Termos de Migração de Conta da Snap
Vigente a partir de: 1º de julho de 2026
AVISO DE ARBITRAGEM: VOCÊ ESTÁ SUJEITO À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇOS PARA EMPRESAS. CASO ESTEJA ESTABELECENDO UMA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SNAP INC., VOCÊ E A SNAP INC. RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA.
Estes Termos de Migração de Conta da Snap (“Termos de Migração de Conta”) formam um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Snap, e regem o uso do recurso de migração de Conta da Snap (“Recurso de Migração”). Estes Termos de Migração de Conta são incorporados nos Termos de Serviços para Empresas. Alguns termos usados nestes Termos de Migração de Conta são definidos nos Termos de Serviços para Empresas. O Recurso de Migração é um dos Serviços Empresariais.
O Recurso de Migração da Snap permite a transferência de determinadas informações, dados e conteúdo (“Ativos de Migração”) de uma conta de origem de propriedade de um indivíduo ou entidade (“conta-fonte”) para uma conta-alvo que pode ser de propriedade de outro indivíduo ou entidade (“conta-alvo”). Se o proprietário da conta de Origem solicitar uma transferência, e o proprietário da conta de Destino aceitar essa transferência, a Snap poderá transferir quaisquer Ativos de Migração elegíveis a seu exclusivo critério.
a. Se você for o proprietário de uma Conta de Origem:
i. Se você não puder cumprir integralmente estes Termos de Migração de Conta em relação a todos os Ativos de Migração propostos, você não deve solicitar a transferência dos Ativos de Migração.
ii. Você declara e garante que garantiu e manterá todos os direitos, licenças e consentimentos necessários (incluindo os de quaisquer titulares de dados aplicáveis (conforme definidos nos Termos de Serviços Empresariais) e onde necessário para estar em conformidade com a Lei Aplicável) para os Ativos de Migração serem transferidos para a Conta de Destino pela Snap.
a. Se você for o proprietário de uma conta-alvo:
i. Você receberá uma solicitação para aprovar a transferência dos Ativos de Migração da Conta de Origem.
ii. Após a aprovação da solicitação da Conta de Origem, você será totalmente responsável perante a Snap nos termos dos Termos de Serviço Empresarial pelos Ativos de Migração, como se você mesmo tivesse aprovado, fornecido, disponibilizado ou permitido que a Snap recebesse esses Ativos de Migração no lugar do proprietário da Conta de Origem. Assim, todas as declarações, garantias e compromissos e outras obrigações de “você” relacionadas aos Ativos de Migração nos termos dos Termos de Serviço Empresarial (incluindo aquelas relacionadas à cobrança, disposição ou disponibilização dos Ativos de Migração de acordo com os Termos de Serviço Empresarial) devem ser interpretadas como suas respectivas declarações, garantias e compromissos e outras obrigações, como proprietário da Conta de Destino (e não da Snap ou de qualquer terceiro).
iii. Você reconhece e concorda que, imediatamente após a aprovação da solicitação da Conta de Origem, você é responsável por todas as Cobranças a partir desse momento (conforme definido nos Termos de Pagamento).
iv. Se você não puder cumprir integralmente estes Termos de Migração em relação a todos os Ativos de Migração propostos, você não deve concordar com a transferência dessas informações, dados ou conteúdo, conforme aplicável.
b. Alguns Ativos de Migração podem não funcionar, a menos ou até que etapas adicionais, reconfiguração, reautenticação ou outros requisitos sejam concluídos por você dentro de prazos especificados. Determinados Ativos de Migração também podem exigir configuração, contas, permissões ou acordos adicionais com provedores ou parceiros aplicáveis. Nenhum Ativo de Migração será transferido, a menos que um método de pagamento válido tenha sido adicionado à Conta de Destino.
Estes Termos de Migração estabelecem todo o entendimento e acordo entre você e a Snap com relação ao uso do Recurso de Migração, e substituem todos os outros acordos entre você e a Snap em relação ao Recurso de Migração.