NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: SE VIVER NOS ESTADOS UNIDOS OU SE O SEU LOCAL DE NEGÓCIOS PRINCIPAL FOR NOS ESTADOS UNIDOS, O/A UTILIZADOR(A) E A SNAP CONCORDAM QUE, EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA, E AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM COLETIVA. TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM.

SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, A SUA EMPRESA ESTARÁ SUJEITA À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM QUE CONSTA DOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap constituem um contrato legalmente vinculativo entre si e a Snap e regem a sua participação no Programa de Afiliação da Snap, que remunera participantes pré-aprovados(as) por promoverem produtos e serviços de negócios da Snap, de acordo com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. Os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap incorporam, por referência, os Termos de Serviço da Snap. Todos os termos em letras maiúsculas utilizados, mas não definidos nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, devem ter os respetivos significados estabelecidos nos Termos de Serviço da Snap. Para mais informações sobre o Programa de Afiliação da Snap, consulte a nossa página de FAQ dedicada.

Para efeitos dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, “Snap” significa:

• Snap Inc., se o/a utilizador(a) residir ou o seu local principal de negócios estiver situado nos Estados Unidos;

• Snap Group Limited Singapore Branch, se o/a utilizador(a) residir ou se o seu principal local de negócios estiver situado na região Ásia-Pacífico; ou

• Snap Group Limited, se o/a utilizador(a) residir ou o seu local de negócios principal estiver situado em qualquer outra parte do mundo.

Para ser elegível para se candidatar ao Programa de Afiliação da Snap, deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade e quaisquer outros requisitos que a Snap possa exigir a seu exclusivo critério ocasionalmente (“Requisitos de elegibilidade”):

a. Pode participar no Programa de Afiliação da Snap como:

i. indivíduo ou como entidade que atua em nome próprio; ou

ii. entidade que atue em nome de ou que trabalhe com terceiros (uma “Agência”).

b. Deve residir (se for uma pessoa singular) ou ter o seu local de negócios principal (se for uma entidade), num País Elegível. Os pagamentos só estão disponíveis nos Países elegíveis e a Snap pode modificar a lista de Países elegíveis a seu critério. Se residir fora dos Estados Unidos, deve encontrar-se fisicamente fora dos Estados Unidos e num País elegível ao realizar quaisquer serviços relacionados com o Programa de Afiliação da Snap.

c. Se for uma pessoa singular, deve ter pelo menos a idade da maioridade legal na sua jurisdição.  Se o(a) utilizador(a) estiver a atuar em nome de uma entidade, deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal de maioridade no seu estado, província ou país) e ter autoridade para vincular essa entidade. Qualquer referência a “utilizador(a)/si” e “seu/sua” nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap estará a indicá-lo a si tanto enquanto utilizador(a) final quanto essa entidade.

d. Se for uma Agência que atue em nome de ou que trabalhe com terceiros que, ocasionalmente, publique conteúdo como parte do Programa de Afiliação da Snap (“Proprietário de Conteúdo”), deve ter a autoridade para vincular esse Proprietário de Conteúdo. Se for uma Agência que atue em nome do(s)/da(s) Proprietário(s)/Propreitária(s) de Conteúdo, garante que as Ligações de rastreamento (definidas abaixo) que serão fornecidas pela Snap não serão utilizadas para a compra de espaço publicitário em benefício de anunciantes que represente (quer enquanto Agência quer enquanto Proprietário(a) de Conteúdo). Todas as referências a “si” e “seu”/"sua" nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap serão interpretadas como referências a si enquanto Agência e à(s)/ao(s) Proprietária(s)/Proprietário(s) de Conteúdo relevante(s).

e. Quer seja uma pessoa singular ou atuar em nome de uma entidade ou de Proprietários(as) de Conteúdo, reconhece que a candidatura ao Programa de Afiliação da Snap e, caso a candidatura seja aceite, a utilização do Programa de Afiliação da Snap, servirá para fins profissionais no âmbito de atividades profissionais/empresariais.

f. Deve: (i) ter uma conta Snapchat e uma conta de Empresa Snapchat (“Contas do Snapchat”); (ii) ter uma audiência estabelecida (conforme determinado pela Snap a seu exclusivo critério) no site detido e operado por si e noutras plataformas de terceiros; e (iii) criar conteúdo original com regularidade, incluindo, mas não se limitando a, cursos online, seminários, publicações de blogues e vídeos.

g. O/A utilizador/a não é: (i) funcionário/a, administrador/a ou diretor/a da Snap ou das suas empresa-mãe, subsidiária ou afiliada; nem (ii) uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental. Não deve insinuar uma relação entre si e a Snap para além da criada pela sua participação no Programa de Afiliação da Snap. Por exemplo, não pode apresentar-se como funcionário/a ou representante autorizado/a da Snap.

h. Não está a participar em nenhum outro programa de incentivo da Snap. Se está, informou a Equipa de Afiliação do Snapchat ou recebeu aprovação por escrito para participar em ambos os programas. 

Reservamo-nos o direito de solicitar quaisquer informações necessárias para verificar se cumpre os Requisitos de Elegibilidade. O cumprimento dos Requisitos de Elegibilidade não garante a aceitação no Programa de Afiliação da Snap. Reservamo-nos o direito de remover qualquer utilizador/a do Programa de Afiliação da Snap, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Em resumo: deve cumprir determinados requisitos mínimos para ser elegível para se candidatar ao Programa de Afiliação da Snap. Estes incluem a idade, a localização e determinados requisitos da conta. O cumprimento destes requisitos não garante que será aceite no Programa de Afiliação da Snap. Se estiver a entrar no Programa de Afiliação da Snap como Agência em nome de outros, qualquer referência nos presentes termos a “si” também se aplicará a esses terceiros.

Se cumprir os Requisitos de Elegibilidade, pode candidatar-se para participar no Programa de Afiliação da Snap da seguinte forma:

a. A Snap pode utilizar uma plataforma de terceiros para gerir o Programa de Afiliação da Snap, incluindo pagamentos (“Fornecedor de Plataforma”). Deve ter ou criar uma conta com o Fornecedor de Plataforma (“Conta de Fornecedor de Plataforma”) e aceitar os respetivos termos e políticas aplicáveis (“Termos de Fornecedor de Plataforma”). Para mais informações, consulte a nossa página de FAQ dedicada. Concorda e reconhece que a Snap não se responsabiliza nem será responsabilizada por quaisquer perdas, danos ou obrigações decorrentes de ou associadas ao Fornecedor de Plataforma, aos Termos de Fornecedor de Plataforma ou à sua utilização da Conta de Fornecedor de Plataforma. 

b. Preencha uma candidatura para o Programa de Afiliação da Snap através do Fornecedor de Plataforma. Deve fornecer à Snap, e a qualquer Fornecedor de Plataforma, informações precisas e completas, para além de quaisquer outras informações que possam ser solicitadas. 

c. A Snap pode rejeitar a sua candidatura a seu exclusivo critério, sem explicações.

d. Se a sua candidatura for aceite, concorda que a Snap pode contactá-lo/a por e-mail, Snapchat e através de outros meios de comunicação em relação ao Programa de Afiliação da Snap.

e. As suas Contas do Snapchat e Conta de Fornecedor de Plataforma devem estar ativas e em bom estado (conforme determinado pela Snap, a seu critério exclusivo).

f. Ao candidatar-se para participar no Programa de Afiliação da Snap, concorda em ficar vinculado/a a e em cumprir os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. Se participar no Programa de Afiliação da Snap como Agência, é responsável por garantir que os Proprietários de Conteúdo cumprem os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap e permanecerá responsável por quaisquer ações ou omissões de quaisquer Proprietários de Conteúdo.

Em resumo: se cumprir os requisitos mínimos de elegibilidade, pode candidatar-se para participar no Programa de Afiliação da Snap. Deve fornecer-nos informações verdadeiras e atualizadas. A sua participação no Programa de Afiliação da Snap está sujeita à aceitação da sua candidatura por parte da Snap. A Snap pode rejeitar a sua candidatura por qualquer motivo. Ao candidatar-se ao Programa de Afiliação da Snap, concorda em ficar vinculado/a a e em cumprir os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. Se estiver a entrar no Programa de Afiliação da Snap como Agência em nome de outros/as, também é responsável pelo seu cumprimento dos presentes Termos de Afiliação da Snap.

a. Se for convidado(a) a participar no Programa de Afiliação da Snap, receberá uma ligação única de rastreamento disponibilizada pelo Fornecedor da Plataforma (“Ligação de rastreamento"). Só utilizará a Ligação de rastreamento em conteúdo original publicado por si no site detido e operado por si ou através do seu perfil ou conta noutras plataformas de terceiros que promovam a Snap como plataforma de publicidade (“Conteúdo elegível"). É responsável por garantir que o seu Conteúdo elegível cumpre todas as leis, regulamentos e diretrizes do setor aplicáveis, incluindo, sem limitação, estatutos, portarias, regras, regras de ordem pública, códigos, regulamentos, guias de regulamentação e diretrizes de negócios relacionadas, acordos sindicais, termos e condições de terceiros aos quais o(a) utilizador(a) ou o Conteúdo elegível estão sujeitos e os termos de utilização, acordos de utilizador(a) e outros termos e condições relacionados com a utilização de cada site ou plataforma aplicável (“Regras”). Isto inclui fazer toda a publicidade, apoio ou divulgação de ligações de afiliação exigidos, em conformidade com as Regras aplicáveis. Esse tipo de divulgação publicitária ou de ligações de afiliação deve ser clara, direta e estar posicionada de forma suficientemente destacada no Conteúdo elegível para cumprir as Regras aplicáveis e garantir que quaisquer declarações feitas por si sobre a Snap refletem as suas opiniões, crenças ou experiências honestas e não são falsas, enganosas ou infundadas.

b. O Conteúdo elegível pode incluir determinadas marcas comerciais e ativos da marca Snap (“Materiais fornecidos pela Snap”). Dependendo do seu cumprimento dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap e das Diretrizes da Marca da Snap, a Snap outorga-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável (exceto conforme estabelecido nos presentes Termos da Plataforma de Afiliação da Snap) e revogável durante o prazo da sua participação no Programa de Afiliação da Snap para utilizar os Materiais Fornecidos pela Snap apenas em ligação à sua participação no Programa de Afiliação da Snap, conforme descrito no presente documento ou pela Snap, por escrito. Concorda em utilizar esses Materiais fornecidos pelo Snap apenas conforme fornecido, sem alteração, modificação ou adaptação de qualquer tipo. Concorda ainda em utilizar os Materiais fornecidos pela Snap apenas de acordo com as Regras aplicáveis. Se é uma Agência, esta licença pode ser sublicenciada a Proprietários de Conteúdo exclusivamente no que diz respeito à sua participação no Programa de Afiliação da Snap. Se suspendermos, rescindirmos ou revogarmos o seu acesso ao Programa de Afiliação da Snap, ou descontinuarmos, não oferecermos ou deixarmos de oferecer ou apoiar o Programa de Afiliação da Snap a qualquer momento, conforme estabelecido nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, a licença que lhe é outorgada na presente secção será revogada. Exceto se explicitamente estabelecido nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, nenhuma das partes deve utilizar nomes comerciais, marcas registadas, marcas de serviço, logótipos ou símbolos da outra parte, nem qualquer adaptação ou variação, de qualquer forma, sem o consentimento prévio expresso por escrito da outra parte. Todas essas utilizações estão sujeitas à aprovação da outra parte, beneficiando exclusivamente a outra parte e não conferindo à outra parte quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da outra parte.

c. Dependendo do seu cumprimento dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, a Snap pode recompensá-lo/a com uma percentagem da receita paga à Snap por Clientes elegíveis (conforme definido abaixo) por apresentar anúncios nos Serviços durante o período designado na sua Conta de Fornecedor da Plataforma (excluindo impostos e direitos), desde que essa receita: (i) seja acumulada no prazo de 90 dias a contar a partir da data em que os Clientes elegíveis clicam na sua Ligação de rastreamento; e (ii) seja resultado direto da sua publicação do Conteúdo elegível, conforme determinado pela Snap, a seu exclusivo critério, (“Receita elegível”). “Clientes elegíveis" significa novos/as anunciantes que ainda não tenham publicado anúncios no Snapchat (incluindo através de outra conta ou de terceiros, incluindo qualquer agência de publicidade), conforme determinado exclusivamente pela Snap. 

d. Quaisquer pagamentos para si, serão calculados como uma percentagem da Receita Elegível, estando essa percentagem sujeita a alterações ao critério exclusivo da Snap. Não devem ser feitos pagamentos relacionados com qualquer Conteúdo elegível ou Receita elegível que não tenha sido aprovado pela Snap. 

e. A Snap tem o direito de: (i) solicitar e obter pormenores sobre si relacionados com o Conteúdo elegível, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre fontes de tráfego e métodos utilizados; e (ii) avaliar a validade e elegibilidade dos Clientes elegíveis e da Receita elegível.

f. Todos os pagamentos para si são processados pela Plataforma e serão pagos de acordo com os Termos do Fornecedor da Plataforma. Os pagamentos só serão efetuados se resultarem da utilização adequada das Ligações de rastreamento, conforme expressamente previsto nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap.

g. Entre si e a Snap, a Snap deterá a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) sobre todas as informações criadas ou recolhidas em ligação com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, incluindo, sem limitação; (i) quaisquer informações de contacto recolhidas de qualquer cliente que interaja com uma Ligação de rastreamento; e (ii) quaisquer informações relacionadas com taxas de cliques ou produto(s) adquirido(s) por esses clientes.

h. Não pode distribuir, licenciar, revender ou utilizar as Ligações de rastreamento ou o Conteúdo fornecido pela Snap de qualquer outro modo, salvo se autorizado por escrito pela Snap.

Em resumo: se for convidada(o) para o Programa de Afiliação da Snap, receberá uma Ligação de rastreamento para utilizar no seu conteúdo original que promova a Snap. É responsável por garantir que o seu conteúdo cumpre todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis, incluindo no que diz respeito à inclusão de divulgações. O seu direito é limitado no que diz respeito à utilização de determinadas marcas comerciais e ativos da marca Snap no seu conteúdo, sujeito ao cumprimento dos presentes termos e das Diretrizes da Marca Snap. Poderá ganhar uma comissão sobre a receita de novos/as anunciantes que cliquem na sua ligação e publiquem anúncios sobre a Snap, estando isto dependente do critério e da aprovação da Snap. Os montantes de pagamento e a elegibilidade são determinados e ajustados pela Snap e facilitados através do Fornecedor da Plataforma de acordo com os respetivos termos.

a. A Snap pode excluir qualquer receita da Receita Elegível que lhe é atribuída e que a Snap determine ter sido acumulada em ligação com o seguinte (coletivamente, as “Atividades Proibidas”):

• Conteúdo que não cumpra os termos da Snap, incluindo Diretrizes da Comunidade e Diretrizes da Marca, ou conteúdo considerado ofensivo ou que contenha temas questionáveis ou controversos, sujeito ao critério exclusivo da Snap.

• Conteúdo que inclui spam.

• Utilização de e-mails não solicitados ou de publicações impróprias em newsgroups para promover o Conteúdo elegível, partilha automática de navegadores ou redirecionamento automático de visitantes, ligações de texto oculto, ligações enganosas ou cliques forçados.

• Pagamento de dinheiro ou outros incentivos a terceiros ou a oferta de visualizações de troca.

• Falsas representações a potenciais anunciantes, incluindo a utilização de ligações de redirecionamento enganosas.

• Tentativas de se fazer passar pela Snap.

• Geração de indicações utilizando bots ou outro tráfego não humano, preenchimento de cookies ou utilização de ligações falsas ou enganosas.

• Contas do Snapchat criadas ou detidas por si.

• Quaisquer redes de terceiros ou redes de sub-afiliadas sem o consentimento prévio por escrito da Snap.

• Conteúdo que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador destinadas a danificar, interferir ou interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

• Conteúdo que contenha software ou utilize tecnologia que tente interceptar, desviar ou redirecionar o tráfego da Internet para ou a partir de qualquer outro site, ou que, possivelmente, permita o desvio de comissões de afiliação de outro site.

• Conteúdo que viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

• Conteúdo que tenha sido criado, parcial ou integralmente, como resultado da sua utilização de qualquer robô, spider, crawler, scraper, script, software ou outros meios, processos ou interfaces automatizados ou semi-automatizados para aceder, scrape, extrair ou copiar os Serviços, incluindo quaisquer dados de utilizador/a, conteúdo ou outros dados contidos nos Serviços.

• Sites ou plataformas que: (i) exijam um nome de utilizador/a e uma palavra-passe para acesso; (ii) estejam em construção; ou (iii) exijam transferências de software para os dispositivos de utilizadores/as.

b. A Snap pode excluir da Receita Elegível qualquer despesa gerada a partir de:

• Qualquer fonte que a Snap determine, a seu exclusivo critério, que não é atribuível à última interação do/da anunciante (ou seja, atribuição do último toque) com o/a afiliado/a.

• Transações em campanhas de Promoção de Snaps. 

• Sites de oferta de cupões ou códigos de incentivo, incluindo, mas não se limitando a, sites de desconto, clique para mostrar, ser pago/a por clicar ou sites de oferta de códigos.

• Motor de pesquisa ou outras palavras-chave de pagamento por clique (por exemplo, Google Ads), marcas registadas ou nomes de domínio que utilizem marcas registadas da Snap ou dos/das seus/suas anunciantes ou os nomes ou outra propriedade intelectual, isto inclui quaisquer variações ou erros ortográficos que possam ser enganosos ou erroneamente semelhantes às marcas registadas da Snap ou respetivos/as anunciantes.

• Clientes elegíveis representados/as por si.

• Anunciantes sujeitos a ação por parte da Snap, incluindo a suspensão ou o cancelamento de qualquer uma das respetivas Contas do Snapchat.

• Encomendas não pagas ou sujeitas a cancelamento por parte do/da anunciante.

(c) Não realizará quaisquer Atividades Proibidas.

Em resumo: a Snap pode excluir receita da Receita Elegível, se estiver relacionada com (entre outras coisas) spam, violações de diretrizes, práticas enganosas ou tráfego automatizado. Isto inclui receitas de contas detidas por si, imitações e redes de terceiros sem o consentimento da Snap. Adicionalmente, a Snap pode excluir receita proveniente de fontes não atribuíveis, sites promovidos, violações de marcas registadas, suspensões de anunciantes, Clientes elegíveis representados/as por si ou encomendas não pagas e canceladas.

O/A utilizador(a) concorda e reconhece que é o/a único(a) responsável por todos e quaisquer impostos, taxas ou encargos relacionados com quaisquer pagamentos que possa receber ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. Os pagamentos incluem quaisquer vendas, uso, impostos especiais de consumo, valor agregado, bens e serviços ou impostos semelhantes pagáveis a si. Se, de acordo com a lei aplicável, os impostos tiverem de ser deduzidos ou retidos obrigatoriamente de quaisquer Pagamentos para si, a Snap, a sua afiliada ou o seu Fornecedor de Plataforma poderá deduzir esses impostos do montante que lhe é devido e pagar esses impostos à autoridade fiscal adequada, conforme exigido pela lei aplicável. Concorda e reconhece que o Pagamento que lhe é devido, reduzido por tais deduções ou retenções, constituirá o pagamento e a liquidação total de valores pagáveis a si de acordo com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. Como parte da configuração de uma Conta de Pagamento válida, deverá fornecer, à Snap, respetivas subsidiárias, afiliadas e a qualquer Fornecedor de Pagamentos, quaisquer formulários ou documentos que possam ser necessários para satisfazer quaisquer obrigações de comunicação de informações ou de retenção de impostos ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. 

Em resumo: o/a utilizador(a) é responsável por todos os impostos, taxas ou encargos relacionados com os seus Pagamentos. Podemos fazer deduções exigidas pela lei aplicável. O/A utilizador(a) fornecerá quaisquer formulários ou documentos necessários para estes fins.

O/A utilizador/a e a Snap (para efeitos da presente secção, as “Partes”) concordam em cumprir e exigir que qualquer pessoa que atue em nome das Partes, cumpra todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção aplicáveis. Este cumprimento incluirá, entre outras coisas, o seguinte: as Partes e qualquer pessoa que atue em seu nome não darão, prometerão dar, oferecerão, concordarão em dar, ou autorizarão a entrega direta ou indireta de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor a qualquer pessoa para induzir ou recompensar uma ação favorável, a renúncia a uma ação ou o exercício de influência. Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, a parte não infratora pode rescindir estes Termos do Programa de Afiliação da Snap através de aviso prévio, se a outra parte violar a presente disposição.

As Partes concordam que o seu desempenho ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap deve cumprir todas as sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis anti-boicote aplicáveis. As Partes declaram e garantem que (1) nenhuma das partes (ou qualquer empresa-mãe, subsidiária ou afiliada envolvida na execução dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap) está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo, a título de exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras administrada pelos EUA. O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA e a Lista de Partes Recusadas, a Lista Não Verificada e a Lista de Entidades mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança dos EUA (“Listas de Partes Restritas”), e (2) essa parte não é detida ou controlada por qualquer pessoa incluída numa Lista de Partes Restritas. Ao executar os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, essa parte não fará negócios ou fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa constante nas Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. O/A utilizador/a concorda que a Snap não será obrigada a agir ou a abster-se de agir no âmbito dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, se essa ação ou abstenção violar as leis de qualquer jurisdição aplicável.

Não será elegível para Pagamento, se não for (ou a entidade comercial, se aplicável) aprovado/a na nossa análise de conformidade ou na do nosso Fornecedor de Plataforma. Essa análise pode incluir, mas não se limita a, uma verificação para determinar se o/a utilizador/a consta de qualquer Lista de Partes Restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante. Além de quaisquer outras utilizações descritas nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, as informações que nos fornece poderão ser partilhadas com terceiros, de modo a verificarmos a sua identidade, realizarmos a nossa análise de conformidade e concluirmos o processo de pagamento.  

Em resumo: tanto o/a utilizador/a como a Snap cumprirão as leis anticorrupção, sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis antiboicote aplicáveis, conforme acima estabelecido. Para ser elegível para receber o pagamento, tem de ser aprovado/a numa análise de conformidade.

a. Não deve divulgar Informações Confidenciais da Snap a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Snap. Pode divulgar Informações Confidenciais da Snap quando obrigado(a) a fazê-lo por lei, se fornecer à Snap uma notificação prévia razoável, a menos que um tribunal determine que a Snap não receba qualquer notificação.

b. Eliminará de imediato todas as Informações Confidenciais da Snap que estejam na sua posse ou sob o seu controlo a pedido da Snap ou após a rescisão dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. A pedido da Snap, deve certificar-se da sua eliminação e destruição.

“Informação Confidencial da Snap” significa quaisquer materiais, documentação, comunicação e informações assinalados como confidenciais ou que possam ser razoavelmente entendidos como confidenciais para a Snap, incluindo, para esclarecimento, preços, quaisquer montantes a pagar por si ou pela Snap e quaisquer formulários de pedido, adendas, ou aditamentos entre si e a Snap ou as afiliadas da Snap, mas não inclui qualquer informação que já conhecesse legitimamente, que se torne pública sem culpa sua, que tenha sido desenvolvida de forma independente por si ou que lhe tenha sido legalmente fornecida por um terceiro não sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade.

a. Deve permanecer em conformidade com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap para poder participar no Programa de Afiliação da Snap. Se não estiver em conformidade com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, deixará de poder participar no Programa de Afiliação da Snap e reservamo-nos o direito de suspender ou revogar o seu acesso aos Serviços de forma permanente, para além de tomar qualquer outra ação que consideremos adequada. Na medida do permitido por lei, reservamo-nos ainda o direito de reter (e o/a utilizador(a) concorda que não será elegível para receber) quaisquer pagamentos ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap por não conformidade com os mesmos termos. Se, a qualquer momento, não concordar com qualquer parte dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, deve deixar de utilizar os Serviços aplicáveis imediatamente.   

b. Reservamo-nos o direito de rescindir a sua participação no Programa de Afiliação da Snap com efeito imediato, se suspeitarmos que: (i) violou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; (ii) violou os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap; (iii) efetuou qualquer conduta que a Snap determine, a seu critério exclusivo, que pode originar o descrédito da Snap ou respetivas afiliadas; ou (iv) realizou quaisquer Atividades Proibidas.

c. Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou deixar de oferecer ou apoiar o Programa de Afiliação da Snap ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio ou responsabilidade para consigo, na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis. Não garantimos que qualquer um dos acima mencionados esteja disponível a qualquer momento ou que continuaremos a oferecer qualquer um dos acima mencionados por qualquer período de tempo específico. Não confie na disponibilidade contínua do Programa de Afiliação da Snap ou em qualquer um dos Serviços por qualquer motivo.

Em resumo: Podemos restringir ou terminar o seu envolvimento no Programa de Afiliação da Snap ou modificar, suspender ou terminar o Programa de Afiliação da Snap em qualquer altura, por qualquer motivo.

a. Declara e garante que: (i) tem a autoridade para participar no Programa de Afiliação da Snap e celebrar os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap e que possui direitos suficientes para conceder quaisquer licenças expressas no presente documento; (ii) deve, no desempenho de todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, cumprir as Regras; e (iii) não deve realizar quaisquer Atividades Proibidas.

b. Os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap não estabelecem qualquer agência, parceria ou joint venture entre si e a Snap.

c. Em qualquer ação decorrente de ou relacionada com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, a parte que prevaleça terá o direito de recuperar as suas taxas e despesas legais razoáveis.

d. A Snap pode atualizar os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap a qualquer momento. Quaisquer alterações aos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap entrarão em vigor quando publicarmos os Termos do Programa de Afiliação da Snap atualizados no nosso site. Concorda em ficar vinculado/a por essas atualizações, se participar no Programa de Afiliação da Snap depois de essas atualizações entrarem em vigor. Exceto se estabelecido de outra forma nos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, ou salvo acordo expresso por escrito assinado pela Snap, nada constante de qualquer outro acordo modificará, substituirá ou adicionará quaisquer termos ou condições adicionais aos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. 

e. Se houver um conflito ou inconsistência entre os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap ou os Termos de Serviço da Snap, a ordem de prioridade será: os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap e os Termos de Serviço da Snap.

f. A Snap pode atribuir os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, incluindo todos os direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, a qualquer uma das suas afiliadas.

g. Reconhece que a Snap pode apresentar os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap num idioma que não o inglês para a sua conveniência, mas que só está a concordar com a versão em inglês dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap. Se houver um conflito ou inconsistência entre os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap em inglês e em qualquer outro idioma, a versão em inglês dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap prevalece.

Em resumo: os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap não criam uma agência ou parceria com a Snap. Em ações legais relacionadas com os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, a parte que prevaleça pode recuperar taxas legais. A Snap pode atualizar os termos a qualquer momento, e as alterações entram em vigor após a publicação. Se os termos entrarem em conflito, os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap prevalecem sobre os Termos de Serviço da Snap. A Snap pode atribuir direitos ao abrigo dos presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap a afiliadas, e a versão em inglês dos termos concede autoridade, não obstante quaisquer traduções.

Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos do Programa de Afiliação da Snap, contacte-nos.