Se reside nos Estados Unidos, concorda com as Condições de Serviço da Snap Inc.

Se vive fora dos Estados Unidos, concorda com a as Condições de Serviço da Snap Group Limited.

Snap Inc. Condições de Serviço

(Se vive nos Estados Unidos)

Entrada em vigor: 26 de setembro de 2017

Bem-vindo!

Elaborámos estas Condições de Serviço (que chamamos as "Condições") para que fique a conhecer as normas que regem o nosso relacionamento consigo. Embora tenhamos tentado o nosso melhor para retirar a terminologia jurídica das Condições, existem alguns pontos onde estas Condições mantêm os termos habitualmente usados num contrato tradicional. Há uma boa razão para isso acontecer: As presentes Condições constituem um contrato legalmente vinculativo entre si e a Snap Inc. Por isso leia-as com atenção.

Ao usar o Snapchat ou qualquer um dos nossos outros produtos ou serviços que remetem para estas Condições (a que designamos simplesmente por "Serviços"), concorda com as Condições. É claro que, se você não concorda com elas, não deverá usar os Serviços.

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: AS PRESENTES CONDIÇÕES INCLUEM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM UM POUCO MAIS ADIANTE. EXCETO NO QUE RESPEITA A DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP INC. ACORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM COLETIVA.

1. Quem pode utilizar os serviços

Ninguém com idade inferior a 13 anos pode criar uma conta ou utilizar os Serviços. Podemos oferecer Serviços adicionais com condições adicionais que podem exigir que o utilizador tenha uma idade superior a essa para os utilizar. Por isso, leia com atenção todas as condições.

Ao utilizar os Serviços, o utilizador confirma que:

  • Está em condições de celebrar um contrato vinculativo com a Snap Inc.
  • Não é uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo do direito dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável - o que significa que não consta da Lista do Departamento do Tesouro de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante.
  • Cumprirá as presentes Condições e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou de alguma outra entidade, declara que está autorizado a conceder todas as licenças estabelecidas nas presentes Condições e que aceita as presentes Condições em nome dessa empresa ou entidade. Está a utilizar os Serviços em representação de uma entidade do Governo dos Estados Unidos, concorda com a Emenda às Condições de Serviço da Snap Inc. para utilizadores do Governo dos Estados Unidos.

2. Direitos que concedemos ao utilizador

A Snap Inc. concede uma licença pessoal, mundial, livre de royalties, não transmissível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para aceder e utilizar os Serviços. Esta licença é concedida com o único propósito de permitir que use e aproveite os benefícios dos Serviços da forma que seja permitida nas presentes Condições e as nossas políticas de utilização, bem como as nossas Diretrizes da Comunidade.

Qualquer software que colocamos à disposição do utilizador poderá transferir e instalar automaticamente melhorias, atualizações ou outras novas funcionalidades. O utilizador pode ajustar esses downloads automáticos através das definições do seu dispositivo.

O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte de nossos Serviços, nem efetuar engenharia inversa nem tentar extrair o código-fonte desse software, exceto se as leis proibirem estas restrições ou o utilizador tiver a nossa autorização por escrito para o fazer.

3. Direitos que o utilizador nos concede

Muitos dos nossos Serviços permitem que o utilizador crie, envie, publique, envie, receba e armazene conteúdo. Quando o faz, mantém quaisquer direitos de propriedade nesse conteúdo que tinha no momento inicial. Mas o utilizador concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo. A amplitude dessa licença depende dos Serviços que usa e das Definições que o utilizador tiver selecionado.

Designamos os envios de Histórias que são definidos para ficarem visíveis para Todas as Pessoas, bem como os conteúdos que o utilizador enviar para Serviços de fontes múltiplas, incluindo a Nossa História, "Conteúdo Público". Para todo o conteúdo que envia para os Serviços que não seja Conteúdo Público, o utilizador concede à Snap Inc. e às nossas afiliadas uma licença mundial, sem royalties, sublicenciável e transferível para alojar, armazenar, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar e distribuir esse conteúdo. Esta licença destina-se para a finalidade limitada de operar, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços, pesquisando e desenvolvendo novos serviços.

Como o Conteúdo Público é inerentemente público e narra assuntos de interesse público, a licença que o utilizador nos concede para este conteúdo é mais ampla. Para além de nos conceder os direitos mencionados no parágrafo anterior, o utilizador concede-nos uma licença perpétua para criar obras derivadas, promover, exibir, difundir, sindicar, sublicenciar, executar publicamente e apresentar publicamente Conteúdo Público sob qualquer forma e em todos e quaisquer meios ou métodos de distribuição (não conhecidos ou desenvolvidos mais tarde). Na medida do necessário, quando surge, cria, envia, publica ou envia Conteúdo Público, o utilizador também concede à Snap Inc., às nossas afiliadas e aos nossos parceiros comerciais o direito irrestrito, mundial e perpétuo e a licença para usar o seu nome, semelhança e voz, incluindo em conexão com conteúdo comercial ou patrocinado. Isso significa, entre outras coisas, que o utilizador não terá direito a qualquer compensação por parte da Snap Inc., das nossas afiliadas ou dos nossos parceiros comerciais se o seu nome, semelhança ou voz for transmitida através dos Serviços, na aplicação Snapchat ou numa das plataformas dos nossos parceiros comerciais.

Para obter informações sobre como personalizar quem pode visualizar os conteúdos do utilizador, consulte a nossa Política de Privacidade e o Website de Assistência.

Embora não seja necessário fazê-lo, podemos aceder, rever, visualizar e eliminar o seu conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo para fornecer e desenvolver os Serviços ou se pensarmos que o seu conteúdo viola as presentes Condições. O utilizador, no entanto, permanece responsável pelo conteúdo que criou, enviou, publicou, enviou ou armazenou através do Serviço.

Os Serviços podem conter anúncios. Em contrapartida, pelo facto de a Snap Inc. permitir que o utilizador aceda e use os serviços, o utilizador acorda que nós, as nossas afiliadas e os nossos parceiros terceiros podem publicar publicidade nos Serviços. Como os Serviços contêm conteúdo que o utilizador e outros utilizadores nos fornecem, a publicidade pode, por vezes, surgir junto ao seu conteúdo.

Gostamos sempre de ouvir os nossos utilizadores. Mas se o utilizador apresentar o seu feedback ou sugestões, saiba que poderemos usar as ideias dos utilizadores sem os compensar.

4. Conteúdo de terceiros

A maior parte dos conteúdos nos nossos Serviços são criados por utilizadores, editores e por terceiros. Quer esse conteúdo seja publicado ou enviado de forma privada, o conteúdo é da exclusiva responsabilidade da pessoa ou organização que o enviou. Apesar de a Snap Inc. se reservar o direito de analisar ou remover todos os conteúdos que são apresentados nos Serviços, não temos necessariamente de rever todos os conteúdos. Desta forma, não podemos - e não o fazemos - responsabilizar-nos por qualquer conteúdos que terceiros forneçam através dos Serviços.

Através das presentes Condições e das nossas Diretrizes da Comunidade, tornamos claro que não pretendemos que os Serviços sejam utilizados para fins indevidos. No entanto, uma vez que não analisamos todos os conteúdos, não podemos garantir que os conteúdos dos Serviços cumprem sempre as nossas Condições ou Diretrizes.

5. Privacidade

Damos valor à sua privacidade. Pode saber como tratamos as informações do utilizador quando utiliza os nossos Serviços ao ler a nossa Política de Privacidade. Incentivamos o utilizador a ler cuidadosamente a nossa Política de Privacidade pois, ao utilizar os nossos Serviços, está a autorizar a Snap. Inc. a recolher, utilizar e partilhar as suas informações em conformidade com essa política.

6. Respeitar os direitos de terceiros

A Snap Inc. respeita os direitos de terceiros. E o utilizador também o deve fazer. Assim, não poderá utilizar os Serviços ou permitir que qualquer outra pessoa os utilize de uma forma que:

  • desrespeite ou infrinja os direitos de publicidade, privacidade, direitos de autor, de marca registada ou outro direito de propriedade intelectual de outra pessoa.
  • persiga, assedie ou intimide.
  • difame.
  • envie mensagens não solicitadas ou angarie utilizadores.

Também tem de respeitar os direitos da Snap Inc.. As presentes Condições não lhe conferem o direito de fazer nenhuma das seguintes ações (ou permitir que qualquer outra pessoa o faça):

  • utilizar marcas, logótipos, desenhos, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais utilizados nos nossos Serviços.
  • copiar, arquivar, transferir, carregar, distribuir, vender, transmitir, executar, apresentar, disponibilizar ou de outra forma utilizar qualquer parte dos Serviços ou dos conteúdos existentes nos Serviços exceto da forma disposta das presentes Condições.
  • utilizar os Serviços, quaisquer ferramentas fornecidas pelos Serviços ou qualquer conteúdo existente nos Serviços para quaisquer fins comerciais sem a nossa autorização.

Em resumo: Não poderá utilizar os Serviços ou os conteúdos existente nos Serviços de formas que não sejam autorizadas pelas presentes Condições. Também não poderá ajudar outras pessoas a fazê-lo.

7. Respeito pelos direitos de autor

A Snap Inc. honra os requisitos constantes da Digital Millennium Copyright Act dos EUA (Lei dos Direitos de Autor no Milénio Digital). Desta forma, tomamos medidas razoáveis para remover rapidamente dos nossos Serviços qualquer material que encontremos que não respeite esta lei. Se a Snap Inc. tiver conhecimento de que um dos seus utilizadores infringiu repetidamente os direitos de autor, tomaremos as medidas razoáveis ao nosso alcance para apagar a conta do utilizador.

Facilitamos a denúncia de suspeitas de infração dos direitos de autor por parte do utilizador. Caso considere que algum conteúdo dos nossos Serviços infringe um direito de autor de que é proprietário ou que controla, preencha este formulário. Em alternativa, poderá enviar uma notificação para o agente designado:

Snap Inc.
Attn: Copyright Agent
63 Market Street
Venice, CA 90291
e-mail: copyright@snap.com

Caso envie uma notificação ao nosso Copyright Agent, esta deve cumprir os requisitos dispostos no Título 17 da lei U.S.C. dos Estados Unidos, artigo 512(c)(3). Isso significa que a notificação tem de:

  • possuir a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor.
  • identificar o trabalho cujos direitos de autor afirma terem sido infringidos.
  • identificar o material cujos direitos de autor afirma estarem a ser infringidos ou que esteja a ser alvo de atividade infratora e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desativado e informações em quantidade razoável que nos permita localizar o material.
  • fornecer as suas informações de contacto, incluindo o seu endereço, número de telefone e endereço de email.
  • fornecer uma declaração pessoal de que crê de boa-fé que a utilização do material sob a forma denunciada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
  • fornecer uma declaração de que as informações constantes da notificação são exatas e, sob pena de cometer perjúrio, de que está autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor.

8. Segurança

Esforçamo-nos para fazer com que os nossos Serviços sejam um local seguro para todos os utilizadores. No entanto, não podemos garantir essa segurança. É aí que o utilizador entra. Ao utilizar os Serviços, afirma que:

  • Não irá utilizar os Serviços para qualquer fim que seja ilegal ou proibido pelas presentes Condições.
  • Não irá utilizar qualquer robot, spider, crawler, scraper ou outro meio ou interface automatizada para aceder aos Serviços ou extrair informações de outros utilizadores.
  • Não irá utilizar ou desenvolver quaisquer aplicações de terceiros que interajam com os Serviços ou com as informações ou conteúdos de outros utilizadores sem o nosso consentimento por escrito.
  • Não irá utilizar os Serviços de uma forma que possa interferir, perturbar, afetar de forma negativa ou impedir outros utilizadores de desfrutarem totalmente dos Serviços ou de uma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços.
  • Não irá utilizar ou tentar utilizar a conta, o nome de utilizador ou a palavra-passe de outro utilizador sem a sua permissão.
  • Não irá pedir as credenciais de início de sessão de outro utilizador.
  • Não irá publicar conteúdo que contenha ou esteja relacionado com pornografia, violência gráfica, ameaças, discurso de ódio ou incitação à violência.
  • Não irá carregar vírus ou outro código malicioso ou comprometer, de outra forma, a segurança dos Serviços.
  • Não irá tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdos utilizadas por nós ou tentar aceder a áreas ou funcionalidades dos Serviços às quais não está autorizado a aceder.
  • Não irá sondar, ler ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede.
  • Não irá encorajar ou promover qualquer atividade que desrespeite as presentes Condições.

A sua segurança enquanto utiliza os nossos Serviços também é uma das nossas preocupações. Por essa razão, não deve utilizar os nossos serviços de uma forma que o possa distrair do cumprimento do código da estrada e das leis de segurança. Por exemplo, nunca faça um Snap a conduzir. E nunca se coloque a si próprio ou a outros em risco apenas para fazer um Snap.

9. A sua conta

O utilizador é o responsável por qualquer atividade que ocorra na sua conta de Snapchat. Por esta razão, é importante manter a sua conta segura. Uma forma de o fazer é escolher uma palavra-passe forte que não utilize em qualquer outra conta.

Ao utilizar os Serviços concorda que, para além do exercício do senso comum:

  • Não irá criar mais do que uma conta para si mesmo.
  • Caso já tenhamos desativado a sua conta, não irá criar outra conta, exceto quando tenha a nossa autorização por escrito para o fazer.
  • Não irá comprar, vender, arrendar ou alugar o acesso à sua conta de Snapchat, a Snaps, a um nome de utilizador de Snapchat ou à ligação de um amigo sem a nossa permissão por escrito.
  • Não irá partilhar a sua palavra-passe.
  • Não irá iniciar sessão ou tentar aceder aos Serviços através de clientes ou de aplicações não autorizadas de terceiros.

Caso acredite que alguém conseguiu aceder à sua conta, contacte imediatamente a Assistência do Snapchat.

10. Memórias

As Memórias são o nosso serviço de armazenamento de dados que tornam as recordações mais fáceis a qualquer hora e em qualquer lugar. Ao concordar com as presentes Condições, ativa automaticamente as Memórias. Uma vez ativadas, as Memórias irão permanecer assim enquanto mantiver a sua conta de Snapchat. No entanto, pode desativar determinadas funcionalidades das Memórias quando quiser através das Definições.

Uma das opções que lhe damos com as Memórias é a possibilidade de criar uma área restrita ao configurar um código de acesso que pode ser um PIN, uma senha ou qualquer outro mecanismo. Isto é semelhante à opção de bloqueio de dispositivo que pode utilizar no seu dispositivo móvel; ao configurar um código de acesso, é menos provável que outra pessoa que obtenha o seu dispositivo consiga ver o que guardou na área restrita das Memórias. Mas existe um aviso importante: CASO PERCA OU SE ESQUEÇA DO SEU CÓDIGO DE ACESSO DAS MEMÓRIAS OU CASO INTRODUZA O CÓDIGO ERRADO DEMASIADAS VEZES, PERDERÁ O ACESSO A QUALQUER CONTEÚDO QUE TENHA GUARDADO NA ÁREA RESTRITA DAS MEMÓRIAS. Não fornecemos quaisquer funcionalidades de recuperação de palavra-passe para esta área restrita. O utilizador é o único responsável por se lembrar do seu código de acesso. Aceda ao nosso Website de Assistência para obter mais detalhes sobre códigos de acesso.

Os seus conteúdos nas Memórias poderão ficar indisponíveis por várias razões, incluindo um erro operacional ou uma decisão da nossa parte de encerrar a sua conta. Uma vez que não podemos garantir que os seus conteúdos estarão sempre disponíveis, recomendamos que mantenha outra cópia do conteúdo que guarda nas Memórias.

Não damos qualquer garantia de que as Memórias conseguirão acomodar as suas necessidades de armazenamento de forma exata. Reservamo-nos o direito de definir limites de armazenamento para as Memórias e podemos alterar esses limites periodicamente a nosso exclusivo critério. Tal como acontece com os nossos outros Serviços, as Memórias poderão ocupar espaço no seu dispositivo e poderão ser aplicadas taxas de utilização de dados móveis.

Não poderá revender qualquer funcionalidade das Memórias. Isto significa que não pode fazer algo como utilizar as Memórias para gerir o seu próprio serviço de armazenamento de ficheiros ou de distribuição para outras pessoas.

11. Taxas de utilização de dados e telemóveis

O utilizador é responsável por quaisquer taxas de utilização de dados em que possa incorrer pela utilização dos Serviços, incluindo taxas de envio de mensagens de texto e de dados. Caso não tenha a certeza de qual o valor desses custos, deve informar-se junto do seu operador antes de utilizar os Serviços.

Caso mude ou desative um número de telemóvel que tenha utilizado para criar uma conta do Snapchat, tem de atualizar as suas informações de conta nas Definições no espaço de 72 horas de forma a evitar que enviemos para outra pessoa mensagens destinadas a si.

12. Serviços de terceiros

Caso utilize um serviço, recurso ou funcionalidade operado por terceiros e disponibilizado através dos nossos Serviços (incluindo os Serviços que oferecemos em conjunto com esse terceiro), a relação de cada uma das partes com o utilizador é regida pelos termos da respetiva parte. A Snap Inc. não é responsável nem pode ser responsabilizada pelas condições de terceiros nem por ações efetuadas ao abrigo dos termos desses terceiros.

13. Alteração dos Serviços e Cessação

Estamos continuamente a melhorar os nossos Serviços e a criar serviços novos. Isso significa que podemos adicionar ou remover recursos, produtos ou funcionalidades, bem como suspender ou cessar de vez os Serviços. Qualquer uma destas ações poderá ser efetuada em qualquer altura e o utilizador poderá não ser avisado previamente da mesma.

Apesar de esperarmos que permaneça sempre um Snapchatter, pode cessar a sua aceitação das presentes Condições em qualquer altura e por qualquer razão, através da eliminação da sua conta.

A Snap Inc. também pode fazer cessar a aplicação das presentes Condições ao utilizador em qualquer altura, por qualquer razão e sem aviso prévio. Isso significa que poderemos deixar de lhe fornecer quaisquer Serviços ou impor novos limites ou limites adicionais à sua capacidade de utilização dos nossos Serviços. Por exemplo, podemos desativar a sua conta devido a inatividade prolongada e poderemos reaproveitar o seu nome de utilizador em qualquer altura e por qualquer razão.

Independentemente de quem cessa a aplicação das presentes Condições, tanto o utilizador como a Snap Inc. continuam a estar vinculados pelas Secções 3, 6, 9, 10 e 13 a 22 das presentes Condições.

14. Indemnização

O utilizador concorda, na medida permitida por lei, em indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Snap Inc., as nossas afiliadas, administradores, colaboradores, acionistas, funcionários, licenciantes e agentes de em relação a toda e qualquer reclamação, acusação, reivindicação, dano, perda, custo, responsabilidade e despesa (incluindo honorários de advogados) devida a, decorrente ou de qualquer forma relacionada com: (a) o acesso ou o uso dos Serviços por parte do utilizador; (b) o conteúdo do utilizador; e (c) a violação das presentes Condições do Serviço por parte do Utilizador.

15. Isenção de responsabilidade

Tentamos manter os Serviços disponíveis e em funcionamento, sem quaisquer problemas. Mas não fazemos nenhuma promessa de que isso irá acontecer.

OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, NOMEADAMENTE, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM FIM OU OBJETIVO PARTICULAR E NEM A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INFRACÇÃO. ADICIONALMENTE, EMBORA A SNAP INC. TENTE DISPONIBILIZAR AO UTILIZADOR UMA BOA EXPERIÊNCIA PARA O UTILIZADOR, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (A) OS SERVIÇOS SERÃO SEMPRE SEGUROS, ISENTOS DE ERROS OU ATEMPADOS; (B) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEMPRE SEM ATRASOS, PERTURBAÇÕES OU FALHAS; OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO, CONTEÚDO DO UTILIZADOR, OU INFORMAÇÕES QUE OBTIVER SOBRE OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÃO ATEMPADOS OU PRECISOS.

A SNAP INC. NÃO TEM NEM ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE QUALQUER UTILIZADOR OU QUE QUALQUER TERCEIRO CRIE, ENVIE, PUBLIQUE, TRANSFIRA, RECEBA OU ARMAZENE ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE PODE SER EXPOSTO A CONTEÚDO QUE PODE SER OFENSIVO, ILEGAL, FALSO OU SOB QUALQUER OUTRA FORMA INADEQUADO, SITUAÇÕES PELAS QUAIS A SNAP INC. NUNCA SERÁ RESPONSÁVEL.

16. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A SNAP INC. E OS NOSSOS SÓCIOS-GERENTES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, SUBSIDIÁRIAS, LICENCIANTES, AGENTES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DERIVADOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU MÚLTIPLOS, NEM QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, DIRETAS OU INDIRETAS, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, DE USO, DE GOODWILL NEM POR QUAISQUER OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES: (A) DO SEU ACESSO OU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE ACEDER OU USAR OS SERVIÇOS; (B) DA CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS UTILIZADORES OU TERCEIROS COM OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU (C) DO ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DO CONTEÚDO DO UTILIZADOR, MESMO QUE A SNAP INC. TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SNAP INC. PERANTE TODOS OS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS PODERÁ ULTRAPASSAR O VALOR 100 USD OU O MONTANTE QUE TIVER PAGO À SNAP INC., CASO TENHA PAGO ALGO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

17. Arbitragem, renúncia a ação popular e a júri

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS SEGUINTES PORQUE ELES EXIGEM QUE O UTILIZADOR E A SNAP INC. ACEITEM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS ENTRE AS PARTES ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA.

  1. Aplicabilidade da Convenção de Arbitragem. O utilizador e a Snap Inc. concordam que todas as reclamações e litígios (por via contratual, penal ou extracontratual), incluindo todos os pedidos de indemnização e litígios jurídicos, decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou a utilização dos Serviços serão resolvidos através de arbitragem vinculativa de base individual, exceto na medida em que o utilizador e a Snap Inc. não são obrigados a recorrer para a arbitragem em qualquer litígio em que qualquer das partes solicite uma reparação justa para qualquer alegada utilização ilegal de direitos de autor, marcas registadas, nomes comerciais, logótipos, segredos comerciais ou patentes. Para efeitos de clarificação: A frase "todos os pedidos de indemnização e litígios" também inclui todos os pedidos de indemnização e litígios emergentes entre as partes antes da data de entrada em vigor das presentes Condições do Serviço.
  2. Regulamento de Arbitragem. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) regula a interpretação e execução da presente disposição de resolução de litígios. O processo de arbitragem será interposto através da Associação Americana de Arbitragem ("AAA") e reger-se-á pelo Regulamento de Arbitragem da AAA, aqui disponível a partir da data das presentes Condições, ou mediante solicitação à AAA para o número 1-800-778-7879. Se a AAA não estiver disponível para realizar a arbitragem, as partes selecionarão uma entidade de arbitragem alternativa. Os regulamentos da entidade arbitral regerão todos os aspetos da arbitragem, exceto na medida em que esses regulamentos estiverem em conflito com as presentes Condições. A arbitragem será conduzida por um árbitro único, neutro. Quaisquer pedidos de indemnização ou litígios em que o montante global reclamado for inferior a 10.000 USD, poderá ser dirimida através de uma arbitragem não presencial, por opção da parte que reclama a compensação. Para pedidos de indemnização ou litígios em que o montante reclamado for igual ou superior a 10.000 USD, o direito a realização de audiência será determinado de acordo com os regulamentos da entidade de arbitragem. Qualquer processo com base na decisão arbitral poderá ser interposto junto de qualquer tribunal com jurisdição competente.
  3. Regras Adicionais para a Arbitragem não presencial. Se for escolhida a arbitragem não presencial, a arbitragem será conduzida por telefone, online, através de depoimentos escritos ou de qualquer combinação destes três meios; a forma específica será escolhida pela parte que interpuser o processo de arbitragem. A arbitragem não envolverá qualquer comparência pessoal das partes ou de testemunhas das mesmas, exceto se as partes acordarem mutuamente de forma diversa.
  4. Custos da Arbitragem. Se optar por levar a cabo um processo de arbitragem com a Snap Inc., não terá que pagar quaisquer custos para o fazer. Isso deve-se ao facto de a Snap Inc. reembolsar o utilizador relativamente às despesas de interposição da arbitragem de acordo com o Regulamento da Arbitragem do Consumidor da AAA, que indica que quaisquer despesas e honorários do árbitro são da nossa responsabilidade. Na medida em que for escolhida outra entidade de arbitragem, a Snap Inc. pagará igualmente as despesas relativas a essa entidade.
  5. Autoridade do árbitro. O árbitro decide acerca da sua competência territorial e acerca dos direitos e responsabilidades, se existirem, do Utilizador e da Snap. Inc. O litígio não será apreciado em conjunto com quaisquer outras matérias nem o processo apenso a quaisquer outros processos ou partes. O árbitro terá autoridade para proferir decisões sobre a totalidade ou parte da matéria controvertida. O árbitro terá autoridade para decidir acerca dos danos materiais e condenar ao pagamento de quaisquer medidas de reparação não monetária ou compensação disponível nos termos da lei, dos regulamentos de arbitragem da entidade em causa e das Condições. O árbitro emitirá uma decisão escrita e fundamentará a decisão, descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão se baseou, incluindo o cálculo de quaisquer danos materiais em que a parte for condenada. O árbitro tem a mesma autoridade para decidir acerca das medidas de reparação de caráter individual que teria um juiz num tribunal judicial. A decisão do árbitro é final e vinculativa para o Utilizador e para a Snap. Inc.
  6. Renúncia a Julgamento com Júri. O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS PARA INTERPOREM AÇÕES JUDICIAIS PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. O Utilizador e a Snap Inc. optam em alternativa por dirimir os seus pedidos de indemnização e os seus litígios com recurso à arbitragem. Os processos de arbitragem são tipicamente mais limitados, mais eficientes e mais económicos do que as regras aplicáveis aos processos judiciais e estão sujeitos a uma reapreciação muito limitada pelos tribunais. Em qualquer litígio entre o utilizador e a Snap Inc. acerca da revogação ou execução de uma decisão arbitral, O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS A UM JULGAMENTO COM JÚRI e optam em alternativa por dirimir o conflito com recurso a um juiz.
  7. Renúncia a Ações Populares ou Coletivas. TODOS OS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO E LITÍGIOS EMERGENTES DA PRESENTE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM TÊM DE SER OBJETO DE UM PROCESSO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E NUNCA ATRAVÉS DE QUALQUER PROCESSO DE ARBITRAGEM COLETIVO. OS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO DE MAIS DE UM CLIENTE OU UTILIZADOR PODEM SER OBJETO DE UM PROCESSO DE ARBITRAGEM OU DE LITÍGIO CONJUNTO OU CONSOLIDADO COM OS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR. Se, no entanto, essa renúncia a ações populares ou consolidadas for considerada inválida ou inaplicável, nem o utilizador nem nós temos direito a recorrer à arbitragem; em vez disso, todos os pedidos de indemnização e litígios serão apreciados pelos tribunais, conforme previsto na Secção 18.
  8. Direito de Renúncia. Quaisquer direitos ou limitações estabelecidos na presente convenção de arbitragem podem ser objeto de renúncia pela parte contra a qual o pedido de indemnização é requerido. Essa renúncia não é aplicável nem afeta qualquer outra parte da presente convenção de arbitragem.
  9. Cláusula de Exclusão. O Utilizador poderá optar por deixar de estar vinculado à presente convenção de arbitragem. Se o utilizador o fizer, nem o utilizador nem a Snap Inc. podem forçar a parte contrária a submeter-se a um processo de arbitragem. Para excluir a submissão à arbitragem, o utilizador deve notificar a Snap Inc. por escrito, o mais tardar até 30 dias depois de ficar vinculado à presente convenção de arbitragem. A notificação do Utilizador deve incluir o respetivo nome e morada, o nome de utilizador do Snapchat e o endereço de correio eletrónico utilizado para configurar sua conta no Snapchat (se o Utilizador tiver conta no Snapchat) e uma declaração inequívoca de que deseja deixar de estar sujeito à convenção de arbitragem. O utilizador tem de enviar a sua notificação de exclusão da aplicação da convenção de arbitragem para a seguinte morada: Snap Inc., ATTN: Arbitration Opt-out, 63 Market Street, Venice, CA 90291, ou enviar a notificação de exclusão para arbitration-opt-out@snap.com.
  10. Tribunal de Pequena Instância. Sem prejuízo do disposto supra, o utilizador ou a Snap Inc. podem interpor um processo judicial num tribunal de pequena instância.
  11. Sobrevivência da Convenção de Arbitragem. A presente convenção de arbitragem mantém a sua vigência após a cessação da relação do Utilizador com a Snap Inc.

18. FORO EXCLUSIVO

Na medida em que as presentes Condições permitam que o utilizador e a Snap Inc. recorram a tribunal para dirimir um litígio, o utilizador e a Snap Inc. concordam que todos pedidos de indemnização e litígios (por via contratual, penal ou extracontratual), incluindo todos os pedidos de indemnização e litígios legais, decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou a utilização dos Serviços serão interpostos exclusivamente no tribunal United States District Court for the Central District of California (Tribunal da Comarca de Los Angeles, nos Estados Unidos). Se, no entanto, esse tribunal não possuir competência originária sobre o litígio, os referidos litígios e pedidos de indemnização serão interpostos exclusivamente no Tribunal Superior da Califórnia, Condado de Los Angeles. O Utilizador e a Snap Inc. autorizam a jurisdição de ambos os tribunais.

19. Escolha da lei

Exceto na medida em que forem objeto de reserva material da legislação federal dos Estados Unidos, da legislação da Califórnia, e tendo em conta os princípios em matéria de conflitos de leis, regem as presentes Condições e quaisquer pedidos de indemnização e litígios (por via contratual, penal ou extracontratual), emergentes ou relativas às presentes Condições ou ao objeto das mesmas.

20. Divisibilidade

Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada inválida, essa disposição será retirada das presentes Condições e não afetará a validade ou exigibilidade das restantes disposições.

21. Condições adicionais para serviços específicos

Devido à amplitude dos nossos Serviços, por vezes é necessário criar termos e condições adicionais para Serviços específicos. Esses termos e condições adicionais, que serão disponibilizados com os Serviços relevantes, tornam-se então parte do contrato que efetua connosco caso utilize esses Serviços. Caso alguma parte desses termos e condições adicionais esteja em conflito com as presentes Condições, prevalecerão os termos e condições adicionais.

22. Disposições finais

  • As presentes Condições (juntamente com quaisquer condições adicionais aplicáveis a Serviços específicos que utilize) constituem o contrato completo entre o utilizador e a Snap Inc. e substituem quaisquer contratos anteriores.
  • As presentes Condições não criam ou conferem quaisquer direitos a favor de terceiros.
  • Caso uma disposição destas Condições não seja aplicada, esse facto não deve ser considerado como uma renúncia à mesma.
  • Reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao utilizador.
  • O utilizador não poderá transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o nosso consentimento.

Contacte-nos

A Snap Inc. agradece os seus comentários, questões, preocupações ou sugestões. Envie-nos os seus comentários ao visitar https://support.snapchat.com/.

A Snap Inc. localiza-se em 63 Market Street, Venice, California 90291 nos Estados Unidos.


Condições de Serviço da Snap Group Limited

(Caso resida fora dos Estados Unidos)

Em vigor a partir de 15 de maio de 2018

Bem-vindo!

Elaborámos estas Condições de Serviço (que chamamos as "Condições") para que fique a conhecer as normas que regem o nosso relacionamento consigo. Embora tenhamos tentado o nosso melhor para retirar a terminologia jurídica das Condições, existem alguns pontos onde estas Condições mantêm os termos habitualmente usados num contrato tradicional. Há uma boa razão para isso acontecer: as presentes Condições constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Snap Group Limited. Por isso leia-as com atenção.

Para usar o Snapchat ou qualquer um dos nossos outros produtos ou serviços que tenham uma ligação para as presentes Condições (referimo-nos a eles simplesmente como os "Serviços"), o utilizador tem de ter aceite as nossas Condições e a nossa Política de Privacidade, que são apresentadas (i) quando o utilizador abre inicialmente a aplicação e (ii) quando efetuamos alterações materiais às Condições à Política de Privacidade. É claro que, se não concorda com elas, o utilizador não deverá usar os Serviços.

As presentes Condições aplicam-se aos utilizadores que residem fora dos Estados Unidos ou se estiverem a usar os Serviços em nome de uma empresa localizada fora dos Estados Unidos. Se reside nos Estados Unidos ou se estiver a usar os Serviços em nome de uma empresa localizada nos Estados Unidos, são aplicáveis as Condições de Serviço da Snap Inc. .

NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: SE O UTILIZADOR ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM REPRESENTAÇÃO DE UMA EMPRESA, A EMPRESA EM CAUSA FICARÁ VINCULADA À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM QUE SURGE INFRA NAS PRESENTES CONDIÇÕES.

1. Quem pode utilizar os serviços

Ninguém com idade inferior a 13 anos pode criar uma conta ou utilizar os Serviços. Podemos oferecer Serviços adicionais com condições adicionais que podem exigir que o utilizador tenha uma idade superior a essa para os utilizar. Por isso, leia com atenção todas as condições.

Ao utilizar os Serviços, afirma que:

  • está em condições de celebrar um contrato vinculativo com a Snap Group Limited.
  • não é uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo do direito dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável - o que significa que não consta da Lista do Departamento do Tesouro de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados dos EUA nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante.
  • cumprirá as presentes Condições e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou de alguma outra entidade, declara que está autorizado a conceder todas as licenças estabelecidas nas presentes Condições e que aceita as presentes Condições em nome dessa empresa ou entidade.

2. Direitos que concedemos ao Utilizador

A Snap Group Limited concede uma licença pessoal, mundial, livre de royalties, não transmissível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para aceder e utilizar os Serviços. Esta licença é concedida com o único propósito de permitir que use e aproveite os benefícios dos Serviços da forma que seja permitida nas presentes Condições e nas nossas políticas de utilização, bem como nas nossas Diretrizes da Comunidade.

Qualquer software que colocamos à sua disposição poderá transferir e instalar automaticamente melhorias, atualizações ou outras novas funcionalidades. O utilizador pode ajustar esses downloads automáticos através das definições do seu dispositivo.

O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte de nossos Serviços. Nem efetuar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte desse software, exceto se as leis proibirem estas restrições ou o utilizador tenha a autorização nossa por escrito para o fazer.

3. Direitos que o utilizador nos concede

Muitos dos nossos Serviços permitem que o utilizador crie, envie, publique, envie, receba e armazene conteúdo. Quando o faz, mantém quaisquer direitos de propriedade nesse conteúdo que tinha no momento inicial. Mas o utilizador concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo. A amplitude dessa licença depende dos Serviços que usa e as das definições que o utilizador tiver selecionado.

Chamamos de Histórias aos envios que são definidos para ficarem visíveis para Todas as Pessoas, bem como os conteúdos que o utilizador enviar para Serviços de fontes múltiplas, incluindo a Nossa História, "Conteúdo Público". Para todo o conteúdo que enviar para os Serviços que não seja Conteúdo Público, o utilizador concede à Snap Group Limited, à Snap Inc. e às suas afiliadas uma licença mundial, sem royalties, sublicenciável e transferível para alojar, armazenar, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar e distribuir esse conteúdo durante o período de tempo em que o utilizador usar os Serviços. Esta licença destina-se à finalidade limitada de operar, desenvolver, fornecer, promover e melhorar os Serviços, pesquisando e desenvolvendo novos serviços.

Como o Conteúdo Público é público por natureza e regista assuntos de interesse público, a licença que nos concede para este conteúdo é mais ampla. Para além de nos conceder os direitos mencionados no parágrafo anterior, o utilizador concede-nos uma licença para criar obras derivadas, promover, exibir, difundir, sindicar, sublicenciar, executar publicamente e apresentar publicamente Conteúdo Público sob qualquer forma e em todos e quaisquer meios ou métodos de distribuição (não conhecidos ou desenvolvidos mais tarde). Na medida do necessário, quando o utilizador surge, cria, envia, publica ou envia Conteúdo Público, concede também à Snap Group Limited, à Snap Inc. e às nossas afiliadas e parceiros comerciais um direito e uma licença ilimitada e válida em todo o mundo, para usar o nome, a semelhança e a voz do utilizador. Isso significa, entre outras coisas, que o utilizador não terá direito a qualquer compensação por parte da Snap Group Limited, da Snap Inc., nem das nossas afiliadas ou nossos parceiros comerciais se o seu nome, semelhança ou voz for transmitida através dos Serviços, na aplicação Snapchat ou numa das plataformas dos nossos parceiros comerciais.

Para obter mais informações sobre como personalizar quem pode visualizar os conteúdos do utilizador, consulte a nossa Política de Privacidade e o Website de Assistência.

Reservamo-nos o direito a eliminar qualquer conteúdo (i) que consideremos como uma violação das presentes Condições ou das nossas Diretrizes da Comunidade, ou (ii) caso seja necessário fazê-lo para cumprirmos as nossas obrigações legais. No entanto, o utilizador permanece responsável pelo conteúdo que criou, enviou, publicou, enviou ou armazenou através dos Serviços.

Os Serviços podem conter anúncios. Como contrapartida pelo facto de a Snap Group Limited permitir que o utilizador aceda e use os serviços, o utilizador acorda que nós, a Snap Inc., as nossas afiliadas e os nossos parceiros terceiros podem publicar publicidade nos Serviços, incluindo publicidade personalizada baseada nas informações que nos fornece ou que recolhemos ou obtemos sobre si. Como os Serviços incluem conteúdo que o utilizador e outros utilizadores nos fornecem, a publicidade pode, por vezes, surgir perto, entre, sobre ou no seu conteúdo.

Gostamos sempre de ouvir os nossos utilizadores. Mas se o utilizador apresentar o seu feedback ou as suas sugestões, saiba que poderemos usar as ideias dos utilizadores sem os compensar.

4. Conteúdo de terceiros

A maior parte dos conteúdos nos nossos Serviços são criados por utilizadores, editores e por terceiros. Quer esse conteúdo seja publicado ou enviado de forma privada, o conteúdo é da exclusiva responsabilidade da pessoa ou organização que o enviou. Apesar de a Snap Group Limited se reservar o direito de analisar todos os conteúdos que são apresentados nos Serviços e de remover qualquer conteúdo que desrespeite as presentes Condições, as nossas Diretrizes da Comunidade ou a lei, não temos necessariamente de rever todos os conteúdos.

Através das presentes Condições e das nossas Diretrizes da Comunidade, tornamos claro que não pretendemos que os Serviços sejam utilizados para fins indevidos. No entanto, uma vez que não analisamos todos os conteúdos, não podemos garantir que os conteúdos dos Serviços cumprem sempre as nossas Condições ou Diretrizes.

5. Privacidade

Damos valor à sua privacidade. Pode saber como tratamos a sua informação quando utiliza os nossos Serviços ao ler a Política de Privacidade.

6. Respeitar os Direitos de Terceiros

A Snap Group Limited respeita os direitos de terceiros. E o utilizador também o deve fazer. Assim, não poderá utilizar os Serviços ou permitir que qualquer outra pessoa os utilize de uma forma que:

  • desrespeite ou infrinja os direitos de publicidade, privacidade, direitos de autor, de marca registada ou outro direito de propriedade intelectual de outra pessoa;
  • persiga, assedie ou intimide;
  • difame;
  • envie mensagens não solicitadas ou angarie utilizadores.

O utilizador deve igualmente respeitar os direitos da Snap Group Limited e das suas afiliadas, incluindo a Snap Inc. As presentes Condições não lhe conferem o direito de fazer nenhuma das seguintes ações (ou permitir que qualquer outra pessoa o faça):

  • utilizar marcas, logótipos, desenhos, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais utilizados nos nossos Serviços;
  • copiar, arquivar, transferir, carregar, distribuir, vender, transmitir, executar, apresentar, disponibilizar ou de outra forma utilizar qualquer parte dos Serviços ou dos conteúdos existentes nos Serviços exceto conforme for autorizado nas presentes Condições;
  • utilizar os Serviços, quaisquer ferramentas fornecidas pelos Serviços ou qualquer conteúdo existente nos Serviços para quaisquer fins comerciais sem a nossa autorização.

7. Respeitar os direitos de autor

Respeitamos os direitos de autor. Desta forma, tomamos medidas razoáveis para remover rapidamente dos nossos Serviços qualquer material que encontremos que não respeite esta lei. E se a Snap Group Limited tiver conhecimento de que um dos seus utilizadores infringiu repetidamente os direitos de autor, tomaremos as medidas razoáveis ao nosso alcance para apagar a conta desse utilizador.

Facilitamos a denúncia de suspeitas de infração dos direitos de autor por parte do utilizador. Caso considere que algum conteúdo dos nossos Serviços infringe um direito de autor de que é proprietário ou que controla, preencha este formulário. Em alternativa, poderá enviar uma notificação para o agente designado:

Snap Inc.
Attn: Copyright Agent
63 Market Street
Venice, CA 90291
e-mail: copyright@snap.com

Em alternativa, se enviar uma notificação para o Agente de Direitos de Autor Designado, esta deverá:

  • possuir a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada para atuar em nome do proprietário dos direitos de autor;
  • identificar o trabalho cujos direitos de autor afirma terem sido infringidos;
  • identificar o material cujos direitos de autor afirma estarem a ser infringidos ou que esteja a ser alvo de atividade infratora e que deva ser removido ou cujo acesso deva ser desativado e informações em quantidade razoável que nos permita localizar o material em causa;
  • fornecer as suas informações de contacto, incluindo o seu endereço, número de telefone e endereço de email;
  • fornecer uma declaração pessoal em como acredita de boa-fé que a utilização do material da forma denunciada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
  • fornecer uma declaração em como as informações fornecidas na notificação são exatas e, sob pena de cometer perjúrio, em como está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

8. Segurança

Esforçamo-nos para fazer com que os nossos Serviços sejam um local seguro para todos os utilizadores. No entanto, não podemos garantir essa segurança. É aí que o utilizador entra. Ao utilizar os Serviços, afirma que:

  • Não irá utilizar os Serviços para qualquer fim que seja ilegal ou proibido pelas presentes Condições.
  • Não irá utilizar qualquer robot, spider, crawler, scraper ou outro meio ou interface automatizadao para aceder aos Serviços ou extrair informações de outros utilizadores.
  • Não irá utilizar ou desenvolver quaisquer aplicações de terceiros que interajam com os Serviços ou com as informações ou conteúdos de outros utilizadores sem o nosso consentimento por escrito.
  • Não irá utilizar os Serviços de uma forma que possa interferir, perturbar, afetar de forma negativa ou impedir outros utilizadores de desfrutarem totalmente dos Serviços ou de uma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços.
  • Não irá utilizar ou tentar utilizar a conta, o nome de utilizador ou a palavra-passe de outro utilizador sem a sua permissão.
  • Não irá pedir as credenciais de início de sessão de outro utilizador.
  • Não irá publicar conteúdo que contenha pornografia, violência gráfica, ameaças, discurso de ódio ou incitação à violência.
  • Não irá carregar vírus ou outro código malicioso ou comprometer, de outra forma, a segurança dos Serviços.
  • Não irá tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdos utilizadas por nós ou tentar aceder a áreas ou funcionalidades dos Serviços às quais não está autorizado a aceder.
  • Não irá sondar, ler ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede.
  • Não irá encorajar ou promover qualquer atividade que desrespeite as presentes Condições.

A sua segurança enquanto utiliza os nossos Serviços também é uma das nossas preocupações. Por essa razão, não deve utilizar os nossos serviços de uma forma que o possa distrair do cumprimento do código da estrada e das leis de segurança. Por exemplo, nunca faça um Snap enquanto conduz. E nunca se coloque a si próprio ou a outros em risco apenas para fazer um Snap.

9. A sua conta

O utilizador é o responsável por qualquer atividade que ocorra na sua conta de Snapchat. Por esta razão, é importante manter a sua conta segura. Uma forma de o fazer é escolher uma palavra-passe forte que não utilize em qualquer outra conta.

Ao utilizar os Serviços concorda que, para além do exercício do senso comum:

  • Não irá criar mais do que uma conta para si mesmo.
  • Caso já tenhamos desativado a sua conta, não irá criar outra conta, exceto quando tenha a nossa autorização por escrito para o fazer.
  • Não irá comprar, vender, arrendar ou alugar o acesso à sua conta de Snapchat, a Snaps, a um nome de utilizador de Snapchat ou à ligação de um amigo sem a nossa permissão por escrito.
  • Não irá partilhar a sua palavra-passe.
  • Não irá iniciar sessão ou tentar aceder aos Serviços através de clientes ou de aplicações não autorizadas de terceiros.

Caso tenha motivos para pensar que alguém conseguiu aceder à sua conta, contacte imediatamente a Assistência do Snapchat.

10. Memórias

As Memórias são o nosso serviço de armazenamento de dados que tornam as recordações mais fáceis a qualquer hora e em qualquer lugar. Ao concordar com as presentes Condições, ativa automaticamente as Memórias. Uma vez ativadas, as Memórias irão permanecer assim enquanto mantiver a sua conta de Snapchat. No entanto, pode desativar determinadas funcionalidades das Memórias quando quiser através das Definições.

Uma das opções que lhe damos com as Memórias é a possibilidade de criar uma área restrita ao configurar um código de acesso que pode ser um PIN, uma senha ou qualquer outro mecanismo. Isto é semelhante à opção de bloqueio de dispositivo que pode utilizar no seu dispositivo móvel; ao configurar um código de acesso, é menos provável que outra pessoa que obtenha o seu dispositivo consiga ver o que guardou na área restrita das Memórias. Mas existe um aviso importante: Caso perca ou se esqueça do seu código de acesso das Memórias ou caso introduza o código errado demasiadas vezes, perderá o acesso a qualquer conteúdo que tenha guardado na área restrita das Memórias. Não fornecemos quaisquer funcionalidades de recuperação de palavra-passe para esta área restrita. O utilizador é o único responsável por se lembrar do seu código de acesso. Aceda ao nosso Website de Assistência para obter mais detalhes sobre códigos de acesso.

Os seus conteúdos nas Memórias poderão ficar indisponíveis por várias razões, incluindo um erro operacional ou uma decisão da nossa parte de encerrar a sua conta. Uma vez que não podemos garantir que os seus conteúdos estarão sempre disponíveis, recomendamos que mantenha outra cópia do conteúdo que guarda nas Memórias.

Não damos qualquer garantia de que as Memórias conseguirão acomodar as suas necessidades de armazenamento de forma exata. Reservamo-nos o direito de definir limites de armazenamento para as Memórias e podemos alterar esses limites periodicamente a nosso exclusivo critério. Tal como acontece com os nossos outros Serviços, as Memórias poderão ocupar espaço no seu dispositivo e poderão ser aplicadas taxas de utilização de dados móveis.

Não poderá revender qualquer funcionalidade das Memórias. Isto significa que não pode fazer algo como utilizar as Memórias para gerir o seu próprio serviço de armazenamento de ficheiros ou de distribuição para outras pessoas.

11. Taxas de utilização de dados e telemóveis

O utilizador é responsável por quaisquer taxas de utilização de dados em que possa incorrer pela utilização dos Serviços, incluindo taxas de envio de mensagens de texto e de dados. Caso não tenha a certeza de qual o valor desses custos, deve informar-se junto do seu operador antes de utilizar os Serviços.

Caso mude ou desative um número de telemóvel que tenha utilizado para criar uma conta do Snapchat, tem de atualizar as suas informações de conta nas Definições no espaço de 72 horas de forma a evitar que enviemos para outra pessoa mensagens destinadas a si.

12. Serviços de terceiros

Caso utilize um serviço, recurso ou funcionalidade operado por terceiros e disponibilizado através dos nossos Serviços (incluindo os Serviços que oferecemos em conjunto com esse terceiro), a relação de cada uma das partes com o utilizador é regida pelos termos da parte em causa com o utilizador. Nem a Snap Group Limited nem a Snap Inc. são responsáveis nem podem ser responsabilizadas pelas condições de terceiros nem por ações efetuadas ao abrigo das condições desses terceiros.

13. Alteração dos Serviços e cessação

Estamos continuamente a melhorar os nossos Serviços e a criar serviços novos. Isso significa que podemos adicionar ou remover recursos, produtos ou funcionalidades, bem como suspender ou cessar definitivamente os Serviços. Qualquer uma destas ações poderá ser tomada a qualquer momento, e quando o fizermos, tentaremos notificá-lo antecipadamente desse facto - mas nem sempre o conseguiremos fazer.

Apesar de esperarmos que permaneça sempre um Snapchatter, pode cessar a sua aceitação das presentes Condições em qualquer altura e por qualquer razão, através da eliminação da sua conta.

A Snap Group Limited também pode rescindir as presentes Condições com o utilizador se o mesmo não cumprir as Condições, as nossas Diretrizes da Comunidade ou a lei, ou por qualquer motivo fora do nosso controlo. E embora tentemos notificá-lo antecipadamente desse facto, não podemos garantir que o faremos. O nosso direito a fazer cessar a aplicação das presentes Condições significa que poderemos deixar de lhe fornecer quaisquer Serviços ou impor novos limites ou limites adicionais à sua capacidade de utilização dos Serviços. Por exemplo, podemos desativar a sua conta devido a inatividade prolongada e poderemos reaproveitar o seu nome de utilizador em qualquer altura e por qualquer razão.

Independentemente de quem faz cessar a aplicação das presentes Condições, tanto o utilizador como a Snap Group Limited continuam a estar vinculados pelas Secções 3, 6, 9, 10 e 13 a 22 das presentes Condições.

14. Indemnização

O Utilizador concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indemnizar, defender e isentar as nossas afiliadas, administradores, colaboradores, acionistas, funcionários, licenciantes, fornecedores e agentes de e contra toda e qualquer reclamação, acusação, reivindicação, dano, perda, custo, responsabilidade e despesa (incluindo honorários de advogados) devida por, e decorrente ou de qualquer forma relacionada com: (a) o acesso ou o uso dos Serviços por parte do utilizador; (b) o conteúdo do utilizador; e (c) a violação das presentes Condições do Serviço por parte do Utilizador.

15. Isenção de responsabilidade

Tentamos manter os Serviços disponíveis e em funcionamento, sem quaisquer problemas. Mas não podemos prometer que seremos sempre bem sucedidos.

Os serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e na extensão permitida por lei, sem garantias de nenhum tipo, expressas ou tácitas, incluindo, nomeadamente, garantias implícitas ou outras condições relacionadas com (i) comercialização, qualidade satisfatória, aptidão para um fim ou objetivo particular, usufruto tranquilo, inexistência de qualquer infração, ou (ii) garantias implícitas decorrentes de uma negociação em curso. Adicionalmente, embora a Snap Group Limited tente disponibilizar uma boa experiência ao utilizador, não declaramos nem garantimos que: (a) os serviços serão sempre seguros, isentos de erros ou atempados; (b) os serviços funcionarão sempre sem atrasos, perturbações ou falhas; ou (c) que qualquer conteúdo, conteúdo do utilizador, ou informações que obtiver sobre ou através dos serviços serão atempados ou precisos.

SE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE VIVE NÃO PERMITIR AS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NA PRESENTE CLÁUSULA, ESSAS EXCLUSÕES NÃO SERÃO APLICÁVEIS.

a Snap Group Limited, A Snap Inc., e as respetivas afiliadas não possuem nem assumem qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo que qualquer utilizador ou que qualquer terceiro crie, envie, publique, transfira, receba ou armazene através dos nossos serviços. O utilizador entende e concorda que pode ser exposto a conteúdo que pode ser ofensivo, ilegal, falso ou sob qualquer outra forma inadequado, situações pelas quais a Snap Group, a Snap Inc. nem as suas afiliadas poderão ser responsabilizadas.

Nada do disposto nas presentes Condições excluirá ou limitará qualquer responsabilidade que possamos de remover algum conteúdo se tal for exigido pela legislação do país onde reside.

16. Limitação de responsabilidade

A Snap Group Limited, a Snap Inc. e as nossas afiliadas, administradores, funcionários, acionistas, funcionários, subsidiárias, licenciantes, agentes e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, derivados, especiais, consequenciais, punitivos ou múltiplos, nem qualquer perda de lucros ou receitas, diretas ou indiretas, nem por qualquer perda de dados, de uso, de goodwill nem por quaisquer outras perdas intangíveis, resultantes: (a) do uso dos Serviços ou da incapacidade de usar os Serviços por parte do utilizador; (b) do acesso ou impossibilidade de acesso aos Serviços por parte do utilizador; (c) da conduta ou conteúdo de outros utilizadores ou terceiros com ou através dos serviços; ou (iv) de acesso não autorizado, uso ou alteração do conteúdo do utilizador. Em circunstância alguma a responsabilidade agregada da Snap Group Limited, da Snap Inc. ou das suas afiliadas por todos os pedidos de indemnização relacionados com os Serviços poderá ultrapassar o valor 100 USD ou o montante que tiver pago à Snap Group Limited nos últimos 12 meses por quaisquer Serviços.

SE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE VIVE NÃO PERMITIR QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NA PRESENTE CLÁUSULA, ESSA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL.

17. Resolução de litígios e arbitragem

Se tiver alguma preocupação, entre em contacto connosco. Não hesite, contacte-nos de imediato e nós faremos o nosso melhor para resolver o problema.

Alguns dos nossos Serviços podem ter condições adicionais que contenham disposições sobre resolução de litígios exclusivas desse Serviço ou da sua morada.

Se o Utilizador estiver a utilizar os Serviços em representação de uma empresa (e não para uso pessoal do utilizador), o utilizador e a Snap Group Limited concordam que, na medida mais ampla permitida por lei, todos os pedidos de indemnização e litígios entre as partes decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou a utilização dos Serviços serão decididos de forma definitiva ao abrigo do Regulamento de Arbitragem da LCIA, que é incorporado por referência na presente cláusula. Existirá um árbitro, (a nomear pela LCIA) e a arbitragem terá lugar em Londres, sendo realizada em inglês. Se o utilizador não concordar com o disposto na presente cláusula, não deverá utilizar os Serviços.

18. Foro exclusivo

Na medida em que as partes estejam autorizadas ao abrigo das presentes Condições a interpor processos judiciais, o utilizador e a Snap Group Limited concordam que todos os pedidos de indemnização e litígios (contratuais ou extracontratuais) decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou a utilização dos Serviços serão interpostos exclusivamente nos tribunais de Inglaterra, no Reino Unido, exceto se isso for proibido pela legislação do país onde reside. O utilizador e a Snap Group Limited aceitam a competência exclusiva destes tribunais.

19. Escolha da lei

A legislação de Inglaterra e do País de Gales rege as presentes Condições e quaisquer pedidos de indemnização e litígios (contratuais ou extracontratuais) decorrentes ou relacionados com as presentes Condições ou o objeto das mesmas. Os tribunais de alguns países poderão não aplicar a legislação de Inglaterra e do País de Gales em alguns litígios relacionados com as presentes Condições. Se reside em algum desses países, a legislação do seu país de origem pode ser aplicável aos referidos litígios.

20. Divisibilidade

Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada inválida, essa disposição será retirada das presentes Condições e não afetará a validade ou exigibilidade das restantes disposições.

21. Condições adicionais para serviços específicos

Devido à amplitude dos nossos Serviços, por vezes é necessário criar termos e condições adicionais para Serviços específicos. Esses termos e condições adicionais, que serão disponibilizados ao utilizador antes deste aceder os Serviços relevantes, tornam-se então parte do contrato que o utilizador celebra connosco quando as aceita. Caso alguma parte desses termos e condições adicionais esteja em conflito com as presentes Condições, prevalecerão os termos e condições adicionais.

22. Disposições finais

  • As presentes Condições integram o contrato completo entre o utilizador e a Snap Group Limited e substituem quaisquer acordos prévios.
  • As presentes Condições não criam ou conferem quaisquer direitos a favor de terceiros.
  • Caso uma disposição destas Condições não seja aplicada, esse facto não deve ser considerado como uma renúncia à mesma.
  • Reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao utilizador.
  • O utilizador não poderá transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes Condições sem o nosso consentimento.

Contacte-nos

A Snap Group Limited. agradece os seus comentários, questões, preocupações ou sugestões. Pode enviar-nos comentários ou obter assistência utilizando este formulário online.

A empresa responsável pelos serviços fora dos Estados Unidos designa-se Snap Group Limited e está localizada no Reino Unido, em 7-11 Lexington Street, London W1F 9AF, Reino Unido. Número da empresa no Registo Comercial: 09763672. Representante autorizado: David Lewis, Administrador. NIF: GB 237218316.