.

A Snap Group Limited pode oferecer a você a opção de destinar o Filtro Geográfico a uma faixa etária. Isso significa que podemos disponibilizar o Filtro Geográfico somente para os usuários do Snapchat que acreditamos razoavelmente estarem na faixa etária que você selecionar na ferramenta de compra. Você reconhece e concorda que usuários do Snapchat que apliquem os Filtros Geográficos destinados a uma faixa etária em seus Snaps serão capazes de mandar esses Snaps para outros usuários do Snapchat sem restrição de idade. Se o conteúdo do Filtro Geográfico requer destinação etária de acordo com leis, regras, regulações ou padrões do setor na região onde o Filtro Geográfico será usado, você é responsável pela seleção da idade correta na ferramenta de compra, e não seremos responsáveis caso você deixe de fazê-lo. Se uma opção requerida de destinação etária não estiver disponível, não envie o Filtro Geográfico.

4. Pedidos, preços e disponibilidade

a. Pedidos. Indicaremos na ferramenta de compra a primeira data na qual o Filtro Geográfico pode começar a funcionar.

Podemos oferecer a você a opção de manter o Filtro Geográfico com base em renovação automática, com cobranças recorrentes conforme indicadas na ferramenta de compra. Se você selecionar esta opção, o Filtro Geográfico pode ser mantido até ser cancelado ou você se recusar a renovar o Filtro Geográfico.

b. Preços. Definimos os preços de nossos Filtros Geográficos a nosso critério, de acordo com uma variedade de fatores, incluindo a duração e a extensão da área que você quer que o Filtro Geográfico cubra. Você pode ver o ajuste do preço à medida que manipula o tamanho, o local e o tempo de operação do Filtro Geográfico na ferramenta de compra. Também podemos oferecer uma opção que permite selecionar de forma mais genérica um local e período para manter um Filtro Geográfico, deixando a nosso cargo a definição da Cerca Geográfica, da duração e do preço. Podemos mudar, suspender ou encerrar qualquer serviço ou modificar preços de forma antecipada, a nosso critério. Você sempre verá o preço final da compra antes de clicar para enviar o seu pedido e firmar um contrato conosco. Para renovação automática de compras de Filtros Geográficos, vamos informá-lo sobre quaisquer alterações de preço que entrarão em vigor no início do próximo período de renovação. Conforme permitido pela lei local, será considerado que você aceita o preço corrente no momento se não cancelar a renovação em conformidade com a política de cancelamento em vigor no momento. Se não quiser aceitar a renovação ou a mudança no preço, você pode cancelar antes que a renovação seja efetivada. Leia cuidadosamente qualquer notificação que enviarmos sobre mudanças de preço, estes Termos e qualquer outra oferta.

c. Disponibilidade. A Snap Group Limited não garante a disponibilidade dos Filtros Geográficos em todas as áreas. Tenha em mente que podemos manter múltiplos filtros na mesma localização, e provavelmente o faremos. Reservamos o direito de, a nosso próprio critério, bloquear certas áreas sem aviso prévio. Consulte a Seção 8 para mais informações sobre reembolsos e cancelamentos.

5. Nossa análise do Filtro Geográfico proposto

Quando você envia seu pedido junto com um Ativo, isso não significa que o Filtro Geográfico será disponibilizado nos Serviços. A Snap Group Limited pode rejeitar um Filtro Geográfico proposto se ele violar as Restrições de Acesso a Conteúdo na Seção 3, ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Se rejeitarmos o Filtro Geográfico e seu método de pagamento já tiver sido cobrado, reembolsaremos o valor da compra. Reembolsos e cancelamentos são descritos abaixo.

6. Sua compra e pagamento

a. Métodos de pagamento. A Snap Group Limited aceita uma variedade de métodos de pagamento, conforme refletidos na ferramenta de compra. Antes de poder enviar seu pedido de um Filtro Geográfico, talvez seja necessário que você forneça a nós ou ao nosso processador terceirizado de pagamentos um número válido de cartão de pagamento e informações de pagamento associadas, incluindo qualquer ou todos os itens a seguir: (i) seu nome conforme exibido no cartão; (ii) o tipo de cartão de crédito ou débito; (iii) a data de validade do cartão; (iv) qualquer número ou código de ativação necessário para fazer a cobrança no seu cartão; e (v) o endereço de cobrança ou código postal associado ao cartão. Ao enviar essas informações para a Snap Group Limited ou ao nosso processador terceirizado de pagamentos, você autoriza que a Snap Group Limited ou o processador de pagamentos (conforme aplicável) faça a cobrança no seu cartão ou em outro método de pagamento do valor do Filtro Geográfico que você adquiriu, além de quaisquer impostos, tarifas e cobranças conforme descrito nesses Termos, de acordo com nossa conveniência, inclusive desde o momento em que o pedido é enviado. Caso a cobrança não seja processada, você pode ser capaz de reenviar um método de pagamento antes da data agendada de operação do Filtro Geográfico. Note que não oferecemos programa de proteção de preços ou reembolsos caso ocorra uma queda no valor ou uma oferta promocional. Para Filtros Geográficos com renovação automática, faremos a cobrança no seu método de pagamento no momento da renovação a menos que o Filtro Geográfico seja cancelado ou você se recuse a renová-lo. Se você estiver comprando o Filtro Geográfico através da sua Conta Publicitária, os termos de pagamento dos nossos Termos e Condições de Serviços Publicitários regem a sua compra do Filtro Geográfico.

b. Códigos/créditos na conta. A Snap Group Limited pode fornecer ocasionalmente um código, crédito, cupom ou outra forma de desconto em um valor e sob os termos e restrições determinados por nós.

c. Custos, tarifas e impostos. Confirme que todos os detalhes da sua compra estão corretos antes de enviar seu pedido. Ao enviar o seu pedido, você concorda em pagar à Snap Group Limited o custo do Filtro Geográfico, quaisquer sobretaxas declaradas na ferramenta de compra e, no caso de renovação automática de Filtros Geográficos, o preço corrente no momento da renovação (a menos que o Filtro Geográfico seja cancelado ou você se recuse a renovar o Filtro Geográfico). Deixar de pagar à Snap Group Limited o custo declarado resultará no encerramento do Filtro Geográfico.

Você concorda em pagar todas as tarifas e cobranças incorridas em conexão com a sua compra, nos valores vigentes no momento em que as tarifas e as cobranças forem efetuadas. Por exemplo, se você comprar com um cartão de pagamento emitido por um banco baseado fora dos Estados Unidos, seu banco pode cobrar tarifas de transações estrangeiras e outras tarifas semelhantes.

Para saber se há impostos locais inclusos em sua compra, consulte a Seção 21.

Seu pagamento será processado antes do início agendado da operação do Filtro Geográfico. Se estiver pagando com cartão, uma ou mais verificações prévias de autorização de cartão podem ser realizadas por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado. Você autoriza o armazenamento das informações do seu cartão por nós ou por nosso processador de pagamentos terceirizado e, se necessário, que continuemos a cobrar seu cartão até que o tempo de operação do Filtro Geográfico expire, para evitar interrupções na operação do Filtro Geográfico.

Se a Snap Group Limited não receber o pagamento do emissor do seu cartão ou de outros métodos de pagamento ou agentes deles, você permanece comprometido e concorda em pagar todos os valores atrasados quando solicitado pela Snap Group Limited ou seus agentes.

d. Outros termos de pagamento. O contrato com o emissor do seu cartão rege seu uso do referido cartão e você deve consultar esse contrato, e não estes Termos, para determinar seus direitos e responsabilidades como portador do cartão.

Você é responsável pelo pagamento de qualquer valor não autorizado cobrado no seu método de pagamento por um terceiro.

A não ser que você nos notifique sobre qualquer discrepância em até 60 dias após a primeira exibição dela no extrato do seu cartão de pagamento ou de outra forma de pagamento, você concorda que ela será considerada aceita por você.

7. Comunicados nossos

Quando você enviar sua solicitação de compra de um Filtro Geográfico, enviaremos uma confirmação de sua solicitação de compra para o(s) endereço(s) de e-mail enviado(s) por você ou vinculado(s) à sua conta do Snapchat ou Conta Publicitária, conforme aplicável. Essa confirmação não significa que aceitamos a sua solicitação de compra. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar sua solicitação por qualquer motivo e a qualquer momento, incluindo após o Filtro Geográfico entrar em operação. Podemos exigir verificações ou informações adicionais antes de aceitar qualquer pedido.

Podemos enviar para você e, se aplicável, a outros usuários de sua Conta Publicitária, outros e-mails sobre o pedido de Filtro Geográfico, incluindo sobre status, processamento de pagamento, reembolsos, alterações de preço para renovação automática de Filtros Geográficos e quaisquer mudanças, atualizações ou cancelamentos do seu pedido. Também podemos enviar e-mails sobre o produto Filtro Geográfico ou outros de nossos produtos ou serviços. Ao adquirir o Filtro Geográfico, você consente em receber da Snap Group Limited, da Snap Inc. e de nossas afiliadas os comunicados por e-mail descritos nestes Termos.

Você concorda que todos os contratos, avisos, declarações e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito jurídico que tais comunicações teriam por escrito.

8. Cancelamentos e reembolsos

a. Nosso direito de cancelar. A Snap Group Limited se reserva o direito de rejeitar ou cancelar o Filtro Geográfico a qualquer momento, incluindo após o início da operação do Filtro Geográfico, por termos bloqueado uma determinada área (veja a Seção 4), porque você ou o Filtro Geográfico violaram nossos termos ou diretrizes (veja as Seções 3 e 5), porque o pagamento não foi concluído ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Além disso, embora façamos o nosso melhor para descrever nossos produtos da maneira mais precisa possível, não garantimos que as especificações ou os preços sejam completos, precisos, atualizados ou livres de erros. No caso de qualquer erro de especificação ou preço, temos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido a nosso critério sujeito a seu direito a reembolso se aplicável segundo a Seção 8(c) abaixo. Se rejeitarmos seu pedido e o seu cartão de pagamento já tiver sido cobrado, mas o Filtro Geográfico não tiver sido lançado, reembolsaremos o valor da compra. Se cancelarmos o seu pedido de renovação automática de Filtro Geográfico, você não será cobrado por esse Filtro Geográfico após a data do cancelamento. Reembolsos e cancelamentos são abordados abaixo.

b. Seu direito de cancelar. Você pode cancelar o Filtro Geográfico a qualquer momento após o envio do seu pedido. Entre em contato com odg-support@snap.com ou use qualquer funcionalidade de “cancelar” disponibilizada a você pela Snap Group Limited para cancelar ou recusar a renovar o Filtro Geográfico. Se você cancelar o Filtro Geográfico, você pode estar qualificado para um reembolso total ou parcial, conforme descritos nestes Termos.

c. Reembolsos. Se o Filtro Geográfico for cancelado por você ou por nós antes de ser lançado nos Serviços, você receberá um reembolso completo dos pagamentos já realizados para esse Filtro Geográfico. Excetuando-se a renovação automática de Filtros Geográficos, se o Filtro Geográfico for cancelado por você ou por nós enquanto estiver em operação, poderemos fornecer um reembolso parcial, para que você pague somente pelo tempo em que o Filtro Geográfico foi mantido. Os reembolsos para cancelamentos de Filtros Geográficos com renovação automática são regidos pelos termos adicionais acordados no momento da compra. Em todos os reembolsos para cartões, aguarde de 3 a 5 dias úteis para que os valores sejam exibidos na sua conta.

Você concorda que, se cancelarmos parte ou o total de seu pedido, seu recurso único e exclusivo é: (i) emitirmos um crédito no método de pagamento usado naquele pedido, de valor igual à parte cancelada do pedido; ou (ii) não cobrarmos você pela parte cancelada do pedido. Conforme declarado acima, você será responsável, e seu método de pagamento será cobrado, por todas as tarifas associadas aos pedidos já processados antes do seu cancelamento ser recebido.

d. Sobrevivência dos Termos. A Introdução e as Seções 2, 6-8, 12, 13, 16, 18, 19 e 21 destes Termos sobreviverão à rescisão destes Termos e à expiração das licenças concedidas nestes Termos.

9. Entrega do Filtro Geográfico

Se aceitarmos seu pedido, disponibilizaremos o Filtro Geográfico conforme solicitado por você em seu envio, a menos que não possamos fazê-lo por motivos fora do nosso controle ou por outros motivos descritos nestes Termos. Não garantimos a entrega perfeita, tampouco que alguns usuários do Snapchat decidirão usar o Filtro Geográfico. Alguns usuários do Snapchat dentro de um Limite Geográfico podem não ver o Filtro Geográfico, e alguns fora de um Limite Geográfico podem ver o Filtro Geográfico. A precisão da entrega depende em parte da intensidade do sinal de GPS ou Wi-Fi do usuário do Snapchat. Usuários do Snapchat com serviços de localização ou filtros desativados não verão o Filtro Geográfico.

10. Filtros comerciais e publicidade

Antes de enviar o Ativo, você poderá precisar responder se o Filtro Geográfico é pessoal ou comercial. Clique em “comercial” (a) se estiver enviando o Ativo em nome de uma empresa; (b) se o Ativo incluir qualquer marca, logotipo ou nome comercial; ou (c) se o Ativo promover uma empresa ou marca. Chamamos Filtros Geográficos que incluem esses tipos de Ativos de Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda. Chamamos outros Filtros Geográficos de Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda. Você concorda que não usará nenhuma marca, logotipo ou nome comercial, nem promoverá uma empresa ou marca, em nenhum Filtro Geográfico Pessoal Sob Demanda. Ao enviar um Ativo para um Filtro Geográfico Comercial Sob Demanda, você concorda em incluir o nome preciso da empresa.

A Snap Group Limited pode, a seu próprio critério, aplicar uma etiqueta ou declaração para notificar os usuários do Snapchat que o Filtro Geográfico é um produto comprado. Por exemplo, a palavra "patrocinado" ou alguma palavra ou expressão semelhante pode aparecer no Filtro Geográfico quando os usuários o virem pela primeira vez. Esse é um dos motivos pelos quais é muito importante que você clique em "comercial" se o Filtro Geográfico, na verdade, promover uma empresa ou marca. A Snap Group Limited pode, a seu próprio critério, incluir nessa etiqueta ou declaração o nome que você forneceu na ferramenta de compra. Você, não nós, é responsável por incluir qualquer declaração de publicidade exigida por lei no Filtro Geográfico.

A Snap Group Limited ou a Snap Inc. pode, sem compensação a você ou outros, servir ou, de outra forma, posicionar anúncios próximos ao Filtro Geográfico. Por exemplo, usuários do Snapchat que passem o dedo para ver as ofertas de filtros do Snapchat podem ver um Filtro Geográfico patrocinado ou com uma marca antes ou depois do Filtro Geográfico, ou um usuário do Snapchat pode aplicar o Filtro Geográfico ao conteúdo dele, e esse conteúdo pode incluir ou ser seguido ou precedido por um anúncio ou outro conteúdo com marca ou patrocinado dentro dos Serviços.

11. Promoções

Se usar o Filtro Geográfico ou qualquer parte dos Serviços como parte de um sorteio, concurso, oferta ou outra promoção (cada um deles, uma "Promoção"), você será exclusivamente responsável por cumprir todas as leis onde quer que sua Promoção seja oferecida, assim como as nossas Regras de Promoções. Exceto quando concordarmos expressamente por escrito, a Snap Group Limited não será um patrocinador ou administrador da sua Promoção.

12. Suas declarações e garantias

Você declara e garante que (a) possui todos os direitos e quaisquer consentimentos necessários para licenciar o Ativo, incluindo quaisquer Elementos Adicionais incorporados ao Ativo, para a Snap Inc. e suas afiliadas; (b) o Ativo não viola estes Termos ou as nossas Diretrizes da Comunidade, as Políticas de Publicidade ou as Diretrizes de Envio de Filtros Geográfico Sob Demanda; (c) o Ativo e seu uso em conexão aos Serviços não violará, se apropriará indevidamente ou infringirá qualquer direito de patente, direito autoral, marca comercial, privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (d) você não atribuiu, licenciou ou de outra forma comprometeu o Ativo para qualquer outra pessoa ou entidade; (e) o Ativo cumpre as leis aplicáveis e é apropriado para públicos com 13 anos de idade ou mais (ou as faixas etárias determinadas por meio da ferramenta de compra, se aplicável); (f) o Ativo não difama, assedia, causa perjúrio ou dano ou inflige angústia emocional a qualquer terceiro, e nem o fará; (g) quaisquer e todas as informações que você forneceu à Snap Group Limited em conexão com o Ativo e a sua compra são precisas e corretas; e (h) você não usará nenhum cartão de pagamento ou outra forma de pagamento para adquirir um Filtro Geográfico a não ser que tenha todas as autorizações jurídicas necessárias para fazê-lo. Caso a Snap Group Limited aprove e use o Ativo, tal aprovação não diminuirá ou renunciará suas declarações e garantias contidas nestes Termos.

Você também declara e garante que nem você nem, caso seja uma empresa, nenhuma empresa afiliada está incluída em qualquer lista de contrapartes restritas mantida pelas autoridades governamentais relevantes dos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido ou outra -- por exemplo, a U.S. Specially Designated Nationals List (Lista de Nativos Especialmente Designados dos EUA), a Foreign Sanctions Evaders List (Lista de Burladores de Sanções Estrangeiras), a Denied Parties List (Lista de Contrapartes Negadas), a Unverified List (Lista de Não Verificados), a Entity List (Lista de Entidades) e as listas consolidadas de pessoas e entidades sujeitas a alvos de sanções financeiras do Reino Unido e da UE; que você (se for uma empresa) não é propriedade nem controlado por tal contraparte restrita; e que você não reside, está localizado em ou é constituído sob as leis de um país com o qual o comércio seja proibido pelas sanções descritas acima.

Se estiver enviando um Filtro Geográfico em nome de uma empresa, você representa e garante que é um representante autorizado da empresa, com autoridade para vincular a empresa a estes Termos e concorda em cumprir estes Termos em nome da empresa.

13. Sua Indenização a Nós

Você concorda, dentro do permitido por lei, em indenizar, defender e isentar a Snap Group Limited, a Snap Inc. e nossas afiliadas, diretores, conselheiros, acionistas, funcionários, licenciadores e agentes em relação a todas e quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) devidas a, resultantes de ou relacionadas de qualquer maneira a (a) nosso uso e o uso dos usuários do Snapchat do Ativo, incluindo os Elementos Adicionais, caso existam, em conexão com os Serviços; (b) seu uso dos Serviços e suas atividades em conexão com os Serviços; (c) sua violação ou violação alegada de quaisquer leis vinculadas ao seu uso dos Serviços ou suas atividades vinculadas aos Serviços; (d) qualquer reivindicação de que o Ativo infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, marca comercial, segredo comercial, design, identidade visual, patente, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (e) qualquer fraude ou declaração indevida de sua parte; ou (f) qualquer violação, real ou alegada, destes Termos por sua parte, incluindo qualquer infração real ou alegada das suas representações, garantias e obrigações.

14. Segurança da conta

Para enviar um Ativo, você pode precisar fazer login na ferramenta de compra de Filtro Geográfico Sob Demanda com os dados de sua conta do Snapchat. Você não pode usar a conta de outro usuário do Snapchat sem permissão. A Snap Group Limited, a Snap Inc. e suas afiliadas não serão responsáveis por perdas causadas por qualquer uso não autorizado da sua conta do Snapchat. Você pode ser responsabilizado pela Snap Group Limited ou por outros pelas perdas causadas por tal uso não autorizado.

15. Autonomia das partes

Nada nestes Termos será considerado um pressuposto de empreendimento conjunto, relação agente/representante ou vínculo empregatício entre você e a Snap Group Limited.

16. Lei Vigente e Disputas Entre Você e a Snap Group Limited

Estes termos são governados pela cláusula de Lei Aplicável dos nossos Termos de Serviço.

Como dizemos em nossos Termos de Serviço, se você tiver alguma preocupação, vamos conversar. Entre em contato conosco pelo odg-support@snap.com e faremos o possível para resolver o problema.

A disposição de Arbitragem dos nossos Termos de Serviço se aplicam à compra de Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda.

Verifique também a Seção 21 destes Termos para obter informações sobre resolução de disputas específicas no lugar onde você reside ou, caso esteja usando os Serviços em nome de uma empresa, no país no qual a empresa se localiza.

17. Respeitando direitos autorais

Se você precisar reportar alguma suspeita de violação de direitos autorais em um Filtro Geográfico, consulte a cláusula "Respeitando direitos autorais" dos nossos Termos de Serviço.

18. Mudanças nestes Termos

De tempos em tempos, podemos revisar estes Termos. Você pode verificar quando estes Termos foram revisados pela última vez consultando a data "Vigente a partir de" no topo. Qualquer mudança nesses Termos se tornará efetiva quando publicarmos os Termos atualizados em nosso site, e a aplicaremos a quaisquer Filtros Geográficos que você adquirir após esse momento. Ao adquirir ou renovar um Filtro Geográfico após estes Termos terem sido atualizados, será considerado que você concordou com os Termos atualizados. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos, não adquira um Filtro Geográfico.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato com odg-support@snap.com.

19. Termos finais

Estes Termos não criam nem conferem nenhum direito que beneficie terceiros. Caso nós optemos por não exigir a execução de qualquer disposição destes Termos, isso não deverá ser considerado como uma renúncia a tal disposição. A Snap Group Limited reserva a si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Se qualquer disposição nestes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por uma corte ou árbitro de jurisdição competente, essa disposição será considerada separável destes Termos e a invalidade da disposição não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes Termos (que continuarão em pleno vigor e efeito). Na medida do permitido por lei, você renuncia a qualquer direito legal ou comum aplicável que possa permitir que um contrato seja firmado contra seu redator. Conforme utilizado nestes Termos, “incluindo” significa “incluindo, sem limitações”. A Snap Group Limited pode ceder seus próprios direitos e obrigações sob estes Termos, e quaisquer termos adicionais que possam se aplicar a um Filtro Geográfico com renovação automática, em parte ou na sua totalidade, a qualquer contraparte e a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. Estes Termos não podem ser cedidos por você, e você não pode delegar suas obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Snap Group Limited. Estes Termos foram escritos em inglês e, na medida em que a versão traduzida destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

20. Contate-nos

A Snap Group Limited incentiva o envio de comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Envie sua opinião para nós acessando https://support.snapchat.com/en-US/ca/odg ou envie-nos um e-mail pelo endereço odg-support@snap.com. A empresa responsável pelos Serviços fora dos Estados Unidos chama-se Snap Group Limited, uma empresa registrada na Inglaterra e localizada no endereço 7-11 Lexington Street, London W1F 9AF, United Kingdom com número de empresa 09763672. Representante autorizado: David Lewis, Diretor. VAT ID: GB 237218316.

Nós sempre gostamos muito de ouvir a opinião de nossos usuários. Mas caso você se voluntarie a fornecer comentários e/ou sugestões, esteja ciente de que podemos utilizar suas ideias sem lhe proporcionar qualquer tipo de remuneração.

21. Termos específicos de países

Se você reside ou está usando os Serviços em nome de uma empresa localizada em qualquer um dos países listados abaixo, os termos adicionais listados para tal país se aplicam a você. Se você reside ou está usando os Serviços em nome de uma empresa localizada na União Europeia, os termos da União Europeia se aplicam a você além de quaisquer termos de seu país específico.

União Europeia:

Em relação à Seção 6 destes Termos, se você optar por pagar pelo Filtro Geográfico em uma moeda diferente da sua moeda local, você pode focalizar uma dica de ferramenta próxima ao Filtro Geográfico na ferramenta de compra para ver o preço equivalente em sua moeda local.

Para consumidores pessoas físicas (não empresas): para detalhes sobre resolução de disputas, siga este link da Plataforma Online de Resolução de Disputas da Comissão Europeia http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Em relação à Seção 8 destes Termos, além do direito contratual de cancelar segundo tal Seção, se você for um consumidor localizado na União Europeia e tiver enviado um Filtro Geográfico Pessoal Sob Demanda, você terá direito legal de mudar de ideia até 14 dias a partir da data de sua compra ou da data de renovação de um Filtro Geográfico de renovação automática, conforme aplicável (“período de cancelamento”). No entanto, conforme explicado abaixo, você deixará de ter o direito legal de mudar de ideia uma vez que o Filtro Geográfico tenha entrado em operação nos Serviços após a compra ou renovação. Ao instruir a Snap Group Limited a iniciar o Filtro Geográfico antes do vencimento do período de cancelamento, desde que você não tenha cancelado o Filtro Geográfico antes de ele entrar em operação nos Serviços, você concorda expressamente com a disponibilização pela Snap Group Limited do Filtro Geográfico nos Serviços dentro do período de cancelamento e reconhece que, uma vez que o Filtro Geográfico entre em operação, você perderá o direito legal de cancelar. Para cancelar o Filtro Geográfico antes de a Snap Group Limited disponibilizá-lo nos Serviços, basta informar a Snap Group Limited conforme explicado na Seção 8(b) destes Termos, que você decidiu pelo cancelamento ou preencher e nos enviar o formulário de cancelamento abaixo. Quando recebermos o seu cancelamento, enviaremos uma confirmação por e-mail. Se você cancelar o Filtro Geográfico em conformidade com estes Termos, você receberá um reembolso completo dos pagamentos já realizados para esse Filtro Geográfico.

Formulário de cancelamento

À Snap Group Limited,

Endereço: Snap Group Limited On-Demand Geofilter Support, 7-11 Lexington Street, London W1F 9AF, Reino Unido E-mail: odg-support@snap.com

Pelo presente, eu/nós [*] informo/informamos que [*] cancelo/cancelamos o meu/nosso [*] contrato de venda referente às seguintes mercadorias [*]/para o fornecimento do seguinte serviço [*],

Realizado em [*]/recebido em [*],

Nome do(s) consumidor(es),

Endereço do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

Data

[*] Excluir conforme necessário

Austrália:

Em relação à Seção 2 destes Termos, sobre direitos morais, você consente que a Snap Group Limited cometa ou deixe de cometer qualquer ato que de outra forma infringiria seus direitos morais ou direitos equivalentes que você possa ter no Ativo em todo o mundo.

Em relação à Seção 6 destes Termos, GST não está incluído no valor total da compra exibido na ferramenta de compra. Na medida em que os Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda estejam sujeitos a GST na Austrália, a Snap Group Limited pagará tais impostos e os enviará para a autoridade tributária apropriada. Na medida em que os Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda estiverem sujeitos a GST da Austrália, você será responsável por atender a todos os requisitos de relatórios e envios locais.

Garantias não excetuáveis. Nada nestes Termos limita, exclui ou modifica qualquer garantia estatutária do consumidor ou qualquer condição ou garantia implícita cuja exclusão destes termos e condições transgrida qualquer estatuto ou faça qualquer parte destes termos e condições se tornar nula.

Brasil:

Em relação à Seção 6 destes Termos, para Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda ou Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda, o preço total da compra exibido na ferramenta de compra é o valor líquido de qualquer imposto de renda, ISS ou qualquer outro imposto retido na fonte que você possa ser obrigado a recolher, enviar ou reter. Consulte seu advogado tributário para determinar se você é obrigado a recolher, enviar ou reter qualquer imposto de renda, ISS ou outro imposto retido na fonte relacionado ao Filtro Geográfico Pessoal Sob Demanda ou Filtro Geográfico Comercial Sob Demanda. Você concorda em recolher, enviar ou reter quaisquer impostos conforme exigido por lei.

Canadá:

Para residentes de Quebec: a Seção 16 destes Termos não se aplica a consumidores residentes de Quebec.

Em relação à Seção 6 destes Termos, GST não está incluído no valor total da compra exibido na ferramenta de compra. Na medida em que os Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda estejam sujeitos a GST no Canadá, a Snap Group Limited pagará tais impostos e os enviará para a autoridade tributária apropriada. Na medida em que os Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda estiverem sujeitos a GST do Canadá, você será responsável por atender a todos os requisitos de relatórios e envios locais.

Você concorda que estes Termos e quaisquer documentos e correspondências em conexão com eles sejam redigidos somente em inglês.

Reino da Arábia Saudita:

Em relação à Seção 6 destes Termos, para Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda ou Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda, o preço total de compra exibido na ferramenta de compra é o valor líquido de qualquer imposto de renda ou qualquer outro imposto retido na fonte que você possa ser obrigado a recolher, enviar ou reter. Consulte seu advogado tributário para determinar se você é obrigado a recolher, enviar ou reter qualquer imposto de renda ou outro imposto retido na fonte relacionado ao Filtro Geográfico Pessoal Sob Demanda ou Filtro Geográfico Comercial Sob Demanda. Você concorda em recolher, enviar ou reter quaisquer impostos conforme exigido por lei.

Reino Unido (além dos termos da União Europeia acima):

Em relação à Seção 6 destes Termos, na medida em que os Filtros Geográficos Pessoais Sob Demanda estiverem sujeitos a imposto de valor agregado ("VAT") no Reino Unido, o VAT será incluído no valor total da compra exibido na ferramenta de compra. Na medida em que os Filtros Geográficos Comerciais Sob Demanda estiverem sujeitos a VAT no Reino Unido, esse VAT não estará incluso no preço de compra mostrado na ferramenta de compra, mas será mostrado como item separado na ferramenta de compra. Se você estiver comprando um Filtro Geográfico Comercial Sob Demanda, precisará incluir a razão social completa da empresa e o endereço da empresa, e um número de ID de VAT válido na ferramenta de compra.

Nada nestes Termos afetará seus direitos e recursos legais conferidos a você pelas leis de consumo do Reino Unido, incluindo a Lei de Direitos do Consumidor de 2015. Para obter informações detalhadas sobre os seus direitos como consumidor, acesse o site da Citizens Advice no endereço www.adviceguide.org.uk ou entre em contato no número 03454 04 05 06.