Termos do Programa de Pagamento de Lentes+ da Snap

Vigente a partir de: 13 de outubro de 2025


NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: SE VOCÊ MORA NOS EUA OU SE SUA SEDE PRINCIPAL FOR NOS EUA, VOCÊ ESTÁ SUJEITO À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC.: SALVO DETERMINADOS TIPOS DE DISPUTAS MENCIONADAS NESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, VOCÊ E A SNAP INC. ESTÃO DE ACORDO QUE AS DISPUTAS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC. , VOCÊ E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA. VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO REALIZAR A ARBITRAGEM, CONFORME EXPLICADO NESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM.   

SE VOCÊ ESTIVER USANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA E SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS FOR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, SEU NEGÓCIO SERÁ SUJEITO À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM QUE APARECE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Introdução


Boas-vindas! Estamos entusiasmados com seu interesse no Programa de Pagamento de Lentes+ da Snap (“Programa”). O Programa permite que usuários elegíveis aceitos no Programa (aos quais nos referimos ao longo destes Termos como “Provedores de Serviços” ou “Criadores”) tenham a oportunidade de receber incentivos monetários da Snap relacionados aos seus serviços de criação e envio de Lentes de alto desempenho no Snapchat no Lens Studio, que definimos como “Lentes Qualificadas” e descrevemos abaixo. Elaboramos estes Termos de Pagamento de Lentes+ (“Termos”) para que você conheça as regras que se aplicam e regem o envio de Lentes e a participação no Programa, se elegível conforme estabelecido nestes Termos. O Programa e cada produto e serviço descrito nestes Termos são “Serviços”, conforme definidos nos Termos de Serviço da Snap. Estes Termos incorporam, por referência, os Termos de Serviço, as Diretrizes Comunitárias, os Termos do Lens Studio, o Acordo de Licença do Lens Studio, as Diretrizes de Marca do Snapchat, as Diretrizes de Uso do Snapcode, as Diretrizes de Música no Snapchat, as Diretrizes de Envio do Lens Studio e quaisquer outros termos, diretrizes e políticas aplicáveis. Leia também nossa Política de Privacidade para saber como lidamos com as informações quando você usa os Serviços. Apenas os usuários que aceitarem e estiverem em conformidade com estes Termos serão elegíveis para participar do Programa.

Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculativo entre você (ou sua organização) e a entidade da Snap listada abaixo (“Snap”), portanto, leia-os com atenção. Para fins destes Termos, “Snap” significa: 

  • Snap Inc., se você reside ou seu principal local de atuação estiver localizado nos Estados Unidos;

  • Snap Índia Camera Private Limited, se você reside ou seu principal local de atuação estiver localizado na Índia;

  • Snap Group Limited Singapore Branch, se você reside ou seu principal local de atuação estiver localizado na região Ásia-Pacífico (que não seja a Índia); ou

  • Snap Group Limited, se você reside ou seu principal local de atuação estiver localizado em qualquer outro lugar do mundo.

Caso estes Termos entrem em conflito com quaisquer outros termos, estes Termos prevalecerão no que diz respeito à sua participação no Programa. Todos os termos com letra maiúscula usados, mas não definidos nestes Termos, devem ter os respectivos significados estabelecidos nos Termos de Serviço da Snap ou nos termos aplicáveis que regem os Serviços. Quaisquer Lentes que violarem estes Termos não serão elegíveis para monetização.

Nos casos em que fornecemos resumos nestes Termos, fizemos isso apenas para sua conveniência. Você deve ler estes Termos na íntegra para entender seus direitos e obrigações legais.

CONFORME DESCRITO EM MAIS DETALHES ABAIXO, VOCÊ PODE RECEBER PAGAMENTOS (DEFINIDOS ABAIXO) POR SEUS SERVIÇOS SE VOCÊ, AS LENTES QUE VOCÊ ENVIAR E SUA CONTA DE PAGAMENTO (DEFINIDA ABAIXO) ATENDEREM AOS CRITÉRIOS MÍNIMOS DE ELEGIBILIDADE. SOMENTE UMA PEQUENA PORCENTAGEM DOS CRIADORES QUE ENVIAREM LENTES PARA O PROGRAMA RECEBERÃO PAGAMENTOS.

1. Elegibilidade Mínima

O Programa é aberto apenas por inscrição. A Elegibilidade para ser aceito no Programa é a critério da Snap. Para ser elegível para aceitação, você deve atender aos seguintes requisitos mínimos de Elegibilidade (“Elegibilidade Mínima”):

  1. Você deve ter se inscrito no Programa por meio da Inscrição de Parceiro do Lentes+ e aceitado estes Termos quando solicitado. A Aceitação no Programa é inteiramente a cargo da Snap e pode ser baseada em vários fatores, que podem incluir seu histórico de envios de Lentes, a qualidade e/ou o tipo de Lentes que você enviou anteriormente e o conteúdo relevante que você criou em outras plataformas. A Snap se reserva o direito de alterar os requisitos de Elegibilidade a qualquer momento. A Inscrição no Programa não garante aceitação no Programa. 

  2. Você deve residir (caso seja um indivíduo) ou ter sua sede comercial (caso seja uma entidade) em um País Elegível e ter enviado suas Lentes Qualificadas enquanto presente em tal País Elegível. “País Elegível” ou “Países Elegíveis” estão incluídos no Guia do Desenvolvedor. Podemos modificar a lista de Países Elegíveis a nosso critério.

  3. Se você for um indivíduo, deve ter pelo menos a idade da maioridade legal em sua jurisdição (ou, se aplicável, pelo menos 18 anos). Se o consentimento dos pais ou de responsáveis legais for exigido sob a lei aplicável, você só pode participar do Programa sob a supervisão de seus pais/responsáveis legais, que também devem concordar em estar sujeitos a estes Termos. Você representa e garante que obteve todo esse consentimento(s) (incluindo o consentimento de dois pais, se necessário em sua jurisdição). 

  4. Se você estiver agindo em nome de uma entidade, você deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal da maioridade em seu estado, província ou país) e ter a autoridade para vincular tal entidade. Todas as referências a “você” e “seu” nestes Termos significarão você como usuário final e essa entidade.

  5. Você deve fornecer à Snap e ao seu provedor de pagamentos externo autorizado (“Provedor de Pagamentos”) informações de contato precisas e atualizadas (definidas abaixo), além de qualquer outra informação que possa ser necessária para fazer pagamentos a você. “Informações de Contato” na forma aqui utilizada deve significar seu primeiro nome e sobrenome legais, e-mail, número de telefone, estado e país de residência e quaisquer outras informações que possam ser exigidas de tempos em tempos, para que a Snap ou seu Provedor de Pagamentos possa entrar em contato com você e fazer com que o pagamento seja feito a você (ou seus pais/responsáveis legais ou entidade comercial, se aplicável) se você se qualificar para um pagamento nos termos deste documento ou em relação a qualquer requisito legal.

  6. Você (ou seus pais/responsáveis legais, ou entidades comerciais, conforme aplicável) deve criar e completar todos os requisitos necessários para uma conta de pagamentos com o Provedor de Pagamentos autorizados da Snap (“Conta de Pagamentos”). Sua Conta de Pagamentos deve corresponder ao seu País Elegível. Reservamos o direito, em nosso nome, das nossas afiliadas e do nosso Provedor de Pagamentos, de exigir verificação das Informações de Contato (definidas abaixo) fornecidas por você, bem como a identidade e consentimento dos pais/responsáveis legais para menores como condição de pagamento sob estes Termos.

  7. Sua conta do Snapchat e a Conta de Pagamento devem estar ativas, em boas condições (conforme determinado por nós) e em conformidade com estes Termos a todo momento. 

  8. Você (ou seus pais/responsáveis legais, conforme aplicável) deve passar pela revisão de conformidade da Snap e de nosso Provedor de Pagamentos. Você não poderá receber nem lhe deveremos nenhum Pagamento, se você (ou seus pais/responsáveis legais, ou entidade comercial, se for o caso) não passar na nossa análise de conformidade ou na do nosso Provedor de Pagamento. Essas análises são realizadas periodicamente e podem incluir, mas não estão limitadas a, uma verificação para determinar se você aparece em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras. Além de quaisquer outros usos descritos nestes Termos, as informações que você nos fornecer podem ser compartilhadas com terceiros para verificar sua identidade, conduzir nossas análises de conformidade e concluir o processo de pagamento.

  9. Você não é (i) um funcionário, agente ou diretor da Snap ou sua matriz, subsidiárias ou empresas afiliadas; nem (ii) uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental ou membro de uma família real. 

Se aceito(a) no Programa, notificaremos você por e-mail. Reservamos o direito de solicitar qualquer informação necessária para verificar se você atende aos requisitos mínimos de elegibilidade. A satisfação dos requisitos de Elegibilidade Mínima não garante sua aceitação ou seu envolvimento contínuo no Programa. Reservamo-nos o direito de remover qualquer usuário do Programa a qualquer momento por qualquer motivo.

Em resumo: o Programa é apenas por inscrição. Você deve atender a determinados requisitos mínimos para ser elegível para ser aceito(a) no Programa. Eles incluem idade, localização, consentimento parental e determinados requisitos de conta. Atender a esses requisitos não garante sua aceitação no Programa. Você deve nos fornecer informações verdadeiras e atualizadas, bem como estar em conformidade com estes Termos a todo momento.

2. Lentes Qualificadas

Todas as Lentes enviadas por você para o Programa estão sujeitas aos Termos do Lens Studio e ao Acordo de Licença do Lens Studio e devem ser enviadas de acordo com eles. As Lentes enviadas para o Programa estarão sujeitas a revisão com o intuito de verificar a conformidade com estes Termos, de acordo com os algoritmos de moderação e os procedimentos de revisão da Snap, e as Lentes que não estejam em conformidade podem não ser elegíveis para o Programa. Se você tiver sido contratado(a) pela Snap fora destes Termos para testar, criar ou fornecer Lentes especificamente para a Snap, você pode não ter direito a pagamentos pelas Lentes que criou como parte desse compromisso. As Lentes que forem elegíveis serão distribuídas por meio do algoritmo e dos procedimentos de distribuição de conteúdo próprios da Snap. 

Para serem consideradas “Lentes Qualificadas”, as Lentes que você enviar para o Programa devem: (i) ter sido inscritas nos Pagamentos de Lentes+ no momento do envio; e (ii) ser Lentes atrativas para os assinantes do Snapchat+, o que será calculado de acordo com nossa fórmula própria, que pode incluir o desempenho da conta e o envolvimento do usuário (em conjunto, os “Critérios de Lentes Qualificadas”). Somente no caso de suas Lentes serem consideradas Lentes Qualificadas, você será notificado de que tais Lentes foram publicadas.

3. Pagamentos

Qualquer pagamento a você em relação ao Programa (“Pagamento”) pode ser financiado pela Snap ou por uma parte dos recursos que recebemos do Lentes+ e/ou das receitas de assinatura de usuários do Snapchat Platinum em relação aos Serviços. Os pagamentos só estão disponíveis nos Países Elegíveis. A qualquer momento, a Snap poderá adicionar ou remover países da lista de Países Elegíveis.

Se você atender aos Critérios de Lentes Qualificadas e ao valor de qualquer Pagamento elegível a receber, pode ser impactado(a) pelos nossos algoritmos e procedimentos de moderação e/ou sugestão de conteúdo, que podem priorizar o conteúdo considerando vários fatores, incluindo o número total de visualizações, postagens, compartilhamentos e favoritos únicos atribuíveis a Lentes Qualificadas, o número de usuários diários que visualizam, postam ou compartilham suas Lentes Qualificadas, o tempo total gasto por usuários que interagem com suas Lentes Qualificadas, sua localização geográfica e status da conta, ou se suas Lentes Qualificadas estão relacionadas a tendências e tópicos relevantes, que podemos publicar de tempos em tempos por meio de "Minhas Lentes" no aplicativo do Snapchat ou na página do Lens Studio, e se suas Lentes Qualificadas e conta estão de acordo com estes Termos (incluindo todas as Diretrizes incorporadas por referência).

Rastreamento de Lentes Qualificadas. Rastreamos suas Lentes Qualificadas por meio do uso de “Cristais”, que são uma unidade interna de medida usada para rastrear as Lentes Qualificadas de um Criador durante um determinado período. O número de Cristais que rastreamos e registramos para Lentes Qualificadas pode variar dependendo de nossos critérios e fórmulas internos, que podemos modificar de tempos em tempos a nosso exclusivo critério. Você pode visualizar o número estimado de Cristais que registramos para suas Lentes Qualificadas acessando seu perfil de usuário no aplicativo Snapchat. Observe que quaisquer destes números visíveis no seu perfil de usuário são estimativas preliminares calculadas para nossos fins de contabilidade internos. 

Os valores de pagamento para Lentes Qualificadas serão determinados por nós com base no número final de Cristais que registramos para tais Lentes Qualificadas, de acordo com nossa fórmula de pagamento exclusiva. A nossa fórmula de pagamento pode ser ajustada por nós de tempos em tempos e é baseada em vários fatores, que podem incluir o desempenho relativo e o engajamento gerados por suas Lentes Qualificadas em comparação a outras Lentes no Programa, sua localização geográfica ou quando você envia suas Lentes Qualificadas. Quaisquer montantes de pagamento exibidos no aplicativo do Snapchat são valores estimados e podem estar sujeitos a alterações. Os valores finais de quaisquer pagamentos serão refletidos em sua Conta de Pagamento.

Para maior clareza, os Cristais são apenas uma ferramenta interna de medição utilizada por nós. Os Cristais não têm o propósito de conferir ou implicar quaisquer direitos ou representar quaisquer obrigações, não constituem propriedade, não são transferíveis nem atribuíveis e não podem ser comprados nem ser objetos de uma venda, permuta ou troca. 

Solicitação de pagamento.   Uma vez que tenhamos registrado Cristais suficientes para suas Lentes Qualificadas para atender a um limite mínimo de pagamento de US$ 100, você pode solicitar o pagamento selecionando a opção relevante no seu perfil de usuário. O pagamento será depositado na sua Conta de Pagamento, conforme permitido por lei e sujeito à sua conformidade com estes Termos. Se você nos autorizou a transferir seus Pagamentos para sua entidade empresarial conforme os nossos procedimentos e os dos nossos Provedores de Pagamentos, tal entidade deve ser incorporada, sediada ou ter um escritório em seu País Elegível.

OBSERVAÇÃO: SE (A) NÃO TIVERMOS REGISTRADO E ATRIBUÍDO QUAISQUER CRISTAIS POR QUALQUER UMA DE SUAS LENTES QUALIFICADAS PELO PERÍODO DE UM ANO OU (B) SE VOCÊ NÃO SOLICITOU UM PAGAMENTO CORRETAMENTE DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ANTERIOR PELO PRAZO DE DOIS ANOS, ENTÃO, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, FAREMOS O PAGAMENTO À SUA CONTA DE PAGAMENTOS COM BASE EM QUAISQUER CRISTAIS QUE TENHAMOS REGISTRADOS E ATRIBUÍDOS ÀS SUAS LENTES QUALIFICADAS ATÉ O FINAL DE TAL PERÍODO, CONTANTO QUE, EM CADA CASO: (I) VOCÊ ALCANÇOU O MÍNIMO EXIGIDO DE PAGAMENTO, (II) VOCÊ CRIOU UMA CONTA DE PAGAMENTOS, (III) VOCÊ FORNECEU TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTATO NECESSÁRIAS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO A VOCÊ, (IV) AINDA NÃO FIZEMOS O PAGAMENTO PARA VOCÊ EM CONEXÃO COM QUAISQUER CRISTAIS QUE TENHAMOS REGISTRADO E ATRIBUÍDO A TAL LENTE QUALIFICADA, (V) SUA CONTA DO SNAPCHAT E CONTA DE PAGAMENTOS ESTÃO EM BOAS CONDIÇÕES, E (VI) VOCÊ ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS E COM OS PROCEDIMENTOS E TERMOS DO NOSSO PROVEDOR DE PAGAMENTO. SE, NO ENTANTO, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, VOCÊ NÃO TIVER ATENTIDO A QUALQUER REQUISITO ESTABELECIDO NESTES TERMOS, NÃO SERÁ ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO A TAIS LENTES QUALIFICADAS.  

Os pagamentos podem ser feitos para você em nome da Snap, de suas subsidiárias, de suas afiliadas ou de nossos Provedores de Pagamentos, que podem atuar como pagadores sob estes Termos. A Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos para sua Conta de Pagamentos devido a qualquer motivo fora do controle da Snap, inclusive se você deixar de cumprir estes Termos. A Snap não será responsável se alguém que não seja você solicitar o pagamento usando sua conta do Snapchat ou transferir seus pagamentos usando suas informações de Conta de Pagamento. O pagamento será feito em dólares americanos, mas você pode optar por retirar os fundos da sua Conta de Pagamentos em sua moeda local, sujeito a tarifas de uso, câmbio e de transação, conforme explicado em mais detalhes nas Diretrizes de Pagamentos com Cristais e sujeito aos termos do nosso Provedor de Pagamentos. A Snap não é responsável por nenhum fundo não reclamado em sua Conta de Pagamento. Você não tem direito a Pagamentos, a menos e até que eles sejam pagos a você de acordo com estes Termos.

Em adição aos nossos outros direitos e recursos legais, podemos, na medida permitida por lei, sem fornecer um aviso ou notificação prévia, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer pagamentos para você sob estes Termos, seja por suspeita de Atividade Inválida (conforme definida abaixo), falha em cumprir estes Termos, quaisquer Pagamentos em excesso feitos para você por erro, ou para compensar quaisquer tarifas que você nos deva nos termos de qualquer outro acordo. 

Em resumo: usamos Cristais para rastrear suas Lentes Qualificadas e calcular o valor de uma estimativa preliminar interna de quaisquer Pagamentos. Temos um limite mínimo de pagamento de US$ 100.  Uma vez que você atenda ao limite mínimo, você pode nos solicitar o pagamento. Se, após um determinado período, você não fizer isso, tentaremos realizar o pagamento para você, desde que você esteja em conformidade com estes Termos. Se você não estiver, não será elegível para receber o Pagamento e quaisquer Cristais aplicáveis serão anulados. Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas de pagamento que surjam fora do nosso controle. Podemos reter ou compensar o seu pagamento se você violar estes Termos ou qualquer outro acordo conosco.

4. Impostos

Você concorda e reconhece que tem a responsabilidade e obrigação exclusivas por todos e quaisquer impostos, deveres ou tarifas relacionados a quaisquer pagamentos que você possa receber de acordo com estes Termos. Os pagamentos incluem quaisquer impostos de vendas, uso, de consumo, valor agregado, bens e serviços ou impostos semelhantes devidos a você. Se, sob a lei aplicável, os impostos forem obrigados a ser deduzidos ou retidos de quaisquer pagamentos para você, a Snap, sua afiliada ou seu Provedor de Pagamentos pode deduzir tais impostos do valor devido a você e pagar esses impostos à autoridade tributária apropriada, conforme exigido pela lei aplicável. Você concorda e reconhece que o pagamento a você, reduzido por tais deduções ou retenções, consistirá no pagamento e na liquidação totais a você dos valores a serem pagos sob estes Termos. Como parte da configuração de uma Conta de Pagamento válida, você fornecerá à Snap, suas subsidiárias, afiliadas e qualquer Provedor de Pagamentos quaisquer formulários, documentos ou certificações que possam ser necessários para satisfazer qualquer informação de denúncia ou obrigações fiscais de retenção na fonte sob estes Termos.

Em resumo: você é responsável por todos os impostos, deveres ou tarifas relacionados aos seus pagamentos. Podemos fazer deduções exigidas pela lei aplicável. Você fornecerá quaisquer formulários ou documentos necessários para esses fins.

5. Indenização

Para evitar dúvidas, com relação a todas e quaisquer reclamações, cobranças, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) (“Reivindicações”) relacionadas às Lentes que você postar no Snapchat (conforme estabelecido nos Termos de Serviço da Snap), você concorda, na medida permitida pela lei, em indenizar, defender e isentar a Snap, nossas afiliadas, diretores, executivos, acionistas, funcionários, licenciantes e agentes de e contra todas e quaisquer Reivindicações devidas a, decorrentes de ou relacionadas de alguma forma a qualquer Reivindicação de que você não teria pago algum valor que seja ou se torne pagável a quaisquer sindicatos, guildas (incluindo, mas não limitado a, royalties, valores residuais e tarifas de reutilização), fornecedores, músicos, compositores (incluindo, sem limitação, tarifas de licença de sincronização), entidades de gestão coletiva e organizações de direitos autorais (por exemplo, ASCAP, BMI, SACEM e SESAC), atores, funcionários, contratados independentes, provedores de serviços e quaisquer outros detentores de direitos relacionados com a distribuição do conteúdo que você postar nos Serviços.

Em resumo: você é responsável por fazer quaisquer pagamentos devidos a outras pessoas relacionados às Lentes que você postar. Caso você não cumpra com essa responsabilidade e isso nos cause danos, você nos compensará.

6. Atividade Inválida

Ao determinar se a atividade constitui Lentes Qualificadas, podemos excluir o que chamamos de “Atividade Inválida”, ou seja, atividade que aumenta artificialmente o número de visualizações ou outras métricas de desempenho, audiência ou engajamento de suas Lentes Qualificadas. A Atividade Inválida será determinada pelo Snap a seu exclusivo critério, a qualquer momento, e inclui, entre outras: (i) spam, engajamento inválido, visualizações ou favoritos inválidos gerados por qualquer pessoa, bots, programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo por meio de cliques ou impressões provenientes de seu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob seu controle ou dispositivos móveis com contas novas ou suspeitas; (ii) os engajamentos, visualizações e favoritos gerados por pagamento de dinheiro ou outras induções a terceiros, declarações falsas, ou a oferta de negociar visualizações de Snaps; (iii) os engajamentos, visualizações e favoritos gerados por meio de atividade que esteja de alguma forma em violação dos termos que regem o Serviço e (iv) os engajamentos, cliques, visualizações ou favoritos gerados misturados com qualquer uma das atividades descritas nos itens (i), (ii) e (iii) acima. Se determinarmos que você se envolveu em Atividade Inválida, podemos limitar ou suspender a distribuição de suas Lentes no Programa, e você pode ser considerado(a) inelegível para Pagamentos.

Em resumo: se você aumentar artificialmente as visualizações e as métricas do conteúdo que você postar de qualquer maneira, será inelegível para pagamento.

7. Rescisão; Suspensão

Além de quaisquer outros direitos ou medidas que possamos ter, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar a distribuição de suas Lentes como parte do Programa, dos Serviços ou de seu acesso a qualquer um dos itens anteriores. Caso você não esteja em conformidade com estes Termos, poderá ser desqualificado da elegibilidade para receber quaisquer valores não pagos que tenham sido acrescidos, mas que ainda não tenham sido transferidos para sua Conta de Pagamento. Se a qualquer momento você não concordar com alguma parte destes Termos, deve parar de usar o Programa ou as partes aplicáveis do Serviço.

Você deve ficar em conformidade com estes Termos para participar do Programa. Se você não estiver em conformidade com estes Termos, não poderá mais participar do Programa e reservamos o direito de suspender ou revogar permanentemente seu acesso aos Serviços, além de tomar qualquer outra ação que considerarmos apropriada. Na medida permitida por lei, reservamos o direito de reter (e você concorda que não será elegível para receber) quaisquer pagamentos sob estes Termos em caso de não conformidade. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos, deve parar de usar os Serviços aplicáveis imediatamente.

Nós nos reservamos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou parar de oferecer ou apoiar o Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem notificação prévia ou responsabilidade perante você, até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis. Não garantimos que qualquer um dos itens mencionados acima estará disponível a todo momento ou em qualquer momento determinado, ou que continuaremos a oferecer qualquer um dos itens mencionados acima por qualquer duração de tempo específica. Você não deve contar com a disponibilidade continuada do Programa ou qualquer um dos Serviços por qualquer motivo.

Em resumo: podemos restringir ou encerrar seu envolvimento no Programa, ou modificar, suspender ou encerrar o Programa a qualquer momento, por qualquer motivo.

8. Anticorrupção; Controle de Comércio

Você e a Snap (para fins desta seção, as “Partes”) concordam em estar em conformidade e exigem que qualquer pessoa, agindo em nome das Partes, se ajuste a todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção aplicáveis. Essa conformidade incluirá, entre outras coisas, o seguinte: as Partes e qualquer pessoa agindo em seu nome não darão, prometerão, oferecerão, concordarão ou autorizarão a doação direta ou indireta, de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor, para qualquer pessoa para induzir ou recompensar ações favoráveis, a tolerância de uma ação ou o exercício de influência. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, a parte que não viola pode rescindir estes Termos mediante notificação se a outra parte violar esta disposição.

As Partes concordam que sua atuação no âmbito destes Termos estará em conformidade com todas as sanções econômicas aplicáveis, leis de controle de exportação e leis antiboicote. As Partes representam e garantem que (a) nenhuma das partes (ou qualquer matriz, subsidiária ou afiliada envolvida no cumprimento destes Termos) está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo, por exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados dos Estados Unidos e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras administrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos e Lista de Partes Negadas, Lista não Verificada e Lista de Entidades mantidas pelo Bureau de Indústria e Segurança dos Estados Unidos (“Listas de Partes Restritas”) e (b) tal parte não é de propriedade ou controlada por ninguém em uma Lista de Partes Restritas. Ao cumprir estes Termos, tal parte não fará negócios, não fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa nas Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. Você concorda que a Snap não será obrigada a agir ou a se abster de qualquer ação relacionada com estes Termos se tal ação ou abstenção violar as leis de qualquer jurisdição aplicável.

Você não será elegível ao pagamento se você (ou seus pais/responsáveis legais ou a entidade do negócio, se aplicável) não passar pela nossa revisão de conformidade ou de nosso Provedor de Pagamentos. Tal revisão pode incluir, mas não está limitada a, uma verificação para determinar se você aparece em qualquer Lista de Partes Restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante. Além de quaisquer outros usos descritos nestes Termos, as informações que você nos fornece podem ser compartilhadas com terceiros, de forma a verificar sua identidade, conduzir nossa revisão de conformidade e concluir o processo de pagamento.  

Em resumo: você e a Snap estarão em conformidade com as leis anticorrupção aplicáveis, sanções econômicas, leis de controle de exportação e leis antiboicote, conforme estabelecido acima. Para ser elegível para receber o pagamento, você precisa passar por uma revisão de conformidade.

9. Diversos

Se você der a outros usuários dos Serviços acesso para postar Lentes em sua conta de usuário do Snapchat ou criar e gerenciar subcontas em sua conta de usuário do Snapchat, você reconhece e concorda que a configuração e a revogação de níveis de acesso para sua conta é exclusivamente de sua responsabilidade. Você é responsável por todas as Lentes e atividades que ocorrem em sua conta, incluindo qualquer atividade de administradores, colaboradores e contribuidores. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se essas alterações nestes Termos de Monetização forem substanciais, forneceremos a você uma notificação prévia razoável (a menos que as alterações sejam necessárias mais cedo, por exemplo, como resultado de uma alteração nos requisitos legais ou onde estamos lançando novos Serviços ou funcionalidades). Se você continuar a participar do Programa uma vez que as alterações entrem em vigor, tomaremos isso como sua aceitação. Se a qualquer momento você não concordar com quaisquer alterações nestes Termos, você deve parar de participar do Programa. Estes Termos não criam nem conferem nenhum direito que beneficie terceiros. Nada nestes Termos de Monetização será interpretado como implicando uma joint venture, agente principal ou relação de emprego entre você e a Snap ou as afiliadas da Snap. Caso optemos por não exigir a execução de qualquer disposição destes Termos, isso não deverá ser considerado como uma renúncia a tal disposição. A Snap Inc. reserva a si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Estes Termos foram escritos em inglês e, na medida em que qualquer versão traduzida destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, ela será removida destes Termos e não afetará a validade ou a aplicabilidade das demais disposições. As Seções 5, 8 e 9 destes Termos de Monetização, e quaisquer disposições que, por sua natureza, sejam destinadas a serem mantidas, sobreviverão à expiração ou à rescisão destes Termos. 

Em resumo: você é responsável por toda a atividade que ocorre em sua conta. Você deve revisar estes Termos, porque podemos atualizá-los. Estes Termos não criam qualquer tipo de vínculo empregatício entre nós. A versão em inglês destes Termos prevalecerá e determinadas disposições permanecerão em vigor, mesmo após a expiração ou a rescisão.