AVISO DE ARBITRAGEM: VOCÊ ESTÁ VINCULADO(A) PELA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTIPULADA NOS TERMOS DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS. SE ESTIVERES A CELEBRAR UM CONTRATO COM A SNAP INC., O/A UTILIZADOR(A) E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

Os presentes Termos de Migração de Conta da Snap (“Termos de Migração de Conta”) constituem um contrato legalmente vinculativo entre o/a utilizador(a) e a Snap e regem a utilização da funcionalidade de migração da Conta da Snap (“Funcionalidade de Migração”) pelo(a) utilizador(a). Os presentes Termos de Migração de Conta estão incorporados nos Termos de Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nos presentes Termos de Migração de Conta estão definidos nos Termos de Serviços para Empresas. A Funcionalidade de Migração é um dos Serviços para Empresas.

A Funcionalidade de Migração da Snap permite a transferência de determinadas informações, dados e conteúdo (“Ativos de Migração”) de uma conta de origem detida por uma pessoa ou entidade (“Conta de Origem”) para uma conta de destino que poderá ser detida por outra pessoa ou entidade (“Conta de Destino”). Se o/a titular da Conta de Origem solicitar uma transferência e o/a titular da Conta de Destino aceitar essa transferência, a Snap poderá transferir quaisquer Ativos de Migração elegíveis, a seu exclusivo critério.

a. Se o/a utilizador(a) for o/a proprietário(a) de uma Conta de Origem:

i. Caso não consiga cumprir, na íntegra, os presentes Termos de Migração de Conta relativamente a todos os Ativos de Migração propostos, não deverá solicitar a transferência dos Ativos de Migração.

ii. O/A utilizador(a) declara e garante que assegurou e manterá todos os direitos, licenças e consentimentos necessários (incluindo de quaisquer titulares de dados aplicáveis (conforme definido nos Termos de Serviço para Empresas) e sempre que necessário para cumprir a Lei Aplicável) para que os Ativos de Migração sejam transferidos para a Conta de Destino pela Snap.

a. Se o/a utilizador(a) for proprietário(a) de uma Conta de Destino:

i. Irá receber um pedido de aprovação da transferência dos Ativos de Migração a partir da Conta de Origem. 

ii. Após a aprovação do pedido da Conta de Origem, o/a utilizador(a) será totalmente responsável, perante a Snap e ao abrigo dos Termos do Serviço para Empresas, pelos Ativos de Migração, como se o(a) próprio(a) tivesse aprovado, fornecido, disponibilizado ou permitido à Snap receber esses Ativos de Migração, em vez do(a) titular da Conta de Origem. Por conseguinte, todas as declarações, garantias e compromissos e outras obrigações do(a) utilizador(a) relacionadas com os Ativos de Migração ao abrigo dos Termos do Serviço para Empresas (incluindo as relacionadas com a recolha, provisão ou disponibilização dos Ativos de Migração ao abrigo dos Termos do Serviço para Empresas) serão interpretadas como sendo as suas próprias declarações, garantias, compromissos e outras obrigações, na qualidade de titular da Conta de Destino (e não da Snap ou de qualquer terceiro).

iii. O/A utilizador(a) reconhece e concorda que, imediatamente após a sua aprovação do pedido da Conta de Origem, será responsável por todas as Despesas a partir daquele momento (conforme definido nos Termos de Pagamento). 

iv. Caso não cumpra, na íntegra, os presentes Termos de Migração relativamente a todos os Ativos de Migração propostos, o/a utilizador(a) não deverá concordar com a transferência dessas informações, dados ou conteúdo, conforme aplicável. 

b. Alguns Ativos de Migração poderão não funcionar a menos que, ou até que, etapas, reconfiguração, reautenticação adicionais ou outros requisitos sejam concluídos pelo(a) utilizador(a) dentro de prazos especificados. Determinados Ativos de Migração também podem exigir configuração, contas, permissões ou acordos adicionais com fornecedores ou parceiros aplicáveis. Não serão transferidos Ativos de Migração, a menos que um método de pagamento válido seja adicionado à Conta de Destino.

Os presentes Termos de Migração estabelecem todo o entendimento e acordo entre o/a utilizador(a) e a Snap no que se refere à utilização da Funcionalidade de Migração e substituem quaisquer outros acordos entre o/a utilizador(a) e a Snap relativamente à Funcionalidade de Migração.