AVISO DE ARBITRAGEM: VOCÊ ESTÁ VINCULADO(A) PELA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM ESTIPULADA NOS TERMOS DOS SERVIÇOS PARA EMPRESAS. SE ESTÁ A CELEBRAR UM CONTRATO COM A SNAP INC., O(A) UTILIZADOR(A) E A SNAP INC. RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

Os presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita constituem um contrato legalmente vinculativo entre o(a) utilizador(a) e a Snap, e são parte integrante dos Termos dos Serviços para Empresas. Alguns termos utilizados nos presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita estão definidos nos Termos dos Serviços para Empresas. 

1. Aplicação

Os presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita aplicam-se se o/a utilizador(a) estiver a utilizar os Serviços para Empresas a título pessoal e residir na Arábia Saudita ou em nome de uma entidade com sede principal na Arábia Saudita.

2. Dados do evento

Se o/a utilizador(a) fornecer ou disponibilizar Dados do Evento ao abrigo dos Termos de Conversão da Snap que incluem os dados pessoais de titulares de dados da Arábia Saudita, o/a utilizador(a) concorda que: (a) as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento de dados da Arábia Saudita regem a transferência desses Dados do evento para a Snap e estão incorporadas nos presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita; (b) Os Apêndices 1 e 2 das cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento de dados da Arábia Saudita devem ser preenchidos com as informações estabelecidas no Anexo 1 dos presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita; e (c) O Apêndice 3 das cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento de dados da Arábia Saudita deve ser preenchido com as informações estabelecidas no Anexo 2 dos presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita. Além disso, o/a utilizador(a) declara e garante que essa transferência de Dados do Evento está em conformidade com a Lei Aplicável.

3. Dados de identificação

a. Se o/a utilizador(a) fornecer ou disponibilizar Dados de identificação ao abrigo dos Termos da Audiência da Lista de Clientes que incluem os dados pessoais de titulares dos dados da Arábia Saudita (esses dados pessoais são “Dados Pessoais do(a) Cliente da Arábia Saudita”), nesse caso o Acordo de Tratamento de Dados será aplicável sujeito às seguintes alterações: (i) as referências a Dados Pessoais do(a) Cliente no Acordo de Tratamento de Dados devem ser consideradas como incluindo Dados Pessoais do(a) Cliente da Arábia Saudita fornecidos ou disponibilizados à Snap pelo(a) utilizador(a) ou em seu nome quando o/a utilizador(a) for o/a Responsável pelo Tratamento de Dados (conforme esse termo é utilizado no Acordo de Tratamento de Dados); (ii) as referências no Acordo de Tratamento de Dados a “PDPL” significam a Lei da Proteção de Dados Pessoais emitida pelo Decreto Real n.º (M/19) de 9/2/1443 AH; (iii) as referências à Lei da Proteção de Dados no Acordo de Tratamento de Dados devem ser consideradas como incluindo a PDPL; e (iv) as referências a “RGPD, RGPD do Reino Unido e LGPD” ou “RGPD, RGPD do Reino Unido ou LGPD” no Acordo de Tratamento de Dados devem ser consideradas como significando “RGPD, RGPD do Reino Unido, LGPD e PDPL” ou “RGPD, Reino Unido, LGPD ou PDPL”, conforme aplicável. 

b. Além disso, o/a utilizador(a) concorda que: (i) as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento de dados da Arábia Saudita regem a transferência de Dados Pessoais do(a) Cliente da Arábia Saudita pelo(a) utilizador(a) ou em seu nome para a Snap  e estão incorporadas nos presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita; (ii) Os Apêndices 1 e 2 das cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento de dados da Arábia Saudita devem ser preenchidos com as informações estabelecidas no Anexo 1 do Acordo de Tratamento de Dados; (iii) O Apêndice 3 das cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento de dados da Arábia Saudita deve ser preenchido com as informações estabelecidas no Anexo 2 do Acordo de Tratamento de Dados; e (iv) A Snap pode tratar Dados Pessoais do(a) Cliente da Arábia Saudita e o(a) utilizador(a) declara e garante que essa transferência de Dados Pessoais do(a) Cliente da Arábia Saudita está em conformidade com a Lei Aplicável.

4. Conflito

Se os presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita entrarem em conflito com os Termos de Serviços para Empresas ou quaisquer outros Termos e Políticas Suplementares, então, na medida do conflito, os documentos reguladores serão, por ordem decrescente: os presentes Termos de Privacidade da Arábia Saudita, os outros Termos e Políticas Suplementares e os Termos de Serviços para Empresas.