Os presentes Termos de Privacidade dos EUA constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a Snap, e são parte integrante dos Termos dos Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nos presentes Termos de Privacidade dos EUA estão definidos nos Termos dos Serviços para Empresas.

“Informações Pessoais CLA” significa as informações pessoais que o utilizador fornece à Snap através da Audiência da lista de clientes num Estado dos EUA ao abrigo da Lei de Privacidade do Estado em vigor.

“Informações Pessoais do Cliente” significa as Informações Pessoais CLA e as Informações Pessoais Não-CLA da Califórnia.

“Informações Pessoais Não-CLA da Califórnia” significa as informações pessoais que o utilizador fornece à Snap sobre consumidores da Califórnia através dos Serviços para Empresas e que não constem da Audiência da Lista de Clientes.

“Leis de Privacidade do Estado” significa qualquer lei de privacidade do consumidor abrangente, ou semelhante, aplicável dos EUA, como, e sem limitação, a: (a) Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, conforme alterada pela Lei dos Direitos da Privacidade da Califórnia (“CCPA/CPRA”); (b) Lei de Privacidade do Colorado; ou (c) Lei 'My Health My Data Act' de Washington, em todos os casos, uma vez que essas leis podem ser alteradas periodicamente. 

“Sub-processadores” significa terceiros autorizados ao abrigo dos presentes Termos de Privacidade dos EUA para aceder e processar as Informações Pessoais do Cliente para fornecer os Serviços para Empresas.

Conforme utilizado nos presentes Termos de Privacidade dos EUA, os termos “consumidores”, “dados não identificados”, “informações pessoais”, “processamento”, “processador”, “vender”, “fornecedor de serviços”, “partilhar” e “publicidade direcionada” têm os significados conferidos pelas Leis de Privacidade do Estado, conforme aplicável.

a. Cada umas das partes concorda que irá cumprir as suas obrigações ao abrigo das Leis de Privacidade do Estado relativas a quaisquer Informações Pessoais do Cliente que processe ou forneça ao abrigo, ou relativamente aos presentes Termos de Privacidade dos EUA. Cada parte notificará a outra se determinar que já não pode atender às suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Privacidade dos EUA ou das Leis de Privacidade do Estado. O utilizador é o único responsável pelo seu cumprimento de cada uma das Leis de Privacidade do Estado na utilização dos Serviços para Empresas.

b. Se o utilizador tiver uma convicção razoável de que a Snap está a processar Informações Pessoais dos residentes da Califórnia de forma não autorizada, tem o direito de informar a Snap dessa convicção e irão colaborar de boa-fé para corrigir as atividades de processamento alegadamente ilícitas, se necessário. 

c. Durante a vigência dos presentes Termos de Privacidade dos EUA, perante um pedido razoável e quando exigido pelas Leis de Privacidade do Estado, a Snap disponibiliza ao utilizador todas as informações razoavelmente necessárias para demonstrar a conformidade da Snap com os presentes Termos de Privacidade dos EUA relativamente às Informações Pessoais do Cliente.

d. O utilizador deve retirar as Informações Pessoais do Cliente dos Serviços para Empresas de qualquer Cliente que tenha: (i) revogado o seu consentimento; (ii) optado por não receber publicidade direcionada; ou (iii) optado por não participar na venda ou partilha de informações pessoais.

e. O utilizador deve retificar ou remover quaisquer Informações Pessoais do Cliente dos Serviços para Empresas que perceba ser imprecisa ou desatualizada.   

f. Cada parte deve cumprir os requisitos para o tratamento de dados não identificados, conforme exigido pelas Leis de Privacidade do Estado, relativamente a quaisquer dados não identificados que receba da outra parte ao abrigo dos Termos dos Serviços para Empresas.

g. A Snap deve processar Informações Pessoais Não-CLA para as finalidades limitadas e descritas nos Termos dos Serviços para Empresas e conforme permitido pela CCPA/CPRA.

h. A Snap deve utilizar medidas de segurança razoáveis que visam proteger as Informações Pessoais do Cliente contra a divulgação ou acesso não autorizado e, na medida do exigido pelas Leis de Privacidade do Estado, a Snap notifica o utilizador sem atrasos indevidos e, sempre que possível, no máximo 72 horas após tomar conhecimento da divulgação ou acesso não autorizado às Informações Pessoais do Cliente por terceiros em sistemas geridos ou controlados pela Snap.