NOTIFICAÇÃO SOBRE ARBITRAGEM: NESTES TERMOS ESTÁ INCLUÍDA UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM MAIS ADIANTE. 

• SE VIVE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE ESTÁ A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO DA SNAP INC., E O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO OU ARBITRAGEM EM TODA A CLASSE. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NESSA CLÁUSULA. 

• SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA CUJA SEDE ESTÁ LOCALIZADA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, O UTILIZADOR E A SNAP (ABAIXO DEFINIDO) CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED

Elaborámos estes Termos do Programa de Recompensas para Criadores(as) de Conteúdo de Alto Desempenho (“Termos”) para que possas saber as regras que regem o envio de Lentes e a participação no Programa de Recompensas para Criadores(as) de Conteúdo de Alto Desempenho (“Programa”), se elegível conforme estabelecido nestes Termos.  O Programa permite aos utilizadores e utilizadoras que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos nestes Termos (a quem nos referimos nestes Termos como “Fornecedores de Serviços” ou “Criadores(as)”) terem a possibilidade de receber recompensas da Snap relacionadas com os seus serviços de criação e a submissão de Lentes com elevado desempenho no Snapchat dentro do Lens Studio.  O Programa, e cada produto e serviço descrito nestes Termos, são “Serviços”, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap.  Estes Termos incorporam por referência os Termos de Serviçoda Snap, Diretrizes da Comunidade, Termos do Lens Studio, Acordo de Licença do Lens Studio, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes de Uso do Snapcode e Diretrizes de envio do Lens Studio, e quaisquer outros termos, políticas ou diretrizes que regem os Serviços. Consulta também a nossa Política de Privacidade para saberes como lidamos com as informações quando usas os Serviços. Por favor, lê estes Termos com atenção.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador ou utilizadora (ou a sua organização) e a Snap (abaixo definido). Para efeitos dos presentes Termos, “Snap” designa: 

Snap Inc. (se resides nos Estados Unidos ou utilizas os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade se situa nos Estados Unidos); 

• Snap Camera India Private Limited (se resides ou utilizas os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade se situa na Índia);  

• Snap Group Limited Singapore Branch, se residires ou o teu principal local de atividade comercial se situar na região Ásia-Pacífico (com exceção da Índia); ou

• Snap Group Limited (se resides ou utilizas os Serviços em nome de uma empresa cujo principal centro de atividade se situa noutra parte do mundo). 

Na medida em que estes Termos entrem em conflito com outros termos que regem o Serviço, estes Termos prevalecem apenas no que diz respeito ao Programa. Todos os termos em letras maiúsculas usados, mas não definidos nestes Termos têm os seus respetivos significados, conforme estabelecido nos termos aplicáveis que regem o Serviço. Por favor, imprime uma cópia dos presentes Termos e guarda para tua referência

CONFORME DESCRITO MAIS DETALHADAMENTE ABAIXO, PODES RECEBER PAGAMENTOS PELOS TEUS SERVIÇOS SE AS LENTES QUE ENVIARES E A TUA CONTA DE PAGAMENTO (DEFINIDA ABAIXO) SATISFIZEREM OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE APLICÁVEIS. APENAS UMA PEQUENA PERCENTAGEM DE CRIADORES(AS) QUE SUBMETAM LENTES PARA O PROGRAMA RECEBERÁ PAGAMENTOS.

Todas as Lentes que submeteres para o Programa devem ser enviadas de acordo com e sujeitas aos Termos do Lens Studio e ao Acordo de Licença do Lens Studio.  As Lentes submetidas para o Programa estarão sujeitas a revisão para conformidade com estes Termos, de acordo com os algoritmos de moderação e os procedimentos de revisão da Snap, e as Lentes que não estiverem em conformidade poderão não ser elegíveis para o Programa. As Lentes elegíveis serão distribuídas através do algoritmo e procedimentos de distribuição de conteúdo proprietário da Snap.

Apenas uma pequena percentagem de Criadores(as) que submetem uma Lente para o Programa receberá pagamentos. A capacidade de receber pagamentos só estará disponível num número limitado de países, listados nas Diretrizes e FAQ do Programa (“Países elegíveis”).  A qualquer momento, a Snap pode adicionar ou remover países da lista de Países Elegíveis. O pagamento será financiado pela Snap, se aplicável, (o nosso pagamento a ti, conforme potencialmente modificado abaixo, o “Pagamento do Serviço” ou apenas “Pagamento”). 

De forma a seres elegível para o Pagamento, deves (i) enviar uma Lente Qualificada, e (ii) satisfazer todos os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento, conforme abaixo descrito.

Lentes Qualificadas. Para ser considerada uma “Lente Qualificada”, a Lente que submeteste para o Programa durante o Período de Elegibilidade deve: (i) ter sido designada “pública” no Lens Studio; e (ii) ser uma Lente de alto desempenho agregado em todas as Regiões, calculado de acordo com a nossa fórmula proprietária, que pode ser ajustada por nós periodicamente, e que se baseia em vários fatores, que podem incluir o desempenho da conta e o envolvimento do utilizador ou utilizadora (em conjunto, os “Critérios de Elegibilidade”).  “Período de Elegibilidade” significa os 90 dias de calendário subsequentes à data de submissão da Lente. Podes inscrever uma Lente no Programa, a qualquer momento, no Período de Elegibilidade, escolhendo essa Lente no Programa dentro de "As Minhas Lentes". “Regiões” e mais informações sobre as Lentes Qualificadas constam no Guia do(a) Programador(a). A qualquer momento, a Snap pode adicionar ou remover países da lista de Regiões.

Elegibilidade da Conta de Pagamento. Para ser elegível para receber Pagamentos, deves ainda satisfazer todos os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento (abaixo definidos).

Se, durante o Período de Elegibilidade aplicável, submeteres uma Lente Qualificada, e desde que cumpras os Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento (abaixo definidos) e estejas em conformidade com os presentes Termos, serás elegível para receber o pagamento pelos teus serviços relacionados com a tua Lente Qualificada (“Atividade Qualificada”).

Os pagamentos serão alocados de acordo com a nossa fórmula de pagamento proprietária, que pode ser ajustada por nós de tempos em tempos, e que se baseia em vários fatores, que podem incluir, o desempenho e o envolvimento relativos gerados pela sua Lente Qualificada em comparação com outras Lentes no Programa, a tua localização geográfica, ou quando envias a tua Lente Qualificada.

O facto de atenderes aos Critérios de Elegibilidade, e o montante de qualquer pagamento que possas ser elegível para receber, pode ser afetado pelos nossos procedimentos e algoritmos de moderação e sugestão de conteúdo, que podem priorizar o conteúdo com base numa série de fatores, incluindo o número total de visualizações únicas, publicações, partilhas e favoritos atribuíveis a uma Lente, nem como o número de utilizadores(as) que diariamente visualizam, publicam ou partilham a tua Lente, o tempo total despendido pelos(as) utilizadores(as) que interagem com essa Lente, a localização geográfica e o estado da conta do utilizador ou utilizadora, ou se essa Lente está relacionada com tendências e tópicos relevantes que podemos publicar periodicamente através da página de Tendências na aplicação do Snapchat ou na página das Tendências do Snapchat , e se o teu conteúdo e conta cumprem os presentes Termos (incluindo todas as Diretrizes incorporadas por referência).

Os montantes de pagamento para a Atividade Qualificada serão determinados por nós com base na nossa fórmula de pagamento proprietária. A nossa fórmula de pagamento está sujeita a ajustes periódicos e tem como critério de base uma série de fatores, que podem incluir o desempenho relativo e o envolvimento gerado pela tua Lente Qualificada em comparação com outras Lentes do Programa, a tua localização geográfica ou o momento em que submeteste a tua Lente Qualificada. Os montantes de pagamento apresentados na aplicação Snapchat são estimativas, apresentadas apenas para tua conveniência, não visam conferir ou implicar quaisquer direitos, ou representar quaisquer obrigações, não constituem propriedade ou direitos sobre propriedade, não são transferíveis nem passíveis de cessão. Não serás elegível para receber pagamento por essas estimativas se não estiveres em conformidade com os presentes Termos e não tiveres configurado uma Conta de Pagamento válida com o nosso Fornecedor de Pagamentos. Os montantes finais de qualquer Pagamento serão refletidos na tua Conta de Pagamento.

Ao determinar se uma atividade se constitui como Atividade Qualificada, podemos excluir o que chamamos “Atividade Inválida”, ou seja, atividade que aumenta artificialmente o número de visualizações ou outras métricas de desempenho, visualização ou envolvimento da tua Lente. Atividades Inválidas serão determinadas pela Snap, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, e incluem, mas não se limitam a: (i) spam, envolvimento inválido ou visualizações inválidas, ou favoritos, gerados por qualquer pessoa, bot, programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo através de quaisquer cliques ou impressões provenientes do teu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob o teu controlo, ou dispositivos móveis com contas novas ou suspeitas; (ii) envolvimentos, visualizações, favoritos gerados por pagamento em dinheiro ou outros incentivos a terceiros, falsa representação ou oferta de troca de visualizações de Snaps; (iii) envolvimentos, visualizações, favoritos gerados através de atividade que viole os termos que regem o Serviço e (iv) envolvimento, cliques ou visualizações, favoritos misturados com qualquer uma das atividades descritas em (i), (ii), (iii) e (iv) acima. Se determinarmos que o estiveste envolvido(a) numa Atividade Inválida, podemos limitar ou suspender a distribuição da tua Lente no Programa e podes ser considerado(a) não elegível para Pagamentos.

Deves também satisfazer todos os seguintes requisitos (“Requisitos de Elegibilidade da Conta de Pagamento”) para ser elegível para receber Pagamentos da Snap.

Se fores um particular, deves ser residente legal num País Elegível e ter enviado as tuas Lentes Qualificadas enquanto estiveste presente nesse País Elegível.

Deves ter atingido a maioridade legal na tua jurisdição ou ter pelo menos 18 anos e ter obtido o consentimento das figuras parentais ou responsáveis legais necessários de acordo com os nossos procedimentos.

Deves fornecer-nos informações de contacto completas e precisas, incluindo o teu primeiro e último nome legal, e-mail, número de telefone, estado e país de residência e data de nascimento (“Dados de Contacto”).

O utilizador ou utilizadora (ou as pessoas legais responsáveis ou a entidade empresarial, conforme aplicável) deve criar e completar todos os requisitos necessários para uma conta de pagamento junto do fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado pela Snap (“Conta de Pagamento”). A tua Conta de Pagamento deve corresponder com o teu País Elegível.

Reservamo-nos o direito, em nosso próprio nome, das nossas afiliadas e do nosso provedor de pagamento de terceiros, de exigir a verificação dos Dados de Contacto que nos forneceste, bem como a identidade e o consentimento da figura parental/legal para menores como condição de pagamento ao abrigo dos presentes Termos.

Se tiveres dado autorização para transferirmos os teus Pagamentos para a entidade do teu negócio, de acordo com os nossos procedimentos e os procedimentos dos nossos fornecedores de pagamentos de terceiros autorizados, essa entidade deve ser incorporada, sediada, ou ter um escritório no teu País Elegível.

Deves ter fornecido à Snap e ao teu provedor de pagamentos de terceiros autorizado um contacto correto, e outras informações conforme necessário, para que a Snap ou o seu fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado possam contactar-te e fazer com que o pagamento seja realizado (ou às pessoas legais responsáveis ou entidade comercial, se aplicável) caso sejas qualificado(a) para um Pagamento.

A tua conta Snapchat e a Conta de Pagamento devem estar ativas, em situação regular (conforme determinado por nós e o nosso fornecedor de pagamentos de terceiros autorizado) e em conformidade com os presentes Termos.

Não serás elegível e não iremos fazer qualquer pagamento se tu (ou a tua pessoa responsável legal ou entidade comercial, se aplicável) não passar na nossa análise de conformidade ou na do nosso provedor de pagamento de terceiros. Tais revisões são conduzidas periodicamente e podem incluir, mas não se limitam a uma verificação para determinar se apareces em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Nacionais Especialmente Designada dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras. Além de quaisquer outras utilizações descritas nos presentes Termos, as informações que nos forneces podem ser partilhadas com terceiros para verificar a tua identidade, realizar a nossa análise de conformidade e concluir o processo do pagamento.

Se o utilizador (i) for um funcionário, executivo ou diretor da Snap, ou da sua empresa-mãe, subsidiária ou afiliada, (ii) for uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real, ou (iii) tiver enviado Lentes ao Programa a partir de uma Conta Empresarial, não será elegível para Pagamento.

Se tiver sido contactado(a) pela, ou em nome da Snap, fora dos presentes Termos, para criar ou fornecer Lentes especificamente para a Snap, poderás não ser elegível para Pagamentos por essas Lentes criadas enquanto parte desse compromisso.

Se eliminares uma Lente antes de um Pagamento ser efetuado, deixarás de ser elegível para receber um Pagamento por qualquer compromisso acrescido.

Se determinarmos que tiveste envolvimento numa Atividade Qualificada, notificaremos-te sobre a tua elegibilidade enviando uma notificação através da aplicação Snapchat. 

Sujeito ao teu cumprimento dos presentes Termos e na medida do permitido por lei, tu (ou as tuas figuras parentais ou representantes legais, ou entidade comercial, conforme aplicável) poderás pedir o pagamento, selecionando a opção relevante no teu Perfil.  Para que possas solicitar um pagamento de forma válida, temos primeiro de te ter registado e atribuído pelo menos Atividade Qualificada suficiente para cumprir um limite de pagamento mínimo de 100 USD (“Limite de pagamento”).

ATENÇÃO: SE (A) NÃO TE TIVERMOS REGISTADO E ATRIBUÍDO QUALQUER ATIVIDADE QUALIFICADA POR UM PERÍODO DE UM ANO, OU (B) NÃO TIVERES SOLICITADO DE FORMA VÁLIDA UM PAGAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS, ENTÃO — NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL — IREMOS EFETUAR O PAGAMENTO PARA A TUA CONTA DE PAGAMENTO COM BASE EM QUALQUER ATIVIDADE QUALIFICADA QUE TE TENHAMOS ATRIBUÍDO ATÉ AO FINAL DO REFERIDO PERÍODO, SUJEITO À TUA CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS, DESDE QUE, EM CADA CASO: (I) TENHAS ATINGIDO O LIMIAR DE PAGAMENTO, (II) TENHAS CRIADO UMA CONTA DE PAGAMENTO, (III) TENHAS FORNECIDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTACTO NECESSÁRIAS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TE EFETUAR O PAGAMENTO, (IV) AINDA NÃO TENHAMOS TE EFETUADO NENHUM PAGAMENTO RELATIVO A QUALQUER ATIVIDADE QUALIFICADA QUE TE TENHAMOS ATRIBUÍDO, (V) A TUA CONTA SNAPCHAT E A TUA CONTA DE PAGAMENTO ESTEJAM EM SITUAÇÃO REGULAR, E (VI) ESTEJAS, DE OUTRO MODO, EM CONFORMIDADE COM ESTES  TERMOS E PROCEDIMENTOS E COM OS TERMOS DO NOSSO FORNECEDOR DE PAGAMENTOS TERCEIRIZADO.  SE, NO ENTANTO, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, NÃO SATISFIZESTE TODOS OS REQUISITOS ANTERIORES, DEIXARÁS DE SER ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO COM TAL ATIVIDADE QUALIFICADA.

Os pagamentos podem ser feitos em nome da Snap por entidades subsidiárias ou afiliadas, ou outros fornecedores de pagamento terceirizados autorizados, que podem atuar como pagadores de acordo com estes Termos. A Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos para tua conta de pagamento devido a qualquer motivo fora do controlo da Snap, incluindo o teu incumprimento destes Termos ou dos termos da Conta de Pagamento aplicável. A Snap não se responsabiliza se, por qualquer motivo fora do controlo da Snap, alguém que não sejas tu (ou as pessoas legais responsáveis por ti ou entidade comercial, conforme aplicável) solicitar o Pagamento com base em qualquer Atividade Qualificada que tenhamos registado e te atribuído usando a tua conta do Snapchat ou transferir Pagamentos usando as informações da tua Conta de Pagamento. Se autorizares a Snap a transferir pagamentos para uma entidade comercial de acordo com os nossos procedimentos e do nosso provedor de pagamento de terceiros autorizado, reconheces e concordas que a Snap pode transferir quaisquer e todos os montantes a pagar-te ao abrigo dos presentes Termos, para essa entidade comercial, sujeito à conformidade com estes Termos. O pagamento será feito em dólares dos Estados Unidos, mas poderás optar por retirar os fundos da tua conta de pagamento na tua moeda local, sujeito às taxas de uso, câmbio e transação, conforme explicado em detalhe nas Diretrizes e FAQ do Programa e sujeito aos termos de pagamento de terceiros. Quaisquer montantes de pagamento mostrados na aplicação Snapchat são valores estimados e podem estar sujeitos a alterações. Os montantes finais de quaisquer Pagamentos serão refletidos na tua Conta de pagamento.

Além dos nossos outros direitos e recursos, podemos, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável, sem notificação ou aviso, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos que te sejam devidos ao abrigo dos presentes Termos devido à suspeita de Atividade inválida, incumprimento dos presentes Termos, quaisquer pagamentos feitos em excesso por erro, ou para compensar tais montantes relativamente a quaisquer taxas que nos devas ao abrigo de qualquer outro acordo.

Declaras que todas as informações que forneceres, a nós ou às nossas subsidiárias, afiliadas ou fornecedor de pagamentos autorizado, são fidedignas e corretas e que irás manter sempre a precisão de tais informações.

Concordas e reconheces ser a única pessoa responsável por todos e quaisquer impostos, taxas ou taxas relacionadas a quaisquer Pagamentos que possas receber relacionado com o Serviço. O valor dos pagamentos abrange quaisquer impostos, taxas ou contribuições similares, nomeadamente sobre vendas, consumo, imposto sobre o valor acrescentado ou outros, que te sejam devidos. Se, de acordo com a lei aplicável, os impostos forem obrigados a ser deduzidos ou retidos de quaisquer Pagamentos a ti, a Snap, a sua afiliada ou o seu provedor de pagamento de terceiros autorizado pode deduzir esses impostos do valor que te é devido e pagar esses impostos à autoridade fiscal apropriada, conforme exigido pela legislação aplicável. Concordas e reconheces que o teu pagamento, reduzido por tais deduções ou retenções, constituirá o pagamento e a liquidação total de valores pagáveis a ti de acordo com estes Termos. Fornecerás à Snap, às suas subsidiárias, afiliadas e qualquer provedor de pagamento autorizado com quaisquer formulários, documentos ou outras certificações que venham a ser necessárias para satisfazer quaisquer informações de relatórios ou obrigações de retenção de impostos em relação aos Pagamentos sob estes Termos.

Declaras e garantes que: atingiste a maioridade legal no local da tua residência legal (se for uma pessoa individual) e, de outra forma, tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos por conta própria e em nome de qualquer entidade que estejas a representar, ou obtiveste o consentimento dos tutores ou pessoas legais responsáveis, conforme exigido no teu país de residência, para concordar com estes Termos; (ii)Obtiveste todos os direitos de terceiros necessários, incluindo direitos de publicidade e privacidade e quaisquer outros direitos respeitantes ao nome, semelhança e voz, para a aparência de qualquer pessoa na tua Lente, e todo o consentimento de figuras paternais ou representantes legais necessários para a presença de qualquer pessoa na tua Lente que tenha menos de dezoito (18) anos ou qualquer outra idade aplicável para a maioridade; (iii) leste, compreendeste e concordas em respeitar todos estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, os nossos Termos de Serviço, Diretrizes da Comunidade, Termos do Lens Studio, Acordo de Licença do Lens Studio, Diretrizes da Marca Snapchat, Diretrizes de Uso do Snapcode e Diretrizes de Envio do Lens Studio; (iv) as Lentes que envias para o Programa são criadas exclusivamente por ti, não infringem, violam ou apropriam-se indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais (incluindo direitos de autor de master, sincronização e música de performance pública), marca comercial, publicidade, privacidade, ou qualquer outro direito aplicável e estão em conformidade com a lei aplicável; (v) farás os pagamentos necessários a terceiros relacionados com as tuas Lentes e não farás com que a Snap incorra em qualquer responsabilidade para com terceiros como resultado da distribuição do teu conteúdo; e (vi) se fores residente legal num país que não sejam os Estados Unidos da América, estiveres fisicamente localizado(a) fora dos Estados Unidos da América quando realizaste os serviços de criação e submissão das Lentes para o Programa.

O Utilizador concorda que qualquer informação não pública que possa ser fornecida pela Snap é confidencial e que não irá divulgá-la a quaisquer terceiros sem a aprovação expressa e prévia por escrito da Snap.

A sua privacidade é importante para nós.  Pode saber mais sobre a forma como a sua informação é gerida quando utiliza os nossos Serviços, consultando a nossa Política de Privacidade.

Para além de quaisquer outros direitos ou soluções que possamos ter, reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a distribuição das suas Lentes no âmbito do Programa, dos Serviços, ou do seu acesso a qualquer um dos acima referidos. No caso de o utilizador não cumprir os presentes Termos, poderá ser desqualificado da elegibilidade para receber quaisquer montantes vencidos e não pagos que ainda não tenham sido transferidos para a sua Conta de Pagamento. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com qualquer parte dos presentes Termos, deve cessar de imediato a utilização do Programa ou das partes aplicáveis do Serviço.

Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou parar de oferecer ou apoiar o Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem notificação prévia ou responsabilidade para com o Utilizador, na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis. Não garantimos que o Programa ou qualquer um dos Serviços esteja sempre disponível, ou a qualquer momento, nem que continuemos a oferecer qualquer um dos acima mencionados por um período de tempo específico.  O utilizador não deverá contar com a disponibilidade ininterrupta do Programa ou de qualquer dos Serviços sob qualquer pretexto.

Nada do constante nos presentes Termos será interpretado no sentido de sugerir a existência de uma empresa comum, um mandatário, agente ou uma relação laboral entre o Utilizador e a Snap.

Conforme mencionado acima, se a Snap determinar que o utilizador pode ser elegível para receber um Pagamento, a Snap e o nosso fornecedor de pagamentos de terceiros notificá-lo-ão através da aplicação Snapchat ou dos Dados de Contacto que forneceu no seu perfil de utilizador, incluindo o endereço de e-mail. A Snap também pode entrar em contacto com o Utilizador a respeito das suas Lentes que não são elegíveis para receber pagamentos e por outros motivos. Consulte as suas notificações do Snapchat com frequência, mantenha o seu e-mail e número de telefone atualizado e verifique o seu e-mail.

Como um lembrete, os presentes Termos incorporam as Condições de Serviço da Snap Inc. ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (conforme aplicável com base no teu local de residência ou, se estiveres a utilizar os Serviços em nome de uma empresa, no local onde se encontra o principal local de atividade dessa empresa) Embora todos os Termos de Serviço da Snap Inc. ou os Termos de Serviço da Snap Group Limited (o que for aplicável) te sejam aplicáveis, gostaríamos de salientar especificamente que estes Termos são regidos pela cláusula de Arbitragem, Renúncia a ação coletiva e Renúncia de júri, cláusula da Escolha da Lei e cláusula do Local Exclusivo dos Termos de Serviço da Snap Inc.(se resides, ou se a empresa em nome da qual atuas tiver a sua sede situada nos Estados Unidos) ou Resolução de Litígios, Cláusula de Arbitragem, Cláusula de Escolha de lei, e Cláusula de foro exclusivo dos Termos de serviço da Snap Group Limited(se resides ou se a empresa em nome da qual atuas tiver a sua sede situada fora dos Estados Unidos).

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: EXCETO PARA CERTOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DA SNAP INC. DA SNAP INC., O UTILIZADOR E A SNAP CONCORDAM QUE AS RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS, INCLUINDO RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS LEGAIS, QUE SURGEM ENTRE AMBOS, SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE OBRIGATÓRIA DOS TERMOS DE SERVIÇO TERMOS DE SERVIÇO SE O(A) UTILIZADOR(A) RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE ESTIVER A USAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E O(A) UTILIZADOR(A) E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS OU PROCESSOS DE ARBITRAGEM COLETIVOS. SE ESTIVERES A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA CUJA SEDE ESTÁ LOCALIZADA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, O(A) UTILIZADOR(A) E A SNAP GROUP LIMITED CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Periodicamente, poderemos rever os presentes Termos e Condições. O Utilizador poderá consultar a data em que os presentes Termos e Condições foram revistos pela última vez consultando para o efeito a data de "Entrada em vigor" indicada no topo da página. Quaisquer alterações aos presentes Termos tornam-se efetivos na data “Efetiva” acima e serão aplicáveis à sua utilização dos Serviços após essa data. Concorda em rever estes Termos, incluindo quaisquer atualizações, regularmente para garantir que está familiarizado com a versão mais recente de tais termos. Ao usar o Serviço após a publicação pública dos Termos atualizados, será considerado que concordou com os Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, deve parar de usar o Serviço. Se alguma das disposições presentes nestes Termos for considerada inexequível, então essa disposição deverá ser considerada divisível dos presentes Termos e não afetará a validade e a obrigatoriedade de cumprimento de quaisquer disposições restantes