AVISO DE ARBITRAGEM: SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA OU SE A SUA SEDE PRINCIPAL SE ENCONTRAR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O UTILIZADOR ESTÁ VINCULADO PELA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC.: À EXCEÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS REFERIDOS NESSA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E A SNAP INC. CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE AMBOS SERÃO RESOLVIDOS PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP INC., E O UTILIZADOR E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RENUNCIAR A ARBITRAGEM COMO EXPLICADO NA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM.   

SE ESTIVER A UTILIZAR OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA E O SEU LOCAL DE ATIVIDADE PRINCIPAL SE SITUAR FORA DOS ESTADOS UNIDOS, A SUA EMPRESA ESTARÁ SUJEITA À DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NOS TERMOS DE SERVIÇO DA SNAP GROUP LIMITED.

Bem-vindo! Acolhemos com satisfação o teu interesse no Programa de Pagamentos Lens+ da Snap (“Programa”). O Programa permite aos utilizadores elegíveis que sejam aceites no mesmo (e que ao longo dos presentes Termos, designamos por “Prestadores de Serviços” ou “Criadores”) a oportunidade de receber incentivos monetários da Snap relacionados com os seus serviços de criação e apresentação de Lentes de alto desempenho no Snapchat, através do Lens Studio, as quais definimos como “Lentes Qualificadas” e descrevemos mais adiante. Elaborámos estes Termos de Pagamento Lens+ (“Termos”) para que o utilizador conheça as regras aplicáveis e que regem a apresentação de Lentes e a participação no Programa, se elegível conforme estabelecido nos presentes Termos. O Programa, e cada produto e serviço descrito nestes Termos, são “Serviços”, conforme definido nos Termos de Serviço da Snap. Os presentes Termos incluem, por referência, os Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade, os Termos do Lens Studio, o Contrato de Licença do Lens Studio, as Diretrizes da Marca Snapchat, as Diretrizes de Utilização do Snapcode, as Diretrizes de Música no Snapchat e as Diretrizes de Envio do Lens Studio, e quaisquer outros termos, diretrizes e políticas aplicáveis. Consulte também a nossa Política de Privacidade para saber como lidamos com as informações quando usa os Serviços. Apenas os utilizadores que aceitem e cumpram os presentes Termos serão elegíveis para participar no Programa.

Os presentes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador (ou a sua organização) e a entidade Snap abaixo identificada (“Snap”), pelo que solicitamos que os leia atentamente. Para efeitos dos presentes Termos, “Snap” designa: 

• Snap Inc., se o utilizador residir ou o seu principal local de atividade comercial se situar nos Estados Unidos;

• Snap Índia Camera Private Limited, se o utilizador residir ou o seu principal local de atividade comercial se situar na Índia;

• Snap Group Limited Singapore Branch, se o utilizador residir ou o seu principal local de atividade comercial se situar na região Ásia-Pacífico (com exceção da Índia); ou

• Snap Group Limited, se o utilizador residir ou o seu principal local de atividade comercial se situar em qualquer outra parte do mundo.

Na medida em que os presentes Termos entrem em conflito com quaisquer outros termos, os presentes Termos prevalecem no que diz respeito à participação do utilizador no Programa. Todos os termos com maiúsculas utilizados, mas não definidos nos presentes Termos terão os respetivos significados estabelecidos nos Termos de Serviço da Snap ou nos termos aplicáveis que regem os Serviços. Qualquer Lente que viole os presentes Termos não será elegível para monetização.

Sempre que incluímos resumos nos presentes Termos, fizemo-lo apenas para conveniência do utilizador. O utilizador deverá ler os presentes Termos na íntegra para compreender os seus direitos e obrigações legais.

CONFORME DESCRITO EM MAIOR DETALHE ABAIXO, O UTILIZADOR PODERÁ RECEBER PAGAMENTOS (ABAIXO DEFINIDOS) PELOS SEUS SERVIÇOS SE O UTILIZADOR, AS LENTES QUE ENVIAR E A SUA CONTA DE PAGAMENTO (ABAIXO DEFINIDA) SATISFAZEREM OS CRITÉRIOS MÍNIMOS DE ELEGIBILIDADE. APENAS UMA PEQUENA PERCENTAGEM DE CRIADORES QUE SUBMETAM LENTES PARA O PROGRAMA RECEBERÁ PAGAMENTOS.

A participação no Programa está sujeita a candidatura. A elegibilidade para a aceitação no Programa fica ao exclusivo critério da Snap. Para ser elegível para aceitação, o utilizador deverá satisfazer os seguintes requisitos mínimos de elegibilidade (“Elegibilidade mínima”):

1. É necessário que o utilizador se tenha candidatado ao Programa mediante a Candidatura de Parceiro Lens+ e aceite os presentes Termos quando solicitado. A aceitação no Programa fica a exclusivo critério da Snap e poderá basear-se em vários fatores, os quais poderão incluir o seu histórico de submissões de Lentes, a qualidade e/ou o tipo de Lentes que tenha submetido anteriormente e o conteúdo relevante que tenha criado noutras plataformas. A Snap reserva-se o direito de alterar os requisitos de elegibilidade a qualquer momento. A candidatura ao Programa não garante a aceitação no mesmo. 

2. O utilizador deve residir (se for uma pessoa singular) ou ter a sua sede principal (se for uma entidade) num País Elegível e ter submetido a sua Lente Qualificada enquanto se encontrava nesse País Elegível. “País Elegível” ou “Países Elegíveis” estão incluídos no Guia do Programador. Podemos alterar a lista de Países Elegíveis a nosso exclusivo critério.

3. Se for uma pessoa singular, o utilizador deverá ter, no mínimo, a idade de maioridade legal na sua jurisdição (ou, se aplicável, ter pelo menos 18 anos). Caso o consentimento dos pais ou tutores legais seja exigido ao abrigo da legislação aplicável, o utilizador só poderá participar no Programa sob a supervisão dos seus pais/tutores legais, os quais deverão também concordar em ficar veiculados aos presentes Termos. O utilizador atesta e garante ter obtido a totalidade dos referidos consentimentos (incluindo o consentimento de ambos os pais, se exigido na sua jurisdição). 

4. Se o utilizador estiver a agir em nome de uma entidade, deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal de maioridade no seu estado, província ou país) e ter autoridade para vincular essa entidade. Qualquer referência a “utilizador” e “seu/sua” nos presentes Termos aplicam-se tanto ao utilizador enquanto utilizador final como à entidade em causa.

5. O utilizador deve fornecer à Snap e ao seu prestador de serviços de pagamento terceiro autorizado (“Prestador de Serviços de Pagamento”), Informações de Contacto exatas e atualizadas (abaixo definidas), para além de quaisquer outras informações que possam ser necessárias para efetuar o pagamento ao utilizador. “Informações de Contacto”, conforme aqui utilizado, devem ser entendidas como significando o nome e apelido legais do utilizador ou do seu representante autorizado, o endereço de e-mail, número de telefone, estado e país de residência e quaisquer outras informações que possam ser periodicamente necessárias, para que a Snap ou o seu Prestador de Serviços de Pagamento possam contactá-lo e providenciar para que o pagamento lhe seja efetuado (ou aos seus pais/tutores legais ou entidade comercial, se aplicável) caso se qualifique para um pagamento ao abrigo do presente, ou em conexão com qualquer requisito legal.

6. O utilizador (ou os seus pais/tutores legais, ou a entidade comercial, conforme aplicável) deve criar e satisfazer todos os requisitos necessários para uma conta de pagamento com o Prestador de Serviços de Pagamento autorizado da Snap (“Conta de Pagamento”). A sua Conta de Pagamento deve corresponder ao seu País Elegível. Reservamo-nos o direito, em nosso nome, das nossas afiliadas e do nosso Prestador de Serviços de Pagamento, de exigir a verificação das Informações de Contacto fornecidos pelo utilizador (ou pela sua entidade comercial, se aplicável), bem como a identidade e o consentimento dos pais/tutores legais no caso de menores, como condição para o pagamento ao abrigo dos presentes Termos.

7. A sua conta do Snapchat e a sua Conta de Pagamento devem estar ativas, em situação regular (conforme determinado por nós) e em conformidade com os presentes Termos permanentemente. 

8. O utilizador (ou os seus pais/tutor(es), conforme aplicável) deve receber aprovação da análise de conformidade da Snap e do nosso Prestador de Serviços de Pagamento. O utilizador não será elegível para receber, e não lhe será efetuado, qualquer Pagamento caso o utilizador (ou os seus pais/tutor legal ou entidade comercial, se aplicável) não seja aprovado na nossa análise de conformidade ou na do nosso Prestador de Serviços de Pagamento. Tais revisões são conduzidas periodicamente e podem incluir, mas não se limitam a uma verificação para determinar se aparece em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo a Lista de Nacionais Especialmente Designada dos EUA e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras. Para além de quaisquer outras utilizações previstas nos presentes Termos, a informação que o utilizador nos fornecer poderá ser partilhada com terceiros para verificar a sua identidade, realizar análises de conformidade e concluir o processo do pagamento.

9. O utilizador não se enquadra na categoria de (i) colaborador, administrador ou membro da direção da Snap ou da sua sociedade dominante, subsidiárias ou empresas afiliadas; nem (ii) uma entidade governamental, subsidiária ou afiliada de uma entidade governamental, ou membro de uma família real. 

Caso seja aceite no Programa, o utilizador será notificado por e-mail. Reservamo-nos o direito de solicitar quaisquer informações necessárias para verificar o cumprimento do utilizador dos requisitos de Elegibilidade Mínima. O cumprimento dos requisitos de Elegibilidade Mínima não garante a aceitação do utilizador ou a sua participação contínua no Programa. Reservamo-nos o direito de remover qualquer utilizador do Programa a qualquer momento e por qualquer motivo.

Conclusão: a admissão no Programa faz-se exclusivamente por candidatura. O utilizador deve cumprir determinados requisitos mínimos a fim de ser elegível para aceitação no Programa. Entre os quais estão a idade, a localização, o consentimento parental e determinados requisitos da conta. O cumprimento destes requisitos não assegura a admissão do utilizador no Programa. O utilizador deve fornecer-nos informações verdadeiras e atualizadas, e cumprir sempre com os presentes Termos.

Todas as Lentes submetidas pelo utilizador no âmbito do Programa deverão ser submetidas em conformidade e sujeitas aos Termos do Lens Studio e ao Contrato de Licença do Lens Studio. As Lentes submetidas ao Programa estarão sujeitas a revisão para verificação do cumprimento dos presentes Termos, em conformidade com os algoritmos de moderação e procedimentos de revisão da Snap, e as Lentes que não os cumprirem poderão não ser elegíveis para o Programa. Se o utilizador tiver sido contactado pela Snap ou em seu nome, fora do âmbito dos presentes Termos, para criar ou fornecer Lentes especificamente para a Snap, poderá não ser elegível para Pagamentos por essas Lentes que criou no âmbito desse compromisso. As Lentes elegíveis serão distribuídas através do algoritmo e procedimentos de distribuição de conteúdo proprietários da Snap. 

Para ser considerada uma “Lente Qualificada”, a Lente submetida pelo utilizador ao Programa deve: (i)  ter sido inscrita nos Pagamentos Lens+ no momento da submissão; e (ii) ser uma Lente envolvente agregada a todos os subscritores do Snapchat+, calculada em conformidade com a nossa fórmula proprietária, a qual poderá incluir o desempenho da conta e o envolvimento do utilizador (em conjunto, os "Critérios de Lente Qualificada"). Apenas no caso de a sua Lente ser considerada uma Lente Qualificada, o utilizador será notificado de que essa Lente foi publicada.

Qualquer pagamento ao utilizador no âmbito do Programa (“Pagamento”) poderá ser financiado quer pela Snap, quer por uma parte dos proventos que recebemos das receitas de subscrição dos utilizadores do Lens+ e/ou do Snapchat Platinum no âmbito dos Serviços. Os pagamentos estão limitados aos Países Elegíveis. A qualquer momento, a Snap pode adicionar ou remover países da lista de Países Elegíveis.

O cumprimento dos critérios de Lente Qualificada, assim como o valor de qualquer pagamento a que possa ter direito, poderá ser influenciado pelos algoritmos e procedimentos de moderação e sugestão de conteúdo da Snap, os quais têm a faculdade de priorizar o conteúdo com base numa pluralidade de fatores, incluindo o número total de visualizações únicas, publicações, partilhas e favoritos atribuíveis a uma Lente Qualificada, o número de utilizadores diários que visualizam, publicam ou partilham a sua Lente Qualificada, o tempo total gasto pelos utilizadores a interagir com essa Lente Qualificada, a localização geográfica e o estado da conta do utilizador, ou se a sua Lente Qualificada se relaciona com tendências e tópicos relevantes, que poderemos publicar periodicamente através de "As minhas Lentes" na aplicação Snapchat ou na página inicial do Lens Studio, e se as suas Lentes Qualificadas e a conta aderem aos presentes Termos (incluindo todas as Diretrizes incorporadas por referência).

Controlo de Lentes Qualificadas. Controlamos as suas Lentes Qualificadas mediante a utilização de “Cristais”, uma unidade interna de medida interna utilizada para o acompanhamento das Lentes Qualificadas de um Criador ao longo de um período específico. O número de Cristais que rastreamos e registamos para Lentes Qualificadas pode variar dependendo dos nossos critérios e fórmulas internas, os quais podem ser alterados periodicamente, a nosso exclusivo critério. O utilizador poderá visualizar o número estimado de Cristais registados para as suas Lentes Qualificadas através do seu perfil de utilizador na aplicação Snapchat. Importa referir que quaisquer desses valores visualizáveis no seu perfil de utilizador são estimativas preliminares calculadas para efeitos de contabilidade interna da nossa parte. 

O valor dos Pagamentos devidos pelas Lentes Qualificadas será determinado por nós com base na contagem final de Cristais registada para as referidas Lentes Qualificadas, de acordo com a nossa fórmula de pagamento exclusiva. A nossa fórmula de pagamento está sujeita a ajustes periódicos e tem como critério de base uma série de fatores, que podem incluir o desempenho relativo e o envolvimento gerado pela sua Lente Qualificada em comparação com outras Lentes do Programa, a localização geográfica do utilizador ou o momento em que o utilizador submete a sua Lente Qualificada. Quaisquer valores de pagamento apresentados na aplicação Snapchat constituem estimativas e podem sofrer alterações. Os montantes finais de qualquer Pagamento serão refletidos na Conta de Pagamento do utilizador.

Para clarificação, os Cristais são apenas uma ferramenta de medida interna utilizada por nós. Os Cristais não visam conferir ou implicar quaisquer direitos ou estabelecer quaisquer obrigações, não representam bens ou direitos de propriedade, não são transferíveis nem passíveis de cessão e não podem ser adquiridos ou constituir objeto de venda, permuta ou troca. 

Solicitar o pagamento.   Uma vez registada uma quantidade de Cristais para as suas Lentes Qualificadas que cumpra o valor mínimo de 100 USD, o utilizador poderá solicitar o pagamento selecionando a opção correspondente no seu perfil. O pagamento será efetuado para a sua Conta de Pagamento, na extensão máxima permitida pela legislação e sob a condição de o utilizador cumprir os presentes Termos. Caso o utilizador nos tenha autorizado a transferir os seus Pagamentos para a sua entidade empresarial, de acordo com os nossos procedimentos e os do nosso Prestador de Serviços de Pagamento, essa entidade deve estar constituída, ter a sua sede ou ter uma representação no seu País Elegível.

ATENÇÃO: SE (A) NÃO TIVERMOS REGISTADO E ATRIBUÍDO QUAISQUER CRISTAIS A QUAISQUER LENTES QUALIFICADAS DA AUTORIA DO UTILIZADOR DURANTE UM PERÍODO DE UM ANO, OU (B) O UTILIZADOR NÃO TIVER SOLICITADO VÁLIDA E EFICAZMENTE UM PAGAMENTO AO ABRIGO DO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR DURANTE UM PERÍODO DE DOIS ANOS, ENTÃO — NO FIM DO PERÍODO APLICÁVEL — PROCESSAREMOS O PAGAMENTO PARA A SUA CONTA DE PAGAMENTO COM BASE EM QUAISQUER CRISTAIS QUE TENHAMOS REGISTADO E ATRIBUÍDO ÀS SUAS LENTES QUALIFICADAS ATÉ AO FINAL DESSE PERÍODO, DESDE QUE, EM CADA CASO: (I) O UTILIZADOR TENHA ATINGIDO O LIMIAR DE PAGAMENTO, (II) TENHA CRIADO UMA CONTA DE PAGAMENTO, (III) TENHA FORNECIDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE CONTACTO NECESSÁRIAS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO AO UTILIZADOR, (IV) AINDA NÃO TENHAMOS EFETUADO QUALQUER PAGAMENTO AO UTILIZADOR EM RELAÇÃO A QUAISQUER CRISTAIS QUE TENHAMOS REGISTADO E ATRIBUÍDO A TAIS LENTES QUALIFICADAS, (V) A SUA CONTA SNAPCHAT E A SUA CONTA DE PAGAMENTO ESTEJAM EM SITUAÇÃO REGULAR, E (VI) O UTILIZADOR ESTEJA, NO GERAL, EM CONFORMIDADE COM ESTES  TERMOS E PROCEDIMENTOS E COM OS DO NOSSO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO. SE, NO ENTANTO, NO FINAL DO PERÍODO APLICÁVEL, O UTILIZADOR NÃO TIVER SATISFEITO QUALQUER REQUISITO ESTABELECIDO NOS PRESENTES TERMOS, NÃO SERÁ ELEGÍVEL PARA RECEBER QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO COM TAIS LENTES QUALIFICADAS.  

Os pagamentos podem ser efetuados ao utilizador em nome da Snap, das suas entidades subsidiárias ou afiliadas, ou dos nossos Prestadores de Serviços de Pagamento, os quais poderão atuar como pagadores ao abrigo dos presentes Termos. A Snap não se responsabiliza por qualquer atraso, falha ou impossibilidade de efetuar a transferência dos Pagamentos para a Conta de Pagamento do utilizador em virtude de qualquer razão fora do controlo da Snap, incluindo o incumprimento dos presentes Termos por parte do utilizador. A Snap declina qualquer responsabilidade no caso de terceiros, que não o utilizador, solicitarem o Pagamento através da sua conta Snapchat ou transferirem os seus Pagamentos utilizando os dados da sua Conta de Pagamento. O pagamento será feito em dólares dos Estados Unidos, mas o utilizador pode optar por retirar os fundos da sua Conta de Pagamento na sua moeda local, sujeito às taxas de utilização, câmbio e transação, conforme explicado com maior detalhe nas Diretrizes de Pagamento dos Cristais e sujeito aos termos de pagamento de terceiros. A Snap não se responsabiliza por quaisquer fundos não reclamados na Conta de Pagamento do utilizador. O utilizador não tem direito a Pagamentos, salvo no momento em que estes lhe sejam efetuados de acordo com os presentes Termos.

Para além dos nossos outros direitos e recursos, podemos, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável, sem aviso ou notificação prévia, reter, compensar, ajustar ou excluir quaisquer Pagamentos que lhe sejam devidos ao abrigo dos presentes Termos, por suspeita de Atividade Inválida (como definido abaixo), incumprimento dos presentes Termos, quaisquer pagamentos em excesso efetuados por erro ao utilizador, ou para compensar tais montantes relativamente a quaisquer taxas que o utilizador nos deva ao abrigo de qualquer outro acordo. 

Conclusão: utilizamos Cristais para rastrear as suas Lentes Qualificadas e calcular o valor de uma estimativa preliminar interna de quaisquer Pagamentos. Temos um limite mínimo de pagamento de 100 USD.  Assim que o limite for atingido, o utilizador pode solicitar-nos o pagamento. Se, após um determinado período, o utilizador não o fizer, procederemos à tentativa de desembolso do pagamento, desde que esteja em cumprimento com os presentes Termos. Se o utilizador estiver em incumprimento, não será elegível para receber o pagamento e quaisquer Cristais aplicáveis serão considerados nulos ou sem efeito. Declinamos qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer problemas de pagamento que ocorram por motivos alheios ao nosso controlo. Podemos reter ou deduzir o Pagamento ao utilizador se o mesmo infringir os presentes Termos ou qualquer outro acordo celebrado connosco.

O utilizador concorda e reconhece que tem a responsabilidade e a obrigação exclusiva por todos e quaisquer impostos, taxas ou demais encargos relacionados com quaisquer Pagamentos que possa receber ao abrigo dos presentes Termos. O valor dos pagamentos abrange quaisquer impostos, taxas ou contribuições similares, nomeadamente sobre vendas, consumo, imposto sobre o valor acrescentado ou outros, que sejam devidos ao utilizador. Se, nos termos da legislação em vigor, for exigida a dedução ou a retenção na fonte de impostos de quaisquer Pagamentos devidos ao utilizador, a Snap, a sua afiliada ou o seu Fornecedor de Pagamentos poderá deduzir esses impostos do montante que lhe é devido e efetuar o pagamento desses mesmos impostos à autoridade fiscal competente, em conformidade com o exigido pela legislação aplicável. O Utilizador concorda e reconhece que o pagamento, após redução pelas devidas deduções ou retenções, constituirá o pagamento integral e a liquidação total a seu favor dos montantes devidos ao abrigo dos presentes Termos. No âmbito da criação de uma Conta de Pagamento válida, o utilizador deverá fornecer à Snap, às suas subsidiárias, afiliadas e a qualquer Fornecedor de Pagamentos quaisquer formulários, documentos ou outras certificações que possam ser exigidos para cumprir quaisquer obrigações de comunicação de informações ou de retenção na fonte de impostos relativamente a quaisquer Pagamentos ao abrigo dos presentes Termos.

Conclusão: o utilizador é responsável por todos os impostos, taxas ou encargos relacionados com os seus Pagamentos. Podemos proceder às deduções exigidas pela legislação em vigor. O utilizador deverá fornecer quaisquer formulários ou documentos exigidos para o efeito.

Para efeitos de clarificação, no que diz respeito a todas e quaisquer queixas, imputações, reclamações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais) (“Reclamações”) relacionadas com as Lentes que publicar no Snapchat (conforme estabelecido nos Termos de Serviço da Snap), o utilizador concorda, na medida do permitido por lei, indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Snap, as suas afiliadas, diretores, administradores, acionistas, funcionários, licenciantes e representantes de e contra todas e quaisquer Reclamações devido a ou resultantes de, ou relacionadas, de alguma forma, com qualquer Reclamação de que o utilizador não tenha pago quaisquer montantes que sejam ou se tornem devidos a quaisquer sindicatos, associações profissionais (incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, ‘royalties’, pagamentos residuais e taxas de reutilização), fornecedores, músicos, compositores (incluindo, sem limitação, taxas de licença de sincronização), organismos de gestão coletiva de direitos de execução pública (tais como, ASCAP, BMI, SACEM e SESAC), artistas, colaboradores, empreiteiros independentes, prestadores de serviços e quaisquer outros titulares de direitos relacionados com a distribuição do conteúdo que publicar nos Serviços.

Conclusão: é da responsabilidade do utilizador efetuar quaisquer pagamentos devidos a terceiros relacionados com as Lentes que publicar. Na eventualidade de incumprimento por parte do utilizador e daí resultarem-nos prejuízos, o mesmo deverá indemnizar-nos.

Ao determinar se a atividade constitui uma Lente Qualificada, poderemos excluir o que designamos por “Atividade Inválida”, ou seja, atividade que aumente artificialmente o número de visualizações ou outras métricas de desempenho, audiência ou envolvimento da sua Lente. Atividades Inválidas serão determinadas pela Snap, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, e incluem, mas não se limitam a: (i) spam, envolvimento inválido, visualizações inválidas ou favoritos, gerados por qualquer pessoa, bot, programa automatizado ou dispositivo similar, incluindo através de quaisquer cliques ou impressões provenientes do seu dispositivo móvel, dispositivos móveis sob o seu controlo, ou dispositivos móveis com contas novas, ou suspeitas; (ii) envolvimentos, visualizações ou favoritos gerados pelo pagamento de dinheiro ou outros incentivos a terceiros, falsa representação ou oferta de troca de visualizações de Snaps; (iii) envolvimentos, visualizações ou favoritos gerados através de atividade que, de outra forma, viole os termos que regem o Serviço e (iv) envolvimento, cliques, visualizações ou favoritos misturados com qualquer uma das atividades descritas em (i), (ii) e (iii) acima. Caso determinemos que o utilizador se envolveu em Atividades Inválidas, poderemos limitar ou suspender a distribuição da sua Lente no Programa e poderá ser considerado não elegível para Pagamentos.

Conclusão: se o utilizador aumentar artificialmente as visualizações e as métricas nas Lentes que publicar, de qualquer forma, não será elegível para pagamento.

Para além de quaisquer outros direitos ou soluções que possamos ter, reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a distribuição das suas Lentes no âmbito do Programa, dos Serviços, ou do seu acesso a qualquer um dos acima referidos. No caso de o utilizador não cumprir os presentes Termos, poderá ser desqualificado da elegibilidade para receber quaisquer montantes vencidos e não pagos que ainda não tenham sido transferidos para a sua Conta de Pagamento. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com qualquer parte dos presentes Termos, deve cessar de imediato a utilização do Programa ou das partes aplicáveis do Serviço.

O utilizador deve permanecer em conformidade com os presentes Termos para poder participar no Programa. Se o utilizador não estiver em conformidade com os presentes Termos, deixará de poder participar no Programa e reservamo-nos o direito de suspender ou revogar permanentemente o seu acesso aos Serviços, para além de tomar qualquer outra ação que consideremos adequada. Na medida do permitido por lei, reservamo-nos ainda o direito de reter (e o utilizador concorda que não será elegível para receber) quaisquer pagamentos ao abrigo destes Termos por não conformidade. Se, a qualquer momento, o utilizador não concordar com qualquer parte dos presentes Termos, deve cessar de imediato a utilização dos Serviços aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de descontinuar, modificar, não oferecer ou cessar de oferecer ou suportar o Programa ou qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade para com o utilizador, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis. Não garantimos que qualquer um dos acima referidos esteja disponível em permanência, nem que continuaremos a oferecer qualquer um dos mesmos por um lapso temporal específico. O utilizador não deverá contar com a disponibilidade ininterrupta do Programa ou de qualquer dos Serviços sob qualquer pretexto.

Conclusão: podemos restringir ou pôr termo ao seu envolvimento no Programa; ou modificar, suspender ou rescindir o Programa em qualquer altura, por qualquer motivo.

O/A utilizador(a) e a Snap (para efeitos da presente secção, as “Partes”) concordam em cumprir e exigir que qualquer pessoa que atue em nome das Partes, cumpra todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção aplicáveis. Este cumprimento incluirá, entre outras coisas, o seguinte: as Partes e qualquer pessoa que atue em seu nome não darão, prometerão dar, oferecerão, concordarão em dar, ou autorizarão a entrega direta ou indireta de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor a qualquer pessoa para induzir ou recompensar uma ação favorável, a renúncia a uma ação ou o exercício de influência. Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos, a parte não infratora pode rescindir estes Termos mediante aviso prévio se a outra parte violar a presente disposição.

As Partes concordam que o seu desempenho ao abrigo dos presentes Termos deve cumprir todas as sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis anti-boicote aplicáveis. As Partes declaram e garantem que (a) nenhuma das partes (ou qualquer empresa-mãe, subsidiária ou afiliada envolvida na execução dos presentes Termos) está incluída em qualquer lista de partes restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante, incluindo, a título de exemplo, a Lista de Pessoas Especialmente Designadas dos EUA e a Lista de Pessoas que Contornam Sanções Estrangeiras administrada pelos EUA. O Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e a Lista de Partes Proibidas, a Lista Não Verificada e a Lista de Entidades mantida pelo Gabinete de Indústria e Segurança dos EUA (“Listas de Partes Restritas”), e (b) essa parte não é detida ou controlada por qualquer pessoa incluída numa Lista de Partes Restritas. Ao executar os presentes Termos, essa parte não fará negócios nem fornecerá bens ou serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa constante das Listas de Partes Restritas ou a qualquer país com o qual o comércio seja proibido por quaisquer sanções aplicáveis. O/A utilizador(a) concorda que a Snap não será obrigada a agir ou a abster-se de agir no âmbito dos presentes Termos se essa ação ou abstenção violar as leis de qualquer jurisdição aplicável.

O/A utilizador(a) não será elegível para Pagamento se o/a próprio/a (ou os seus/suas mães/pais/tutores legais ou entidade empresarial, se aplicável) não tiver aprovação na nossa análise de conformidade ou na do nosso Fornecedor de pagamentos. Essa análise pode incluir, mas não se limita a, uma verificação para determinar se o/a utilizador(a) consta de qualquer Lista de Partes Restritas mantida por qualquer autoridade governamental relevante. Além de quaisquer outros usos descritos nos presentes Termos, as informações que nos fornecer podem ser partilhadas com terceiros para verificar a sua identidade, conduzir a nossa análise de conformidade e concluir o processo de pagamento.  

Em resumo: tanto o/a utilizador(a) como a Snap cumprirão as leis anticorrupção, sanções económicas, leis de controlo de exportação e leis antiboicote aplicáveis, conforme acima estabelecido. Para ser elegível para receber o pagamento, tem de ser aprovado/a numa análise de conformidade.

Se o utilizador conceder a outros utilizadores dos Serviços acesso para publicar Lentes na sua conta de utilizador do Snapchat ou criar e gerir subcontas na mesma, então o utilizador reconhece e concorda que a definição e revogação dos níveis de acesso à sua conta é da sua exclusiva responsabilidade. O utilizador é responsável por todas as Lentes publicadas e pela atividade que ocorrer na sua conta, incluindo qualquer atividade de administradores, colaboradores e contribuintes. Poderá ser necessário proceder à atualização dos presentes Termos periodicamente. Se as referidas alterações aos presentes Termos de Monetização forem substanciais, será concedido ao utilizador um aviso prévio razoável (salvo se as alterações forem necessárias com maior brevidade, por exemplo, em resultado de uma alteração de requisitos legais ou do lançamento de novos Serviços, ou funcionalidades). Se o(a) utilizador(a) continuar a participar no Programa após as alterações entrarem em vigor, tomaremos isso como a sua aceitação. Caso não concorde com quaisquer alterações aos presentes Termos a qualquer momento, o utilizador deverá cessar a sua participação no Programa. Os presentes Termos não criam nem conferem quaisquer direitos a terceiros beneficiários. Nada nos presentes Termos de Monetização será interpretado no sentido de implicar uma relação de empreendimento, de representação ou vínculo laboral entre o utilizador e a Snap ou as suas empresas afiliadas. O facto de não aplicarmos qualquer cláusula nos presentes Termos não será considerado uma renúncia. Reservamos todos os direitos não concedidos expressamente ao utilizador. Os presentes Termos foram redigidos em inglês e, na medida em que qualquer versão traduzida dos presentes Termos entre em conflito com a versão em língua inglesa, esta prevalecerá. Se alguma das disposições presentes nestes Termos for considerada inexequível, essa disposição será removida dos presentes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes. As secções 5, 8 e 9 dos presentes Termos e quaisquer disposições que, pela sua natureza, se pretendam manter em vigor, subsistirão após a caducidade ou a cessação destes Termos. 

Conclusão: o utilizador é responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta. O utilizador deverá consultar os presentes Termos, uma vez que os mesmos podem ser objeto de atualização. Os presentes Termos não estabelecem qualquer tipo de vínculo laboral entre as partes. A versão inglesa dos presentes Termos prevalecerá, e certas disposições permanecerão em vigor, mesmo após a sua caducidade ou cessação.

Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos, basta contactar-nos.