Elaborámos os presentes Termos de Serviço (que designamos por “Termos”) para que conheças as regras que regem a nossa relação contigo enquanto utilizador(a) do site SPECS, da aplicação SPECS ou de qualquer dos nossos outros produtos ou serviços que estejam sujeitos às mesmas (que designamos coletivamente como os “Serviços Specs”). Os presentes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre o/a utilizador(a) e a Specs Inc. (“Specs”). Por favor, lê-os atentamente.

Alguns "Serviços Specs" são personalizados e fornecemos informações sobre a forma como funcionam nos presentes Termos, na nossa Política de Privacidade, no nosso Site de Assistência e dentro dos próprios "Serviços Specs" (como nos avisos, consentimentos e definições). Estes recursos regem coletivamente a tua utilização dos "Serviços Specs" e constituem o nosso acordo contigo.

Os presentes Termos também incorporam os Termos de Serviço da Snap. Os "Serviços Specs" são um “Serviço”, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap, o que, entre outras coisas, significa que a tua utilização dos "Serviços Specs" está sujeita às isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos de Serviço da Snap.

Ao utilizar qualquer um dos nossos "Serviços Specs", concordas com os Termos. É claro que se não concordares com os Termos, não deves utilizar os "Serviços Specs".

OS PRESENTES TERMOS INCORPORAM A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP. SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS, O/A UTILIZADOR(A) E A SPECS CONCORDAM QUE, À EXCEÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS REFERIDOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, OS LITÍGIOS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDOS PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA, E O/A UTILIZADOR(A) E A SPECS RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. O/A UTILIZADOR(A) TEM O DIREITO DE OPTAR PELA NÃO PARTICIPAÇÃO NA ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM.

SE O/A UTILIZADOR(A) RESIDIR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, PODEM EXISTIR ALGUNS DIREITOS ADICIONAIS APLICÁVEIS AO RESPETIVO ACORDO CONNOSCO. AS DISPOSIÇÕES DOS PRESENTES TERMOS NÃO AFETAM OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS QUE O/A UTILIZADOR(A) PODE TER AO ABRIGO DAS LEIS DO PAÍS EM QUE O/A MESMO(A) RESIDE.

Alguns dos nossos "Serviços Specs" podem ter termos adicionais que contenham disposições de resolução de litígios exclusivas para esse Serviço SPECS ou para a tua residência.

Se estiveres a utilizar os "Serviços Specs" em nome de uma empresa (e não para tua utilização pessoal), o/a utilizador(a) e a SPECS concordam que, na medida do permitido por lei, todas as reclamações e litígios entre nós decorrentes ou relacionados com os presentes Termos ou a utilização dos "Serviços Specs" serão finalmente resolvidos através de arbitragem vinculativa ao abrigo das Regras de Arbitragem da LCIA, que estão incorporadas por referência na presente cláusula. Haverá um árbitro (a ser designado pelo LCIA) e a arbitragem terá lugar em Londres e será conduzida em inglês. Caso não concordes com os termos propostos na cláusula, não deves utilizar os "Serviços Specs".

Os "Serviços Specs" não são direcionados a pessoas com menos de 18 anos e deves ter 18 anos ou mais para utilizar os "Serviços Specs". Para utilizar os "Serviços Specs", a SPECS concede-te uma licença não transmissível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável, de acordo com os presentes Termos e as nossas políticas. As nossas funcionalidades de prova virtual fornecem apenas aproximações e não garantimos o ajuste ou o dimensionamento exatos.

Poderemos oferecer "Serviços Specs" com termos adicionais que poderão exigir que tenhas uma idade superior para os utilizar. Por isso, lê, por favor, todos esses termos com atenção. Ao utilizar os "Serviços Specs", declaras, garantes e concordas que:

• podes celebrar um contrato vinculativo com a "Specs";

• não és uma pessoa impedida de utilizar os "Serviços Specs" ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável — incluindo, por exemplo, que não constas da lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou que enfrentes qualquer outra proibição similar;

• não és nenhum agressor sexual condenado; e

• irás cumprir os presentes Termos (incluindo quaisquer outros termos e políticas referenciados nos presentes Termos) e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Se estiveres a utilizar os "Serviços Specs" em nome de uma empresa ou alguma outra entidade, declaras que estás autorizado(a) a vincular essa empresa ou entidade aos presentes Termos e concordas com os presentes Termos em nome dessa empresa ou entidade (e todas as referências a “utilizador” e “teu” nos presentes Termos significam tanto o(a) utilizador(a) como o(a) utilizador(a) final como o(a) utilizador(a) ou entidade em causa).

A tua privacidade é importante para nós. Podes saber mais sobre a forma como a tua informação é gerida quando utilizas os nossos "Serviços Specs", consultando a nossa Política de Privacidade.

Entre o(a) utilizador(a) e nós, a SPECS é a proprietária dos "Serviços Specs", que incluem todas as marcas relacionadas, obras de autoria, software e outros conteúdos, funcionalidades e tecnologia patenteadas. Os "Serviços Specs" também podem estar abrangidos por patentes da SPECS ou das suas afiliadas, incluindo as listadas em www.specs.com/patents.

Deves também respeitar os direitos da SPECS e cumprir o manual de normas da marca SPECS, e quaisquer outras diretrizes, páginas de apoio ou perguntas frequentes publicadas pela SPECS ou pelas nossas afiliadas. Isso significa que, entre outras coisas, o(a) utilizador(a) não pode fazer, tentar fazer, permitir ou incentivar qualquer outra pessoa a fazer, qualquer uma das seguintes ações e que, se o fizer, poderá resultar na rescisão ou suspensão do seu acesso aos "Serviços Specs":

• utilizar a marca, marcas registadas, logótipos, ícones, elementos da interface do utilizador, aspeto do produto ou marca, designs, fotografias, vídeos ou quaisquer outros materiais que a SPECS disponibilize através dos "Serviços de Specs", exceto conforme explicitamente permitido pelos presentes Termos, pelas Diretrizes da Marca SPECS ou por outras diretrizes da marca publicadas pela SPECS ou pelas nossas afiliadas.

Em resumo: somos proprietários ou controlamos todo o conteúdo, recursos e funcionalidades dos "Serviços Specs". Para garantir que os "Serviços Specs" e outros utilizadores estão protegidos contra danos, existem normas que precisamos que sigas quando usas os nossos "Serviços Specs".

A SPECS honra a marca comercial, os direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual, incluindo a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital, e toma medidas razoáveis para remover rapidamente dos nossos "Serviços Specs" qualquer material em infração de que tomemos conhecimento. Se acreditares que qualquer coisa nos "Serviços Specs" viola os direitos de autor que possuas ou controles, denuncia essa situação utilizando o formulário acessível através da presente ferramenta. Ou podes apresentar uma notificação com o nosso representante designado: Specs Inc., A/C: Agente de Direitos de Autor, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, e-mail: copyright@specs.com. Não utilize este endereço de email para qualquer outra finalidade que não seja a denúncia de uma infração de direitos de autor, uma vez que esses emails serão ignorados. Para denunciar outras formas de infração, incluindo violação de marca comercial, nos "Serviços Specs", utiliza a ferramenta acessível aqui. 

Em resumo: se vires qualquer coisa que consideres que viola os teus direitos de propriedade intelectual, informa-nos.

Estamos constantemente a melhorar os nossos "Serviços Specs" e a criar novos. Isso significa que podemos adicionar ou eliminar elementos, produtos ou funcionalidades e também podemos suspender ou descontinuar os "Serviços Specs" definitivamente. Podemos tomar qualquer uma dessas medidas a qualquer momento, por qualquer motivo e, quando o fizermos, pode acontecer que não o(a) notifiquemos antecipadamente.

Isto também significa que pode ser necessário atualizar estes Termos de forma a refletir quaisquer alterações aos nossos "Serviços Specs" ou à forma como os fornecemos, assim como para respeitar os requisitos legais ou por outros motivos legais ou de segurança. Se essas alterações a estes Termos forem substanciais, iremos fornecer-te uma notificação prévia razoável (a menos que sejam necessárias alterações mais cedo, por exemplo, como resultado de uma alteração nos requisitos legais ou caso estejamos a lançar novos "Serviços Specs" ou funcionalidades). Se o/a Utilizador(a) continuar a usar os "Serviços Specs" assim que as alterações entrarem em vigor, tal será considerado como uma aceitação das mesmas.

Em resumo: os "Serviços Specs" vão evoluir ao longo do tempo. Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente para refletir estas alterações ou por outros motivos.

POR FAVOR, LÊ ATENTAMENTE A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP PORQUE A MESMA PREVÊ QUE O/A UTILIZADOR(A) E A SPECS CONCORDAM EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS ENTRE SI ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E INCLUI UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E UMA RENÚNCIA A JULGAMENTO EM TRIBUNAL POR JÚRI. 

1. Renúncia. Podes renunciar à Convenção de Arbitragem conforme explicado nos Termos de Serviço da Snap. As informações de contacto para o teu aviso de renúncia são: Specs Inc., Attn: Arbitration Opt-out, 3000 31st Street, Santa Monica, CA 90405, ou e-mail com o aviso de exclusão para arbitration-opt-out@specs.com.

Em resumo: a menos que exerças o teu direito de exclusão, a SPECS e o/a utilizador(a) resolverão todas as reclamações e litígios primeiro através de um processo de resolução de litígios informal e, se isso não resolver a questão, numa base individual através de arbitragem vinculativa. Isto significa que não podes intentar uma ação coletiva contra a nossa empresa em caso de reivindicação ou litígio.

Exceto na medida em que sejam derrogadas pela legislação federal dos EUA, as leis da Califórnia, excluindo os seus princípios de conflitos de leis, regem estes Termos e quaisquer reclamações e litígios (seja por contrato, ato ilícito ou outro) decorrentes de ou relacionados com estes Termos ou o seu objeto.

Se és residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia, § 1789.3, poderás apresentar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços do Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contactando-os por escrito para North Market Blvd., 1625, Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou através do telefone (800) 952-5210.

Os presentes Termos, incluindo os termos adicionais referenciados no início, constituem a totalidade do acordo entre o(a) utilizador(a) e a SPECS e substituem quaisquer acordos anteriores. Os presentes Termos não criam nem conferem quaisquer direitos a terceiros beneficiários. Se não aplicarmos uma disposição nestes Termos, não será considerada uma renúncia aos nossos direitos de aplicar estes Termos. Reservamo-nos o direito de transferir os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos e prestar os "Serviços Specs" através de outra entidade, desde que essa entidade cumpra os presentes Termos. O/A Utilizador(a) não poderá transferir qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso devido consentimento. Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são reservados.

A SPECS acolhe favoravelmente comentários, perguntas, preocupações ou sugestões. Podes contactar-nos ou obter assistência aqui. Gostamos sempre de ouvir os/as nossos(as) utilizadores(as). Mas, caso forneças feedback ou sugestões, ficas a saber que podemos fazer uso dos mesmos sem que haja lugar a recompensas e sem qualquer restrição ou obrigação para ti. O/A utilizador(a) concorda que seremos proprietários de todos os direitos sobre qualquer coisa que desenvolvamos com base em tais pareceres ou sugestões.

A Specs Inc. está localizada nos Estados Unidos na morada 3000 31st Street, Santa Monica, Califórnia 90405.