AVISO DE ARBITRAGEM: SE RESIDIRES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE A TUA SEDE PRINCIPAL SE ENCONTRAR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O(A) UTILIZADOR(A) ESTÁ VINCULADO(A) PELA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC.: À EXCEÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS REFERIDOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O(A) UTILIZADOR(A) E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., E O(A) UTILIZADOR(A) E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. TENS O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM 

SE ESTIVERES A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA E O TEU LOCAL DE ATIVIDADE PRINCIPAL SE SITUAR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, A TUA EMPRESA ESTARÁ VINCULADA À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DO SNAP GROUP LIMITED.

Bem-vindo(a)! Estamos muito satisfeitos pelo teu interesse nas Subscrições de Criador, que permitem aos criadores elegíveis oferecer um nível de acesso à sua audiência apenas através de subscrição (“Programa”). Os presentes Termos das Subscrições de Criador (“Termos”) regem a tua participação nas Subscrições de Criador e constituem um contrato legalmente vinculativo entre o(a) utilizador(a) e a Snap (“Snap”, “nós” ou “nos”). Lê-as atentamente.

Apenas os(as) utilizadores(as) que aceitem e cumpram os presentes Termos das Subscrições de Criador serão elegíveis para participar no Programa.

Os presentes Termos incorporam, por referência, os Termos de Pagamento do Criador da Snap e os Termos de Serviço da Snap e quaisquer outras diretrizes e políticas aplicáveis. Na medida em que os presentes Termos entrem em conflito com quaisquer outros termos, os presentes Termos prevalecem no que diz respeito à utilização das Subscrições de Criador.

Sempre que fornecemos resumos nos presentes Termos das Subscrições do Criador, fizemo-lo apenas para tua conveniência. Deves ler os presentes Termos das Subscrições do Criador na íntegra para compreenderes os teus direitos e obrigações legais.

Para ser elegível para se ser convidado(a) para um Programa, o(a) utilizador(a) deve respeitar os seguintes requisitos mínimos de elegibilidade ("Elegibilidade Mínima"):

1. Deve residir (se for uma pessoa singular) ou ter o seu local de negócios principal (se for uma entidade), numa Região Elegível. Os pagamentos só estão disponíveis em determinadas regiões indicadas nas Diretrizes de Pagamentos de Criadores (as “Regiões Elegíveis”). Podemos modificar a lista de Regiões Elegíveis a nosso critério exclusivo.

2. No caso de ser uma pessoa singular, deve ser maior de idade na sua jurisdição (ou, se aplicável, ter pelo menos 16 anos e o consentimento parental). Caso o consentimento dos progenitores ou da pessoa tutora legal seja exigido ao abrigo da lei aplicável, nesse caso só poderá participar no Programa sob a supervisão dos seus progenitores/pessoa tutora legal, que também devem concordar em ficar vinculados aos presentes Termos de Pagamento do Criador. Atesta e garante ter obtido a totalidade dos referidos consentimentos (incluindo o consentimento de ambos os progenitores, se exigido na sua jurisdição). 

3. Se estiver a agir em nome de uma entidade, deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal de maioridade no seu estado, província ou país) e ter autoridade para vincular essa entidade. Todas as referências a “utilizador(a)” e “seu/sua” nos presentes Termos de Pagamento do Criador significam tanto o(a) utilizador(a) como o(a) utilizador(a) final e a entidade em causa.

4. O/A utilizador(a) deve fornecer à Snap e ao seu prestador de serviços de pagamento terceiro autorizado ("Prestador de Serviços de Pagamento"), Informações de Contacto exatas e atualizadas (abaixo definidas), para além de quaisquer outras informações que possam ser necessárias para efetuar o pagamento ao/à utilizador(a). "Informações de Contacto", conforme utilizadas aqui, significam o nome do(a) utilizador(a) e apelido legais, e-mail, número de telefone, estado/concelho e país de residência e quaisquer outras informações que possam ser necessárias ocasionalmente, para que a Snap ou o seu Fornecedor de Pagamentos possam contactá-lo(a) e fazer com que o pagamento seja efetuado (ou às pessoas legalmente responsáveis por si ou entidade comercial, se aplicável) se o(a) utilizador(a) se qualificar para um pagamento ao abrigo do presente artigo, ou em ligação com qualquer requisito legal.

5. O(a) utilizador(a) deve preencher todos os requisitos necessários para configurar uma conta de pagamento válida (“Conta de Pagamento”) junto do nosso Fornecedor de Pagamentos.

6. A sua conta Snapchat e a Conta de Pagamento devem estar ativas, em situação regular (conforme determinado por nós) e em conformidade com os presentes Termos de Pagamento do Criador, sempre.

7. O(a) utilizador(a) (ou os(as) seus(suas) pais/mães/tutores(as), conforme aplicável) deve receber aprovação da análise de conformidade do Snap e do nosso Fornecedor de Pagamentos.

8. O(a) utilizador(a) não é (i) funcionário(a), administrador(a) ou diretor(a) da Snap ou da sua empresa-mãe, subsidiárias ou empresas afiliadas; nem (ii) uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real.

Reservamo-nos o direito de solicitar quaisquer informações necessárias para verificar o cumprimento do/da utilizador(a) dos requisitos de Elegibilidade Mínima. O cumprimento dos requisitos de Elegibilidade Mínima não garante o seu convite ou o seu envolvimento contínuo em qualquer Programa.  O/A utilizador(a) também deve satisfazer quaisquer requisitos de elegibilidade adicionais estabelecidos nos Termos do Programa relevantes. Reservamo-nos o direito de remover qualquer utilizador(a) de qualquer Programa, a qualquer momento e por qualquer motivo.  

Em resumo: cada Programa só é acessível por convite. Deve cumprir determinados requisitos mínimos para ser elegível para convite para um Programa.  Entre os quais estão a idade, a localização, o consentimento parental e determinados requisitos da conta. O cumprimento destes requisitos não garante que o(a) utilizador(a) receba um convite para um Programa. Deve fornecer-nos informações verídicas e atualizadas, e cumprir sempre os presentes Termos de Pagamento do Criador.

Se o(a) utilizador(a) cumprir os requisitos de Elegibilidade Mínima e for convidado(a) para um Programa, a Snap pode recompensá-lo(a) pagando pela realização dos serviços descritos nos Termos do Programa aplicáveis (“Atividade de Qualificação”).  Qualquer pagamento deste género ("Pagamento") pode ser financiado pela Snap ou por uma parte dos rendimentos que recebemos de quaisquer anúncios distribuídos em ligação com os Serviços.

A Atividade de Qualificação pode incluir:

• Publicar Conteúdo Público no qual distribuímos, ou que distribuímos como anúncios; ou

• Participar em qualquer outra atividade que designemos como Atividade de Qualificação, sujeito à sua aceitação dos Termos do Programa aplicáveis (que deverão ser incorporados nos presentes Termos de Pagamento do Criador).

A Atividade de qualificação será determinada pela Snap segundo o seu critério. "Conteúdo Público" deverá ter o significado determinado nos Termos de Serviço da Snap. Adicionalmente, para que o conteúdo que publica nos Serviços seja elegível para recomendação algorítmica, deve estar em conformidade com as nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação. Podemos rever a tua conta e o conteúdo para efeitos de conformidade com os nossos termos e políticas. Para maior clareza, a Snap terá o direito, mas não a obrigação, de distribuir o conteúdo que publicas no Snapchat, de acordo com os Termos de Serviço da Snap. O(A) utilizador(a) pode eliminar os seus Snaps a qualquer momento. 

Em resumo: podemos recompensar o(a) utilizador(a) ao pagar pelo seu envolvimento em determinadas atividades. Os direitos que o(a) utilizador(a) nos concede e as suas obrigações relativamente ao Conteúdo Público que o(a) utilizador(a) publica estão estabelecidos nos nossos Termos de Serviço e Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação. As suas atividades, a conta e o conteúdo que publica devem cumprir sempre os nossos termos, políticas e diretrizes. Podemos verificar a sua conta e o conteúdo que publica para determinar se estão em conformidade.  Não temos a obrigação de distribuir o conteúdo que publica no Snapchat e pode eliminar esse conteúdo a qualquer momento.

Os montantes de pagamento para a Atividade Qualificada serão determinados por nós com base na nossa fórmula de pagamento proprietária. A nossa fórmula de pagamento pode ser ajustada por nós periodicamente e tem como base vários fatores, que podem incluir a frequência e o momento das suas publicações, o número de anúncios distribuídos no conteúdo publicado, o número das suas publicações executadas como anúncio através dos Serviços para Empresas da Snap, se as suas publicações utilizam as Ferramentas Criativas da Snapchat e as interações dos(as) utilizadores(as) com esse conteúdo.  Quaisquer montantes de pagamento apresentados na aplicação do Snapchat são estimativas, são-lhe mostrados apenas por conveniência, e podem estar sujeitos a alterações. O(A) utilizador(a) não será elegível para receber o Pagamento por quaisquer estimativas se não estiver em conformidade com os presentes Termos de Pagamento do Criador e não tiver configurado uma Conta de Pagamento válida com o nosso Fornecedor de Pagamentos.  Os montantes finais de quaisquer pagamentos serão refletidos na Conta de Pagamento do/da utilizador(a). A título de esclarecimento, os montantes estimados de pagamento ou os montantes apresentados na aplicação Snapchat não visam conferir ou implicar quaisquer direitos ou representar quaisquer obrigações, não constituem propriedade ou direitos sobre propriedade, não são transferíveis nem passíveis de cessão e não podem ser objeto de venda, permuta ou troca.

Solicitar o pagamento.  Assim que tivermos registado uma Atividade Qualificada suficiente para cumprir um limite de pagamento mínimo de US$ 100, o(a) utilizador(a) pode solicitar o pagamento selecionando a opção relevante no seu perfil de utilizador(a). O pagamento será efetuado para a sua Conta de Pagamento pelo nosso Fornecedor de Pagamentos, na medida do permitido por lei e sujeito ao seu cumprimento dos presentes Termos de Pagamento do Criador. 

OBSERVAÇÃO: SE (A) NÃO SE ENVOLVER EM QUALQUER ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DURANTE UM PERÍODO DE UM ANO, OU (B) NÃO TIVER SOLICITADO UM PAGAMENTO VÁLIDO AO ABRIGO DO PARÁGRAFO ANTERIOR DURANTE UM PERÍODO DE DOIS ANOS, ENTÃO — NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL — PROCEDEREMOS AO PAGAMENTO PARA A SUA CONTA DE PAGAMENTO COM BASE EM QUALQUER ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO QUE LHE TENHAMOS ATRIBUÍDO ATÉ AO FINAL DO REFERIDO PERÍODO, SUJEITO À SUA CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS DE PAGAMENTO DO CRIADOR.  SE, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, NÃO TIVER SATISFEITO QUALQUER REQUISITO ESTABELECIDO NOS PRESENTES TERMOS DE PAGAMENTO DO CRIADOR, NÃO SERÁ ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO COM ESSA ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO.  

Os pagamentos podem ser-lhe feitos em nome da Snap e das suas entidades subsidiárias ou afiliadas pelos nossos Fornecedores de Pagamentos, que poderão atuar como pagadores ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento do Criador. A Snap não será responsável por qualquer atraso, falha ou incapacidade de transferir Pagamentos para a sua Conta de Pagamento devido a qualquer motivo fora do controlo da Snap, incluindo o incumprimento dos presentes Termos de Pagamento do Criador. A Snap declina qualquer responsabilidade no caso de terceiros, que não o/a utilizador(a), solicitarem o Pagamento através da sua conta Snapchat ou transferirem os seus Pagamentos utilizando os dados da sua Conta de Pagamento. O pagamento será feito em dólares dos Estados Unidos, mas o(a) utilizador(a) pode optar por retirar os fundos da sua conta de pagamento na sua moeda local, sujeito(a) às taxas de utilização, câmbio e transação, conforme explicado com maior detalhe nas Diretrizes de Pagamento dos Criadores, e sujeito aos termos do nosso Fornecedor de Pagamentos.  A Snap não se responsabiliza por quaisquer fundos não reclamados na Conta de Pagamento do/da utilizador(a). Não tem direito a Pagamentos, a menos e até que estes lhe sejam efetuados de acordo com os presentes Termos de Pagamento do Criador.

Além dos nossos outros direitos e recursos, podemos, na medida do permitido pela legislação aplicável, sem fornecer aviso ou notificação prévia, reter, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos que lhe sejam devidos ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento do Criador por suspeita de Atividade Inválida (conforme definido abaixo) ou por incumprimento dos presentes Termos de Pagamento do Criador. Podemos instruir o nosso Prestador de Serviços de Pagamento a ajustar quaisquer Pagamentos que lhe sejam devidos para ter em conta quaisquer montantes que tenha recebido indevidamente, recebido por engano ou que nos deva ao abrigo de qualquer outro acordo. 

Em resumo: temos um limite mínimo de pagamento de 100 USD. Assim que o limite for atingido, o/a utilizador(a) pode solicitar-nos o pagamento. Se, após um determinado período, o/a utilizador(a) não o fizer, tentaremos desembolsar o pagamento, desde que esteja em conformidade com os presentes Termos de Pagamento do Criador. Se não estiver, não será elegível para receber Pagamento por qualquer Atividade Qualificada aplicável.  Não somos responsáveis perante o(a) utilizador(a) por quaisquer problemas de pagamento que surjam fora do nosso controlo ou por quaisquer fundos não reclamados na sua Conta de Pagamento.  Podemos reter o Pagamento ao/à utilizador(a) se o mesmo violar os presentes Termos de Pagamento do Criador ou qualquer outro acordo celebrado connosco.

Concorda e reconhece que tem a responsabilidade e obrigação exclusiva por todos e quaisquer impostos, taxas ou encargos relacionados com quaisquer Pagamentos que possa receber ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento do Criador. O valor dos pagamentos abrange quaisquer impostos, taxas ou contribuições similares, nomeadamente sobre vendas, consumo, imposto sobre o valor acrescentado ou outros, que lhe sejam devidos. Se, nos termos da legislação em vigor, for exigida a dedução ou a retenção na fonte de impostos de quaisquer Pagamentos devidos ao/à utilizador(a), a Snap, a sua afiliada ou o seu Fornecedor de Pagamentos poderá deduzir esses impostos do montante que lhe é devido e efetuar o pagamento desses mesmos impostos à autoridade fiscal competente, em conformidade com o exigido pela legislação aplicável. O(A) Utilizador(a) concorda e reconhece que o Pagamento, após redução pelas devidas deduções ou retenções, constituirá o pagamento integral e a liquidação total a seu favor dos montantes devidos ao abrigo dos Termos de Pagamento do Criador. Como parte da configuração de uma Conta de Pagamento válida, deverá fornecer à Snap, às suas subsidiárias, afiliadas e a qualquer Fornecedor de Pagamento quaisquer formulários ou documentos que possam ser necessários para satisfazer quaisquer obrigações de comunicação de informações ou retenção na fonte de impostos ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento do Criador.

Conclusão: o(a) utilizador(a) é responsável por todos os impostos, taxas ou encargos relacionados com os seus Pagamentos. Podemos proceder às deduções exigidas pela legislação em vigor. Deverá fornecer quaisquer formulários ou documentos exigidos para o efeito.

Conforme indicado nos Termos de Serviço da Snap, os Serviços podem conter anúncios. No âmbito da sua participação em qualquer Programa, o(a) utilizador(a) concorda que nos está a contratar, às nossas afiliadas e aos nossos parceiros terceiros, para distribuir publicidade a nosso critério exclusivo, no âmbito do Conteúdo Público que publica. O(A) utilizador(a) concorda em facilitar a distribuição de tais anúncios, concordando e cumprindo os presentes Termos de Pagamento do Criador e continuando a fornecer à Snap acesso a qualquer Conteúdo Público que submeter como parte do Programa, sujeito aos presentes Termos de Pagamento do Criador. Determinaremos, a nosso critério exclusivo, todos os aspetos dos anúncios distribuídos nos Serviços, se aplicável, incluindo o tipo, o formato e a frequência dos anúncios distribuídos no âmbito de qualquer Conteúdo Público enviado pelo/pela utilizador(a) como parte do(s) Programa(s) aplicável(eis). Também nos reservamos o direito, a nosso critério e por qualquer motivo, de não apresentar anúncios em, dentro ou junto a qualquer Conteúdo Público que publique. Se o(a) utilizador(a) residir fora dos Estados Unidos, ele(a) (e qualquer colaborador(a), contribuidor(a) ou administrador(a) que publique a partir da sua conta) tem de estar fisicamente localizado(a) fora dos Estados Unidos e numa Região Elegível quando prestar quaisquer serviços e facilitar a distribuição de anúncios relacionados com a sua Atividade de qualificação.

Em resumo: o(a) utilizador(a) está a pedir-nos para distribuir publicidade no conteúdo que publica no Snapchat relativamente a qualquer Programa em que participe. Decidimos a publicidade que é ou não distribuída em qualquer conteúdo. Se o(a) utilizador(a) residir fora dos Estados Unidos, a sua localização física é importante quando realiza a Atividade de Qualificação.

Para que não subsistam dúvidas, no que diz respeito a todas e quaisquer queixas, encargos, reclamações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados(as)) (“Reclamações”) referentes ao conteúdo que o(a) utilizador(a) publica no Snapchat (estabelecido nos Termos de Serviço da Snap), o(a) utilizador(a) concorda, na medida do permitido por lei, indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Snap, as suas afiliadas, diretores(as), administradores(as), acionistas, funcionários(as), licenciantes e representantes de e contra todas e quaisquer Reclamações devido a ou resultantes de, ou relacionadas, de alguma forma, com qualquer Reivindicação de que o(a) utilizador(a) não tenha pago quaisquer montantes que sejam ou se tornem devidos a quaisquer sindicatos, associações profissionais (incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, ‘royalties’, pagamentos residuais e taxas de reutilização), fornecedores(as), músicos(as), compositores(as) (incluindo, sem limitação, taxas de licença de sincronização), organismos de gestão coletiva de direitos de execução pública (tais como, ASCAP, BMI, SACEM e SESAC), artistas, colaboradores(as), empreiteiros independentes, prestadores de serviços e quaisquer outros/outras titulares de direitos relacionados com a distribuição do conteúdo que publicar nos Serviços.

Em resumo: o(a) utilizador(a) é responsável por realizar quaisquer pagamentos a terceiros relacionados com o conteúdo que publica.  Na eventualidade de incumprimento da sua parte e daí resultarem prejuízos para nós, deverá indemnizar-nos.

Ao determinar se a atividade constitui uma Atividade de qualificação ou o montante de qualquer Pagamento, podemos excluir a atividade que aumenta artificialmente o número de visualizações (ou outras métricas de visualização ou interações) do conteúdo que publica (“Atividade Inválida”). A Atividade Inválida será determinada pela Snap, segundo o seu critério exclusivo, e inclui ‘spam’, cliques, consultas, respostas, gostos, favoritos, seguimentos, subscrições, impressões ou qualquer outra métrica de interações:

• geradas por qualquer pessoa, 'click farm' ou serviço similar, 'bot', programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo através de quaisquer cliques, impressões ou outra atividade proveniente do seu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob o seu controlo ou dispositivos móveis com contas novas ou suspeitas; 

• geradas pelo pagamento de dinheiro ou outros incentivos a terceiros, falsas representações ou a oferta de troca de visualizações; 

• geradas através de atividade que, de outra forma, viole os presentes Termos de Pagamento do Criador; ou

• associadas a qualquer uma das atividades acima indicadas.

Em resumo: se o(a) utilizador(a) aumentar, de qualquer forma, artificialmente as visualizações e as métricas no conteúdo que publica, não será elegível para pagamento.

Deve permanecer em conformidade com os presentes Termos de Pagamento do Criador para poder participar no Programa. Se o/a utilizador(a) não estiver em conformidade com os presentes Termos de Pagamento do Criador, deixará de poder receber Pagamentos no âmbito de qualquer Programa e reservamo-nos o direito de suspender ou revogar permanentemente o seu acesso aos Serviços, para além de tomar qualquer outra ação que consideremos adequada. Na medida do permitido por lei, reservamo-nos ainda o direito de reter (e concorda que não será elegível para receber) quaisquer pagamentos ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento do Criador por não conformidade. Se, a qualquer momento, não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Pagamento do Criador, deve cessar imediatamente a utilização dos Serviços aplicáveis.   

Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou cessar a oferta ou o apoio a qualquer Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio ou responsabilidade para com o(a) utilizador(a), na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis. Não garantimos que qualquer um dos acima referidos esteja disponível em permanência, nem que continuaremos a oferecer qualquer um dos mesmos por um lapso temporal específico. O(A) utilizador(a) não deverá contar com a disponibilidade ininterrupta de qualquer Programa ou de qualquer dos Serviços sob qualquer pretexto.

Em resumo: podemos restringir ou rescindir o seu envolvimento em qualquer Programa ou modificar, suspender ou rescindir qualquer Programa a qualquer momento, por qualquer motivo.

O(A) utilizador(a) e o Snap (para efeitos da presente secção, as “Partes”) concordam em cumprir e exigir que qualquer pessoa que atue em nome das Partes, cumpra todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção aplicáveis. Este cumprimento incluirá, entre outras coisas, o seguinte: as Partes e qualquer pessoa que atue em seu nome não darão, prometerão dar, oferecerão, concordarão em dar, ou autorizarão a entrega direta ou indireta de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor a qualquer pessoa para induzir ou recompensar uma ação favorável, a renúncia a uma ação ou o exercício de influência. Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos de Pagamento do Criador, a parte não infratora pode rescindir os presentes Termos de Pagamento do Criador mediante aviso prévio caso a outra parte viole a presente disposição.

As Partes concordam que o seu desempenho ao abrigo dos presentes Termos de Pagamento do Criador deverá cumprir todas as sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis antiboicote aplicáveis. As Partes declaram e garantem que (1) nenhuma das partes (ou qualquer empresa-mãe, subsidiária ou afiliada envolvida na execução dos presentes Termos de Pagamento do Criador) está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo, a título de exemplo, a Lista de Nacionais Especialmente Designados dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras administrada pelos EUA. O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA e a Lista de Partes Recusadas, a Lista Não Verificada e a Lista de Entidades mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança dos EUA (“Listas de Partes Restritas”), e (2) essa parte não é detida ou controlada por qualquer pessoa incluída numa Lista de Partes Restritas. Ao executar os presentes Termos de Pagamento do Criador, essa parte não fará negócios nem fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa constante das Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. Concorda que a Snap não será obrigada a agir ou a abster-se de agir relativamente aos presentes Termos de Pagamento do Criador se essa ação ou abstenção violar as leis de qualquer jurisdição aplicável.

O(A) utilizador(a) não será elegível para Pagamento se o(a) próprio(a) (ou os seus/suas mães/pais/tutores(as) legais ou entidade empresarial, se aplicável) não tiver aprovação na nossa análise de conformidade, ou na do nosso Fornecedor de pagamentos. Essa análise pode incluir, mas não se limita a, uma verificação para determinar se o/a utilizador(a) consta de qualquer Lista de Partes Restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante. Além de quaisquer outras utilizações descritas nos presentes Termos de Pagamento do Criador, as informações que nos fornece podem ser partilhadas com terceiros para verificar a sua identidade, conduzir a nossa análise de conformidade e concluir o processo de pagamento.  

Em resumo: tanto o(a) utilizador(a) como a Snap cumprirão as leis anticorrupção, sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis antiboicote aplicáveis, conforme acima estabelecido. Para ser elegível para receber o pagamento, é preciso obter aprovação numa análise de conformidade.

Se der a outros(as) utilizadores(as) dos Serviços acesso a publicarem conteúdo na sua conta de utilizador(a) Snapchat ou a criarem e gerirem subcontas ligadas à sua conta de utilizador(a) Snapchat, então reconhece e concorda que a definição e revogação dos níveis de acesso da sua conta são exclusivamente da sua responsabilidade. É responsável por todo o conteúdo e atividade que decorra na sua conta, incluindo qualquer atividade de administradores(as), colaboradores(as) e contribuidores(as). Poderá ser necessário atualizar os presentes Termos de Pagamento do Criador periodicamente. Se essas alterações aos presentes Termos de Pagamento do Criador forem substanciais, forneceremos ao/à utilizador(a) um aviso prévio razoável (a menos que as alterações sejam necessárias mais cedo, por exemplo, em resultado de uma alteração dos requisitos legais ou aquando do lançamento de novos Serviços ou funcionalidades). Se continuar a participar em qualquer Programa após as alterações entrarem em vigor, tomaremos isso como a sua aceitação. Se, a qualquer momento, o(a) utilizador(a) não concordar com quaisquer alterações aos presentes Termos de Pagamento do Criador, deve deixar de participar no Programa aplicável desativando a definição relevante em O Meu Perfil. Os presentes Termos de Pagamento do Criador não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. Nada constante dos presentes Termos de Pagamento do Criador será interpretado de forma a implicar uma relação de empreendimento conjunto, principal-agente ou emprego entre o/a utilizador(a) e a Snap ou as afiliadas da Snap. O facto de não aplicarmos uma disposição nos presentes Termos de Pagamento do Criador não será considerado uma renúncia. Reservamos todos os direitos que não lhe sejam concedidos expressamente. Os presentes Termos de Pagamento do Criador foram redigidos em inglês e, na medida em que qualquer versão traduzida dos presentes Termos de Pagamento do Criador entre em conflito com a versão em língua inglesa, prevalecerá a versão em inglês. Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Pagamento do Criador seja considerada inexequível, essa disposição será removida dos presentes Termos de Pagamento do Criador e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes. As secções 6, 9 e 10 dos presentes Termos de Pagamento do Criador e quaisquer disposições que, pela sua natureza, se destinem a manter-se em vigor, subsistirão após a caducidade ou a rescisão dos presentes Termos de Pagamento do Criador. 

Conclusão: é responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta. Deve rever os presentes Termos de Pagamento do Criador, uma vez que podemos atualizá-los. Os presentes Termos de Pagamento do Criador não criam qualquer tipo de vínculo laboral entre as partes. A versão em inglês dos presentes Termos de Pagamento do Criador prevalecerá e determinadas disposições permanecerão em vigor, mesmo após a expiração ou rescisão dos Termos de Pagamento do Criador.

Se tiver alguma dúvida sobre os Termos de Pagamento do Criador, basta contactar-nos.